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Processo nº 1008104-43.2025.4.01.3000

ID: 307899975

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1008104-43.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE DA SILVA NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAIDE DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYARA CORREIA LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – 01vara.ac@trf1.jus.br PROCESSO: 10081…

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Processo nº 1002244-27.2025.8.26.0318

ID: 309886189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002244-27.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade … Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)

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Processo nº 1002244-27.2025.8.26.0318

ID: 309886256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002244-27.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade … Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)

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Processo nº 1002244-24.2025.8.26.0319

ID: 309930100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002244-24.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM ENDRIGO COCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-24.2025.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.L. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Portaria 01/…

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Alessandro Dos Santos Augusto x Banco Ribeirão Preto S/A

ID: 293896700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002244-76.2021.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DOS SANTOS AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BRANCO BRILLINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHÃO ISSA NETO E JOSÉ MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN MASSAMI MATSUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-76.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-76.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Alessandro dos Santos Augusto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ribeirão Preto S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CC - DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES COBRADOS TENDO O AUTOR ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU A EXISTÊNCIA DE EXCESSO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL SE MOSTRA INCORRETA - QUESITOS APRESENTADOS E IMPUGNAÇÕES DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS PELO PERITO NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NA PERÍCIA REALIZADA PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE NOVA PROVA - PROVA ELABORADA COM A MELHOR TÉCNICA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian Massami Matsuo (OAB: 441852/SP) - Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - 3º Andar

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Makaso Matsunaga Pereira x Mm Serviços De Refrigeração E Peças Ltda

ID: 293318010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001604-50.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAKASO MATSUNAGA PEREIRA

Polo Passivo:

MM SERVIçOS DE REFRIGERAçãO E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DEMICO MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001604-50.2025.8.26.0024 (processo principal 1002244-70.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Makaso Matsunaga Pereira - Mm Serviços de Refrigeração e…

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Wellington Henrique Nascimento Leite x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316074252

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-88.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KARINA LENK BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2e39a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E. TRT decidiu "NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção. Prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator". São Paulo, 03 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. Apresente o reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Alinalva Soares Da Silva Schmitz e outros

ID: 315176383

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002244-89.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

ALINALVA SOARES DA SILVA SCHMITZ FABIANO SCHMITZ RETIFICADORA ARIPUANÃ LTDA - ME

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002244-89.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se a parte autora requerendo a penhora de valores pertencentes ao(à) …

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Lucimar Conceicao Borges e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280441579

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-74.2022.5.02.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CONCEICAO BORGES SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIABE DE MORAIS BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-74.2022.5.02.0601 RECLAMANTE: LUCIMAR CONCEICAO BORGES…

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Processo nº 1002244-26.2024.8.26.0459

ID: 319635573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002244-26.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DAS D. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONY APARECIDO ZANQUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-26.2024.8.26.0459 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S.M. - Vistos. 1. Estando presentes os requisitos legais, além da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença… Processo 1002244-26.2024.8.26.0459 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.S.M. - Vistos. 1. Estando presentes os requisitos legais, além da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, oacordode extinção do vínculo matrimonial, alimentos em favor das filhas do casal, regulamentação de guarda e visitas, obtido em audiência à fl. 35, razão pela qual julgo EXTINTA a presente ação de divórcio, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Desnecessária a expedição de termo de guarda definitivo, eis que a autora é mãe das filhas menores, e já detém sua guarda legal. 2. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art.90, §3º). Descabida a fixação de honorários, ante o acordo firmado entre as partes. Homologo também, a renúncia de todas as partes ao seu direito de recorrer desta sentença. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado à autora, intimando-o, em seguida, via ato ordinatório e pelo DJE, da sua respectiva disponibilização no sistema SAJ. 3. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado e da cópia da certidão de casamento, servirá por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO para regularização dos assentos de registro civil, consignando que a requerente voltará a utilizar o nome de solteira. Em sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, o mandado de averbação será encaminhado pelo cartório através do sistema CRCJud. 4. Desnecessária a intimação pessoal das partes, haja vista que anuíram expressamente os termos da avença. Ciência ao Ministério Público. 5. Depois de cumprida as determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe. P.I.. - ADV: RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP)

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