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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 295402007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001691-25.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MAYARA BENDô LECHUGA GOULART

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001691-25.2024.8.26.0417 (processo principal 1002308-02.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Energisa Sul-sudeste Di… Processo 0001691-25.2024.8.26.0417 (processo principal 1002308-02.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a e Mayara Bendô Lechuga Goulart em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Intimado, o executado comprovou o pagamento do débito. O exequente embora intimado não se manifestou embora advertido que o seu silêncio seria interpretado como concordância tácita com o depósito e os autos seriam extintos . Diante da concordância tácita da parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a e Mayara Bendô Lechuga Goulart em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS . Expeça-se, imediatamente, MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado (fl. 60: R$3.874,56), com os acréscimos legais, em favor do exequente, de acordo com os dados lançados no "Formulário MLE". Arcará o executado com custas e despesas processuais. Existindo custas e despesas processuais em aberto, INTIME-SE o executado, através de seu advogado (D.J.E.) para que efetue o recolhimento em CINCO dias, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis. Após o recolhimento das custas e despesas eventualmente pendentes, ou inexistindo tais despesas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto no cumprimento de sentença quanto no principal. P.I.C. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MG), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MG), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MG), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)

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Processo nº 0012102-54.2024.8.26.0506

ID: 292485441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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Processo 0012102-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1002308-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniele de Oliveira Souza - Não tendo a parte exequente i… Processo 0012102-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1002308-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniele de Oliveira Souza - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 60135/GO), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP)

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Processo nº 1002308-75.2022.8.26.0210

ID: 293486731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002308-75.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. P. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARINI CAMARGO

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Processo 1002308-75.2022.8.26.0210 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.P.P.N. - Diante do exposto, revogo a tutela de fls. 55/59 e JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 1002308-36.2025.8.26.0189

ID: 311748733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-36.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALEXANDRE DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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Processo 1002308-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Alexandre de Freitas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).…

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Moya E Motta Sociedade De Advogados x Thatiana Capellini Oliveira

ID: 291052162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-83.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

THATIANA CAPELLINI OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0000881-83.2025.8.26.0136 (processo principal 1002308-69.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Moya e Motta Sociedade de Advogados - Thatiana Capellini Oliveira …

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Processo nº 1002308-36.2025.8.26.0189

ID: 317465061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-36.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALEXANDRE DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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Processo 1002308-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Alexandre de Freitas - Vistos. Indefiro a inclusão do INSS no polo passivo. Conforme entendimento do E. STJ …

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Emanuel Vieira Leite De Figueiredo Registrado(A) Civilmente Como Emanuel Vieira Leite De Figueiredo e outros x Vania Solimar Cardozo

ID: 277143867

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-13.2021.8.11.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO KAREN DE MORAIS LEAO SILVA

Polo Passivo:

VANIA SOLIMAR CARDOZO

Sentença

Advogados:

LUAN DE MORAES WIECZOREK

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HILMAN MOURA VARGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002308-13.2021.8.11.0086. REQUERENTE: EMANUEL VIEIRA LEITE DE FIGUEIREDO, KAREN DE MORAIS LEAO SILVA REQUERIDO: VANIA …

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Kacuco Yamasaki x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 277029204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-92.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KACUCO YAMASAKI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR CÉSAR PRADO FERNANDES

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GIOVANA NISHINO

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ADV: Vitor César Prado Fernandes (OAB 464726/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1002308-92.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kacuco Yamasaki - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO…

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Processo nº 0001463-15.2025.8.26.0191

ID: 328206386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001463-15.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. E. A. F. D. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA FELIX DE MELO ANDRADE

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Processo 0001463-15.2025.8.26.0191 (processo principal 1002308-98.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.E.A.F. - - D.A.D. - Vistos. Defiro a parte exequente os benefícios da JUSTI… Processo 0001463-15.2025.8.26.0191 (processo principal 1002308-98.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.E.A.F. - - D.A.D. - Vistos. Defiro a parte exequente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. Intime-se a parte executada pessoalmente para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento nos moldes do artigo 528 do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Saliento que conforme artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil, caso o executado, no prazo referido no caput do artigo(três dias) não efetuar o pagamento, não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517. Por fim, por se tratar de processo digital, providencie a serventia a emissão de senha que deverá ir anexa ao mandado citatório para que o réu possa acessar a inicial e demais documentos do processo diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, nos termos das Normas Gerais da Corregedoria de Justiça, artigo 1226, inciso II. Para visualização dos autos, o executado poderá acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha encaminhada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, SE O CASO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA.SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. Sem prejuízo, caso requerido, oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL solicitando informações acerca de eventuais vinculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários ativos, com encaminhamento do CNIS em nome do executado. Intime-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: LETICIA FELIX DE MELO ANDRADE (OAB 489758/SP), LETICIA FELIX DE MELO ANDRADE (OAB 489758/SP)

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Processo nº 1002308-33.2024.8.11.0013

ID: 330411366

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002308-33.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON ROMAN CEBALHO

Sentença

Advogados:

HERISSON MORESCHI RICHTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002308-33.2024.8.11.0013. Vistos. Conforme se percebe nos autos, as partes entabularam ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO …

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