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Processo nº 1007726-40.2023.8.26.0248

ID: 290847076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007726-40.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ÓPTICA INDAIATUBA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007726-40.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte i… Processo 1007726-40.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Óptica Indaiatuba Ltda Me - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)

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Luiz Carlos Da Silva x Cicera Santos Do Nascimento e outros

ID: 331653663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003846-40.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

CICERA SANTOS DO NASCIMENTO JOãO BATISTA GALDINO DO NASCIMENTO Só LOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PALOMA FRANCISCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIGURSKY CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003846-40.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003846-40.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luiz Carlos da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Só Lotes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: João Batista Galdino do Nascimento - Apelado: Cicera Santos do Nascimento - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CADEIA DOMINIAL IRREGULAR. DESMEMBRAMENTO NÃO AVERBADO. SENTENÇA MANTIDA.1. A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, NOTADAMENTE O PAGAMENTO DO PREÇO E A EXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL AO REGISTRO.2. A CLÁUSULA DE QUITAÇÃO INSERIDA EM CONTRATO PARTICULAR NÃO SUPRE, POR SI SÓ, A EXIGÊNCIA PROBATÓRIA QUANDO A PARTE CEDENTE É CITADA POR EDITAL E REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTA CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL.3. A AUSÊNCIA DE REGISTROS INTERMEDIÁRIOS, A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO LOTE DESMEMBRADO E A PRECARIEDADE DOS INSTRUMENTOS APRESENTADOS IMPEDEM O INGRESSO DA SENTENÇA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, POR AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA ESPECIALIDADE.4. A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO SE PRESTA À REGULARIZAÇÃO DOMINIAL PRECÁRIA, SENDO MAIS ADEQUADA, NA HIPÓTESE, A VIA DA USUCAPIÃO PARA EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna de Vasconcellos (OAB: 261562/SP) - Mario Cesar Pereira (OAB: 258794/SP) - Fernanda Oligursky Conde (OAB: 359419/SP) - Paloma Francischetti (OAB: 339130/SP) - 4º andar

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Paulo Machado Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 308252588

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003154-77.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES BATISTA

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NEI CALDERON

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003154-77.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002682-86.2018.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS…

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Paulo Machado Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 308252598

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003154-77.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003154-77.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002682-86.2018.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS…

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Rubens Divino Da Costa x Wb Mecanica E Transportes Ltda

ID: 309182200

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002682-50.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS DIVINO DA COSTA

Polo Passivo:

WB MECANICA E TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

MAICON ANTONIO FLORENCIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002682-50.2022.8.11.0003. REQUERENTE: RUBENS DIVINO DA COSTA REQUERIDO: WB MECANICA E TRANSPORTES LTDA V…

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Processo nº 1002682-16.2018.8.26.0539

ID: 296469472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002682-16.2018.8.26.0539

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO YPê AMARELO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002682-16.2018.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto Ypê Amarelo Ltda - Vistos. 1.- Petições do exequente (fls. 335/7 e 346/8): a denominação da ré e da emitente do cheq…

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Estado De São Paulo x Daniel Bissolli Da Silva

ID: 293996065

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002682-50.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIEL BISSOLLI DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002682-50.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Bissolli da Silva - Magistrado(a) Anton…

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Processo nº 1002682-30.2025.4.01.3504

ID: 278747698

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002682-30.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIANE MARTINS LOBATO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARINHO VICENTE DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002…

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Processo nº 1002682-53.2023.8.26.0664

ID: 317779615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002682-53.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZROLANEK REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002682-53.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial extinta e ar…

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Processo nº 1002682-81.2024.8.26.0223

ID: 276866048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002682-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAINARA GOMES PENEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA GOMES PENEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tainara Gomes Penedo (OAB 383609/SP) Processo 1002682-81.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tainara Gomes Penedo, Tainara Gomes Penedo - Vistos. Fls. 114/116. Indefiro, …

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