Resultados para "1002702-30.2023.4.06.3802" – Página 48 de 61

Processo nº 1002702-89.2024.4.01.4301

ID: 329862071

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002702-89.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SULINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILLIAN PEREIRA DE SOUSA

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FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002702-89.2024.4.0…

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Ageu Mendes Ferreira

ID: 330839462

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1018806-88.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

AGEU MENDES FERREIRA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1018806-88.2022.8.11.0042 Vistos, etc. Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de AGEU MENDES F…

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Processo nº 1002702-15.2025.4.01.3506

ID: 306685015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002702-15.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002702-15.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE A…

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Processo nº 1002702-33.2025.4.01.3306

ID: 295155195

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002702-33.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MIRANDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVALDO OLIVEIRA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002702-33.2025.4.01.3306 AT…

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Lourinaldo Dos Santos Ribeiro x Protection System Comércio E Serviços Ltda

ID: 316179646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002702-30.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOURINALDO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA TARDEU VARELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002702-30.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1014647-48.2024.8.26.0161) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Lourinaldo dos Santos Ribeiro - Protection System Comérci…

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Luiz Antonio Barbeiro x Grupo São Francisco Saúde Hapvid Planos De Saúde

ID: 325114976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002702-80.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BARBEIRO

Polo Passivo:

GRUPO SãO FRANCISCO SAúDE HAPVID PLANOS DE SAúDE

Intimação

Advogados:

PATRICIA MILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002702-80.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio Barbeiro e outro - Grupo São Francisco Saúde Hapvid Planos de Saúde - Ante o exposto, JUL…

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Isabel Cristina Ferreira Kelmer x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175253

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002702-97.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA FERREIRA KELMER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

GISELLY BERTOLIN PARDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE OTONI CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1002702-12.2025.8.26.0361

ID: 329490507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002702-12.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MITUKO MOTOYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO ALVES DE MORAIS

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Processo 1002702-12.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mituko Motoyama - Diante da certidão retro, providencie a parte autora a inclusão no sistema das Fazendas Estadual (CNPJ - …

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Cesar Kawabata e outros x Cesar Kawabata e outros

ID: 330237779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002702-84.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CESAR KAWABATA CONDOMíNIO PAULISTANO

Polo Passivo:

CESAR KAWABATA CONDOMíNIO PAULISTANO

Intimação

Advogados:

MAYARA PAIVA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002702-84.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Paulistano - CESAR KAWABATA - Cesar Kawabata - Condomínio Paulistano - Vistos. Especifiquem as partes as pr…

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Processo nº 1002702-38.2025.8.26.0320

ID: 300336406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002702-38.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PERLA ABE SILVA PIERSON ABE PIETRO ABE TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA ABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ

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Processo 1002702-38.2025.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha Aparecida de Oliveira Abe - Perla Abe Silva - - Pierson Abe - - Pietro Abe - Vistos. Fls. 54… Processo 1002702-38.2025.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha Aparecida de Oliveira Abe - Perla Abe Silva - - Pierson Abe - - Pietro Abe - Vistos. Fls. 54/58: Ciente da juntada dos documentos. Como é cediço, a jurisprudência reconhece amplamente a possibilidade de transferência de veículo de baixo valor, independentemente de abertura de inventário ou arrolamento, desde que não haja outros bens a inventariar e todos os herdeiros sejam maiores e capazes. Ocorre que, em que pese os demais requisitos estejam presentes, os veículos de fls. 34 e 35 não são de baixo valor e somados remontam à quantia de R$ 72.946,00 (setenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), conforme demonstram as avaliações acostadas aos autos às fls. 36 e 37, não se enquadrando no disposto na Lei nº 6.858/80. É este também o entendimento da jurisprudência deste E. Tribunal: Agravo de instrumento - Pedido de alvará para transferência de veículo - Decisão determinando a conversão do pedido em arrolamento/inventário - Veículo de valor muito superior (R$ 76.688,00) ao limite de 500 OTN (R$ 13.392,79) previsto no art. 2º, da Lei 6.858/80 - Inviabilidade do acolhimento da pretensão - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155758-98.2024.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 02/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) Assim, com vistas à economia e celeridade processuais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes informem se pretendem a conversão do presente feito para arrolamento, apresentando emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP)

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