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Processo nº 0001764-16.2025.8.26.0270

ID: 335220370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-16.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001764-16.2025.8.26.0270 (processo principal 1002724-28.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - M.O.A. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença para im… Processo 0001764-16.2025.8.26.0270 (processo principal 1002724-28.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - M.O.A. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença para implantação do benefício de auxílio-acidente e pagamento dos valores em atraso ajuizado por Márcio Oliveira de Almeida em face de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Considerando que foram concedidos os benefícios da AJG ao exequente nos autos principais (fls. 49/50) e, não havendo motivos para sua revogação, os benefícios concedidos estendem-se aos autos de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se o INSS, através do Portal Eletrônico, para que comprove a implantação do benefício acidentário do autor, em cumprimento do Acordo de fls. 246/251, homologado às fls. 295/296, conforme a tabela abaixo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Oficie-se ao o INSS para que promova a implantação do benefício acidentário do autor MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF 267.284.108-05, tendo como data de início do benefício o dia 01.10.2017, conforme o acordo de fls. 246/251 e sentença de fls. 295/296, nos termos da tabela acima. O presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela z. Serventia, através da CEAB, (sadj.gexsor@inss.gov.br) acompanhado das cópias de fls. 246/251, 289 e 295/296 (dos autos principais). Nome e CPF do autor: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (267.284.108-05) O presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela z. Serventia, através da CEAB, (sadj.gexsor@inss.gov.br) acompanhado das cópias de fls. 246/251, 289 e 295/296 (dos autos principais). Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de encaminhamento. Satisfeita a obrigação de fazer, será aberta a fase de cumprimento de sentença na forma de execução invertida objetivando o pagamento das parcelas em atraso. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ (OAB 359053/SP)

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Larissa Caroline Da Silva Moreira x Sfo Holding Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 308844678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002356-03.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CAROLINE DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

SFO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

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GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO

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Processo 0002356-03.2022.8.26.0323 (processo principal 1002724-63.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Larissa Caroline da Silva Moreira - Sfo Holding Empreend… Processo 0002356-03.2022.8.26.0323 (processo principal 1002724-63.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Larissa Caroline da Silva Moreira - Sfo Holding Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Curador Especial, na forma de negativa geral. O credor ofertou resposta. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado uma vez que a matéria tratada é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se ao Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, desde que levantada alguma das matérias arroladas no parágrafo 1º, incisos I a VII, do referido artigo. No caso concreto, vê-se que o Curador Especial não alegou nenhuma daquelas matérias, razão pela qual REJEITO a Impugnação. 2) Destarte, defiro o pedido retro, convertendo o arresto que recaiu sobre o imóvel indicado pela parte autora no feito principal, em penhora. Consoante já decidido no feito principal, considerando o volume excessivo de demandas dessa natureza, bem como a autorização do MM. Juiz Corregedor do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de facilitar o processamento dos feitos, determino que a averbação da presente penhora seja concretizada por medida do(a) próprio(a) interessado(a), valendo cópia da presente decisão, acompanhada da decisão que deferiu o arresto no feito principal, em conjunto com a matrícula do imóvel, como mandado de averbação da penhora, a ser encaminhado diretamente pela parte ao Serviço do Registro de Imóveis. Intimem-se os executados, na pessoa do curador especial, da penhora realizada, bem como para interpor impugnação por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 c/c art. 917, § 1º, ambos do CPC/2015. Intime-se o Curador Especial para se manifestar quanto ao pedido de prova emprestada consistente na avaliação do imóvel realizada nos autos 0002086-76.2022.8.26.0323, da Primeira Vara Local (fls. 97/110), prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP), RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 443067/SP)

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Processo nº 1002724-82.2022.4.06.0000

ID: 313322923

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002724-82.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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Agravo de Instrumento Nº 1002724-82.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Trata…

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Rafael Alves De Lima x Banco C6 S/A

ID: 280048557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-71.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA CASTUCCI

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Vanessa Castucci (OAB 166942/SP) Processo 1002724-71.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Alves de Lima - Reqdo: Banco C6 S/A - Vi… ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Vanessa Castucci (OAB 166942/SP) Processo 1002724-71.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Alves de Lima - Reqdo: Banco C6 S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, e se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento bem como possibilidade de pagamento, mesmo sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita. Int.

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Processo nº 1002724-74.2019.4.01.3800

ID: 317151552

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-74.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES DE SOUZA RENATA ALVES DE SOUZA ROBERTO ALVES DE SOUZA RODNEY ALVES DE SOUZA RODRIGO ALVES DE SOUZA RONILDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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EDIVAN GOMES DE CAIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002724-74.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10027247420194013800/MG) RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNA…

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Processo nº 1002724-35.2025.8.26.0114

ID: 276437748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002724-35.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Aparecida Oliveira Bessa (OAB 325571/SP) Processo 1002724-35.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. G. de C. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de faze… ADV: Andreia Aparecida Oliveira Bessa (OAB 325571/SP) Processo 1002724-35.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. G. de C. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, proposta em 23/01/2025, por T. G. DE C. (D.N. 24/03/2019 fls. 33), devidamente representado nos autos, em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pleiteando a disponibilização do CBD Medkaya Full Spectrum 3000mg, para controle de crises epilépticas e para minimizar os impactos neurológicos progressivos da Síndrome Malformações Congênitas Múltiplas- Hipotonia-Epilepsia 2 (OMIN #300868). Afirma que o CBD pleiteado não possui registro na ANVISA e não é fabricado no Brasil, todavia, obteve autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação do medicamento. O Tema 1.234 do STF estabeleceu que conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na tese fixada no tema 500 da sistemática da repercussão geral, é mantida a competência da Justiça Federal em relação às ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA, as quais deverão necessariamente ser propostas em face da União, observadas as especificidades já definidas no aludido tema. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Pretensão autoral ao fornecimento de medicamento à base de canabidiol para tratamento de Parkinson. Inconformismo da Fazenda do Estado contra o deferimento da tutela de urgência. Acatamento. Fármaco desprovido de registro na Anvisa. Necessidade de remessa dos autos à Justiça Federal, conforme estabelecido nos Temas 1.234 e 500, ambos do Supremo Tribunal Federal. Peculiaridades do caso concreto, ademais, que autorizam a revogação da medida antecipatória concedida. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 3011795-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025). Diante do exposto e considerando que o autor informa que o medicamento pleiteado não possui registro na ANVISA, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para inclusão da UNIÃO no polo passivo, sob pena de extinção. Após, remetam-se os autos à JUSTIÇA FEDERAL. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1002724-19.2024.4.01.3600

ID: 329724371

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002724-19.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002724-19.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Urbana (A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002724-19.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] AUTOR : ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS e outros ADVOGADO : ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA - MT16196 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.. Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos. OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)

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Processo nº 1002724-74.2019.4.01.3800

ID: 336960229

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-74.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES DE SOUZA RENATA ALVES DE SOUZA ROBERTO ALVES DE SOUZA RODNEY ALVES DE SOUZA RODRIGO ALVES DE SOUZA RONILDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002724-74.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10027247420194013800/MG) RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNA…

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Processo nº 1002724-15.2025.8.26.0347

ID: 308745601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002724-15.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. B. P. DA S. H. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIZELI TIBURTINO

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Processo 1002724-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.P.S. - - H.F.P.S. - Vistos. Na ausência de informações acerca da capacidade financeira do requerido, por or… Processo 1002724-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.P.S. - - H.F.P.S. - Vistos. Na ausência de informações acerca da capacidade financeira do requerido, por ora, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados do bruto imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência PLR. Quanto às verbas rescisórias determino a incidência sobre as que possuam natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras e décimo terceiro salário, não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo. Considerando a indisponibilidade do sistema Prevjud, oficie-se ao INSS requisitando o extrato do CNIS em nome do requerido. No mais, cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 30/07/2025 às 09:15h, a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP)

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Ana Maria Heinz Farias x Milton De Farias

ID: 296067345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000821-34.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA HEINZ FARIAS

Polo Passivo:

MILTON DE FARIAS

Intimação

Advogados:

LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY

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JOSE OSWALDO SILVA

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Processo 0000821-34.2025.8.26.0323 (processo principal 1002724-58.2023.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ana Maria Heinz Farias - Milton de Farias e outros - Vistos. Nos termos já … Processo 0000821-34.2025.8.26.0323 (processo principal 1002724-58.2023.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ana Maria Heinz Farias - Milton de Farias e outros - Vistos. Nos termos já decididos nos autos de conhecimento, defiro a justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Deve a liquidação realizar-se por arbitramento, vez que ocorrente a hipótese prevista no inciso I do artigo 509 do CPC/2015. Assim, nos termos do artigo 510 do CPC, nomeio perito o Sr. Ralph Gouvêa Gerth (e-mail: ralphggerth@gmail.com / celular (12) 991877820). Prazo de quinze dias para as partes apresentarem seus quesitos, arguirem impedimento ou suspeição e indicar assistente técnico, pena de preclusão (artigo 465, § 1º, do CPC). As partes deverão informar telefone e e-mail para contato do assistente técnico, adiantando sua respectiva remuneração - artigo 95 c/c artigo 466, §2º, ambos do CPC). Intimem-se os executados Wander de Farias, e sua esposa Maria Aparecida Sá de Farias, e Vicentina Heinz Farias França, e seu esposo Mário França, pessoalmente, valendo a presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se o executado Milton de Farias, na pessoa de sua advogada, via DJE. Com a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo para tanto, providencie a alimentação do Portal Intranet dos Auxiliares da Justiça, intimando-seo i. Expert, via e-mail, para informar, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, salientando que os honorários serão pagos em consonância com a Resolução 910/2023, DJE 29/11/2023, fixando-se o valor, diante do caso em comento, onde deverá ser realizada vistoria para a correta avaliação, em 58 UFESP's. Deverá, ainda, o senhor perito, com antecedência, comunicar o Ofício Judicial da data e local para ter início a produção da prova pericial para fins do artigo 474, do Código de Processo Civil. Com a aceitação do encargo, requisite-se a reserva dos honorários (ofício modelo 507199) e intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias,contados da realização da perícia, devendo o expert observar a disposição contida no art. 473, do CPC. Apresentado o laudo, oficie-se requisitando-se o pagamento eintimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em quedeverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intimem-se. - ADV: LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY (OAB 247745/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP)

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