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Aparecida Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Ap Brasil

ID: 293315964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005887-90.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - AP BRASIL

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005887-90.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Aparecida dos Santos - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - V… Processo 1005887-90.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Aparecida dos Santos - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - Vistos. A senhora perita judicial estimou seus honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. As partes apresentaram impugnação alegando que o valor foi estimado sem observância da razoabilidade e da proporcionalidade (fls.114/119). DECIDO. Inicialmente, aprovo os quesitos ofertados pelas partes. A impugnação é parcialmente procedente. Embora a estimativa da srª perita tenha levado em consideração a complexidade do trabalho a ser realizado e o tempo a ser dispendido, o valor sugerido se revela em desconformidade com o valor fixado em inúmeros outros trabalhos da mesma natureza, ferindo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade adotado por este juízo. Todavia, em respeito ao zelo e dedicação da expert cujo trabalho envolverá a colheita de material gráfico, elaboração de laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais esclarecimentos acerca dos referidos documentos, ARBITRO o valor dos honorários periciais em 01 Salário Mínimo (R$ 1.518,00). Cabe consignar, por oportuno, que valor inferior aviltaria a remuneração devida a perita judicial que exerce a função de auxiliar da justiça. De acordo com o artigo 429, II, do Código de Processo Civil, a alegação de falsidade de assinatura gera para a parte que produziu o documento o ônus de provar sua veracidade. Assim, ônus de produzir e pagar a prova pericial grafotécnica é exclusivamente do réu, vez que foi ele quem produziu o documento a ser periciado. Assim, intime-se a requerida para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova pericial e sua não realização ser interpretada em seu desfavor, ante a inversão do ônus da prova já determinada no despacho saneador (fls. 96/100). Considerando que a senhora perita, em vários outros casos idênticos, já informou a possibilidade de realizar a prova pericial grafotécnica tomando como peça de exame o documento por cópia digitalizada nos autos (fls. 78/80), dispenso a apresentação dos originais, salvo necessidade informada pela senhora perita. Efetuado o depósito, intime-se a Sra. Perita para designar dia, hora e local para inícios dos trabalhos periciais, intimando-se as partes. Caso decorrido o prazo para o depósito sem que tenha sido efetuado, certifique a Serventia e voltem conclusos Intimem-se. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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C. H. S. C. x B. N. A. De I. L. e outros

ID: 306427658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-60.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. H. S. C.

Polo Passivo:

B. N. A. DE I. L. F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA DE MENEZES SOMAVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-60.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.H.S.C. - B.N.A.I. - - F.S.O.B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civ…

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Processo nº 1002783-89.2025.8.26.0189

ID: 300412717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-89.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DIAS DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-89.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio de Freitas - Vistos. Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regu… Processo 1002783-89.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio de Freitas - Vistos. Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor). Segundo precedentes do e. TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura). Portanto, regular a comunicação. Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante. A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel. Des. James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo. Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/03/2025). Durante os próximos 10 (dez) dias úteis (CPC, art. 112, §1º), o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante. Após, deverá a equipe de movimentação remover seu cadastro das publicações. Persistindo eventual irregularidade de representação do polo passivo (se não representado por outros Advogados), após este prazo será considerado revel, prosseguindo-se (CPC, art. 346) com suas intimações pela imprensa oficial (sendo desnecessária a intimação pessoal). No mais, prossiga-se nos termos da deliberação anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de junho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)

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Jose Reginaldo Alves Da Silva x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 312809361

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-58.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Jose Reginaldo Alves da Silva - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA NEGA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO E AO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EFETUADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO DANO MORAL, BEM COMO ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E SUA INDENIZAÇÃO, BEM COMO A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) DANO MORAL CONFIGURADO. (II) DESCONTOS QUE CHEGARAM BEM PRÓXIMOS DE 5% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AUTORA, QUE CONTRA ELES SE INSURGIU POUCO TEMPO APÓS SEU INÍCIO, A DEMONSTRAR INEQUÍVOCA NECESSIDADE E SEU CARÁTER ALIMENTAR. (III) CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS EM QUE FICOU DEMONSTRADO DANO REAL A DIREITO DA PERSONALIDADE, NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR-TJSP) DO PROCESSO Nº 2116802-76.2025.8.26.0000. (IV) JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR, TAMBÉM QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU

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Processo nº 1002783-98.2025.4.01.4302

ID: 318905715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-98.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR MAURO VIANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO PEGO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002783-98.2025.4.01.4302 AUTOR: WALDIR MAURO VIANA …

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Alfa Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 324158092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-31.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-31.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo C… Processo 1002783-31.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Wallace Bruno Da Silva x Protrafo Servicos Em Equipamentos Eletricos Ltda e outros

ID: 323040759

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002783-93.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE BRUNO DA SILVA

Polo Passivo:

PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA. WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002783-93.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE BRUNO DA SILVA RECLAMADO: PROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002783-93.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE BRUNO DA SILVA RECLAMADO: PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d20a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA.

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Wallace Bruno Da Silva x Protrafo Servicos Em Equipamentos Eletricos Ltda e outros

ID: 323040771

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002783-93.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE BRUNO DA SILVA

Polo Passivo:

PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA. WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002783-93.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE BRUNO DA SILVA RECLAMADO: PROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002783-93.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: WALLACE BRUNO DA SILVA RECLAMADO: PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d20a57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE BRUNO DA SILVA

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Jairo Vieira Da Costa x Ambec

ID: 256072991

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0818206-20.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

AMBEC

Sentença

Advogados:

JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Em 21 de janeiro de 2025, às 11:45, na sala de audiências deste Juízo, perante a Dra. Marina Teixeira Marques Dos Santos, Juíza Leiga, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nest…

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Processo nº 1501848-90.2024.8.26.0297

ID: 319844000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501848-90.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. C.

Intimação

Advogados:

ELIANA PORCIUNCULA LEAL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1501848-90.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.C. - Vistos. De início, recebo, neste átimo, a denúncia ofertada contra CLIBAS RODRIGUES CAMARA,… Processo 1501848-90.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.C. - Vistos. De início, recebo, neste átimo, a denúncia ofertada contra CLIBAS RODRIGUES CAMARA, porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro quadra indiciária a escorar, num juízo preliminar, a viabilidade da acusação, à luz dos elementos de informação coligidos, em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial. Como corolário, determino a citação do réu, a fim de que, no comenos processual oportuno, cônscio do teor da acusação, possa apresentar os termos de sua defesa, em consonância com o artigo 396 do Código de Processo Penal, observando, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias. Nesse trilho, por intermédio de seu defensor, após a citação, poderá apresentar como argumentos defensivos quaisquer das matérias previstas no artigo 396-A do Código de Processo Penal, arrolando as respectivas testemunhas. Caso decline, por ocasião da citação, que, em verdade, não possui defensor constituído, e, por sua vez, que não tem condições de custear os valores oriundos da contratação de advogado, proceda a serventia à indicação de advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (convênio DPE/OAB) com o fito de que possa advogar em prol dos interesses do réu, ficando, desde logo, nomeado, a partir da respectiva indicação. Nesta hipótese, o prazo de 10 (dez) dias, fluirá a partir da intimação do defensor de sua nomeação. Após a apresentação da defesa escrita, ao Ministério Público, retornando-me, ao depois, conclusos. Determino, por oportuno, que, antes da prolação da sentença, sejam juntadas folha de antecedentes e certidões devidamente atualizadas. Através de carta ou correio eletrônico, NOTIFIQUE-SE a vítima, por intermédio de sua representante, no que concerne à propositura da ação penal em face do réu. Oficie-se, por seu turno, ao IIRGD/SP, nos termos do art. 393, inciso V, da NSCGJ, a fim de que seja o órgão cientificado do recebimento da denúncia com vista ao preenchimento e atualizações dos registros criminais. De sua vez, observe a serventia o requerimento exarado, no item 06, de fls.109 dos autos. De sua vez, considerando-se, no ponto, o processo como procedimento em contraditório, dê-se ciência ao Ministério Público da manifestação e documentos de fls.114/122. Observe-se, por oportuno, o segredo de justiça. Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. Jales, 07 de julho de 2025. JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ELIANA PORCIUNCULA LEAL DA SILVA (OAB 92791/RS)

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