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Processo nº 0000637-06.2025.8.26.0153

ID: 324480600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000637-06.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. F. R. R. Z. M. I. R. R. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO

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Processo 0000637-06.2025.8.26.0153 (processo principal 1002876-78.2016.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.I.R.R.Z. - A.F.R.R.Z. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios …

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Antonio Francisco Santos Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336269437

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002876-32.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO SANTOS FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002876-32.2022.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Rodrigo Teixeira De Paiva x Nutricar Brasil Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 256373592

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002757-81.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TEIXEIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

NUTRICAR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

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BRUNO FEIJO IMBROINISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002757-81.2024.5.02.0242 : RODRIGO TEIXEIRA DE PAIVA : NUTRICAR BRASIL COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002757-81.2024.5.02.0242 : RODRIGO TEIXEIRA DE PAIVA : NUTRICAR BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e54106c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DECISÃO Vistos, etc. Id 4b161b1 - Apresentada a exceção de incompetência territorial em 10/04/2025. A reclamada habilitara-se espontaneamente nos autos no dia 24/01/2025 (Id f544510), como inclusive indicou em sua manifestação de exceção de incompetência, e, tendo o mandado de citação já expedido anteriormente, foi citada pelo oficial de justiça em 06/02/2025 (Id adc92bf). Contado em dias úteis o prazo de cinco dias, previsto no artigo 800 da CLT, para a apresentação de exceção de incompetência territorial, findou-se em qualquer das duas oportunidades acima indicadas, seja em 31/01/2025 contando de sua habilitação ou em 13/02/2025, contando da notificação via oficial de Justiça. "Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo." (Redação dada pela Lei nº 13.467/2017) Portanto, a reclamada/excepta não apresentou a exceção de incompetência territorial no prazo legal (art. 800, CLT). O prazo para o interessado apresentar a exceção de incompetência territorial é preclusivo, por isso, se a incompetência relativa não for arguida em tempo e forma, prorroga-se a competência, fixando-se no local da distribuição da ação. Nesse mesmo sentido há decisão no Conflito Negativo de Competência 1004731-11.2021.5.02.0000 e Conflito Negativo de Competência 1002876-26.2023.5.02.0000, cito e transcrevo: CONFLITO NEGATIVO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EXCEÇÃO INTEMPESTIVA. Sendo intempestiva a arguição de incompetência territorial, prorrogou-se a competência originária, sendo certo que a concordância da reclamante com a arguição patronal inoportuna não gera qualquer efeito, por operada a preclusão. Conflito acolhido, para declarar a competência do Juízo suscitado. (TRT da 2ª Região; Processo: 1004731-11.2021.5.02.0000; Data: 29-11-2022; Órgão Julgador: SDI-3 - Cadeira 10 - Seção Especializada em Dissídios Individuais - 3; Relator(a): KYONG MI LEE) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. No sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção de incompetência territorial não constitui preliminar de contestação e deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência dessa exceção, seguindo-se, então, o procedimento estabelecido no art. 800 Consolidado. A primeira reclamada não observou essa regra, pois decorre da prova dos autos que a notificação postal foi expedida em 30/06/2022 (com presunção de recebimento 48 horas após, conforme Súmula nº 16 do C. TST) e apenas em 08/09/2022, pouco antes da audiência designada para 12/09/2022, a empresa apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Embora a reclamante tenha anuído à exceção em foco e concordado com a fixação da competência em Embu das Artes (suposto local de prestação dos serviços), o que se tem como certo é que a questão já estava preclusa e a competência territorial, de caráter relativo, se prorrogara de forma inexorável pela falta de questionamento da parte interessada no prazo peremptório de 5 dias previsto para a apresentação de exceção nesse sentido. Em tais condições, o Juiz Natural da causa já estava definido e não comportava modificação fora do prazo e da forma legal. Julgados do C. TST, relativos a casos envolvendo a fixação de competência territorial, em abono do quanto aqui explanado. Conflito negativo de competência julgado improcedente para fixar a competência do Juízo Suscitante (32ª Vara do Trabalho de São Paulo). (TRT da 2ª Região; Processo: 1002876-26.2023.5.02.0000; Data: 28-06-2023; Órgão Julgador: SDI-2 - Cadeira 4 - Seção Especializada em Dissídios Individuais - 2; Relator(a): WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA). Por todo o exposto,fica rejeitada a exceção de incompetência. Mantida a audiência Una, para o dia 15/04/2025 às 10:20. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 12 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO TEIXEIRA DE PAIVA

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Estado De São Paulo e outros x Teodomiro Lomanto Alves De Brito

ID: 305994703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002876-24.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

TEODOMIRO LOMANTO ALVES DE BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

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GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO

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TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002876-24.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001875-87.2023.8.26.0587

ID: 302679812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001875-87.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001875-87.2023.8.26.0587 (processo principal 1002876-95.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 170: Defiro. Anote-se…

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Nelson Jorge Do Carmo x Auto Peças Parati Ltda-Me

ID: 304003167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002876-44.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON JORGE DO CARMO

Polo Passivo:

AUTO PEçAS PARATI LTDA-ME

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO BERGAMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-44.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nelson Jorge do Carmo - Auto Peças Parati Ltda-me - Vistos. Considerando a implantação do trabalho rem…

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Cléber De Britto Salles x Marcos José Lorenti

ID: 308894737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002876-51.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLéBER DE BRITTO SALLES

Polo Passivo:

MARCOS JOSé LORENTI

Intimação

Advogados:

JESAIAS ROMANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DI STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-51.2021.8.26.0655 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cléber de Britto Salles - Marcos José Lorenti - Ante o exposto, JULGO EXTINTO …

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Marcia Regina Sales Domiciano x Banco Daycoval S/A

ID: 309753820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002876-31.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA SALES DOMICIANO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002876-31.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002876-03.2025.8.26.0270

ID: 300332027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002876-03.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-03.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advocatícios em 10% sob…

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Arlindo Manoel De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 310430324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002876-90.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO MANOEL DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-90.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlindo Manoel de Lima - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,…

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