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Processo nº 1005425-51.2025.8.26.0604

ID: 293369885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005425-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ESTER MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005425-51.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.E.S. - 1. Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ao autor, somente … Processo 1005425-51.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.E.S. - 1. Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ao autor, somente a fim de possibilitar a mais célere tramitação do feito, condicionada ao cumprimento do item abaixo. Comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. Observo que a ausência de comprovação dos documentos acima indicados, no prazo determinado, ocasionará o indeferimento da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, de plano. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ESTER MARIA (OAB 476247/SP)

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Processo nº 1002515-51.2025.8.26.0604

ID: 316924875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002515-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AZEVEDO TINTAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-51.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Azevedo Tintas e Equipamentos Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente… Processo 1002515-51.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Azevedo Tintas e Equipamentos Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP)

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Processo nº 1003485-94.2025.8.26.0428

ID: 306038048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-94.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAISA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-94.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - Laisa Rocha - Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, ao menos, as três últimas declara…

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Processo nº 1003485-30.2025.8.26.0126

ID: 295832229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-30.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE SUCENA GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-30.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.E.L. - Vistos. É consabido que a fixação da competência ocorre no momento da propositura da ação, nos termos do previsto no…

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Processo nº 0001546-15.2025.8.26.0358

ID: 291058245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001546-15.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. S. G. C. M. G. C. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC RODRIGUES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001546-15.2025.8.26.0358 (processo principal 1003485-18.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.C.N.S. - - I.S.G.C. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciár…

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F. De S. Da F. x D. G. S. S.

ID: 278470502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-71.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. DE S. DA F.

Polo Passivo:

D. G. S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA VALADÃO TAVARES

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LUDMILA GUEDES SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MACIEL FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ludmila Guedes Siqueira de Albuquerque Lins (OAB 373018/SP), Maria Luiza Valadão Tavares (OAB 427340/SP), Aline Maciel Ferreira Pinto (OAB 452987/SP) Processo 1003485-71.2024.8.26.0156 - Procedi…

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Rodrigo Vinicio Do Carmo x Rezende Conx Jundiaí Spe Ltda e outros

ID: 278734812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-84.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VINICIO DO CARMO

Polo Passivo:

REZENDE CONX JUNDIAí SPE LTDA TRUE SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE CÂNDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MARIA BEFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Maria Befi (OAB 121431/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Gustavo Henrique Cândido (OAB 423517/SP) Processo 1003485-84.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo…

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Yudi Ishimoto Angeloti Manzatto x Unimed De Jundiaí Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 304149210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006128-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YUDI ISHIMOTO ANGELOTI MANZATTO

Polo Passivo:

UNIMED DE JUNDIAí COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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Processo 0006128-11.2025.8.26.0309 (processo principal 1003485-63.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Yudi Ishimoto Angeloti Manzatto - Unimed de Jundiaí Cooper…

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Processo nº 1003485-12.2022.4.01.3603

ID: 306863946

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-12.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1003485-12.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO MIRANDA CORDOVIL Advogados do(a) AUTOR: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014/B, JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281/B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Cite-se, devendo o réu, no prazo para defesa, manifesta-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Tatiane Aparecida Jacinto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 309467835

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-33.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA JACINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Despacho

Advogados:

ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA INACIA MARCELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003485-33.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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