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Processo nº 1003669-59.2022.4.01.3314

ID: 259864277

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-59.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1003669-59.2022.4.01.3314

ID: 259864282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-59.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1003669-59.2022.4.01.3314

ID: 259864286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-59.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1…

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Processo nº 0002726-57.2025.8.26.0361

ID: 278499753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002726-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WR TINTAS E FERRAGENS LTDA (CS TINTAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP) Processo 0002726-57.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wr Tintas e Ferragens Ltda (Cs Tintas) - Vistos. 1. Observo quea execução anteri…

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Processo nº 1007161-57.2025.8.26.0361

ID: 278824652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007161-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE CARDOSO TOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1007161-57.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Cardoso Tomaz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio H… ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1007161-57.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Cardoso Tomaz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Fls. 44/46: Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Com efeito, não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão. Com a devida vênia, os pontos colocados nos embargos de declaração caracterizam pretensão de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porque não há contradição, omissão ou obscuridade. Ademais, o julgador, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, nem tampouco responder a todas as questões. As questões pertinentes foram exauridas e não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Sobre o tema: Processual Civil - Embargos declaratórios Descabimento Inteligência do artigo 1.022 do CPC - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade Efeitos infringentes ao recurso Inadmissibilidade. Processual Civil - Embargos declaratórios Prequestionamento Desnecessidade de menção aos dispositivos legais referidos pela parte em suas razões de recurso. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR CONHECIDOS E REJEITADOS.(Embargos de Declaração n. 1000593-71.2015.8.26.0362, Relator: Afonso Faro Jr., Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público, j. em 26/03/2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ausência de omissão, contradição ou obscuridade Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração n. 1004472-78.2018.8.26.0266, Relator: Sergio Gomes, Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado, j. em 28/03/2019). Ante o exposto, desacolho os embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025.

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Processo nº 0002726-57.2025.8.26.0361

ID: 279662384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002726-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WR TINTAS E FERRAGENS LTDA (CS TINTAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP) Processo 0002726-57.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wr Tintas e Ferragens Ltda (Cs Tintas) - Vistos. 1. Observo quea execução anteri…

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Processo nº 0002726-57.2025.8.26.0361

ID: 279672061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002726-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WR TINTAS E FERRAGENS LTDA (CS TINTAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Antonio dos Santos (OAB 358211/SP) Processo 0002726-57.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wr Tintas e Ferragens Ltda (Cs Tintas) - Vistos. 1. Observo quea execução anteri…

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Processo nº 4000581-57.2025.8.26.0361

ID: 328140837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000581-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Sentença

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000581-57.2025.8.26.0361/SP RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCE…

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Processo nº 1003669-82.2024.8.26.0073

ID: 292503494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003669-82.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. H. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

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Processo 1003669-82.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.H.A. - Vistos. Ante o certificado à fl. 109, entendo necessária a realização de perícia médica no interditando a fi…

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Amanda Cristina Soares Do Nascimento e outros x Mv Loteamentos Ltda

ID: 293308639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000682-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO FABRíCIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MV LOTEAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE TOLEDO

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CICERO MACENA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000682-09.2025.8.26.0218 (processo principal 1003669-35.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Fabrício Augusto do Nasc…

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