Resultados para "1003769-94.2025.8.26.0269" – Página 48 de 63

Monica Pereira Da Silva x Gustavo Erickson Sousa

ID: 328314773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GUSTAVO ERICKSON SOUSA

Intimação

Advogados:

TALITA LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Pereira da Silva - Gustavo Erickson Sousa - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Para tanto, …

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Processo nº 1003769-15.2021.4.01.3810

ID: 330210058

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-15.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CATALDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003769-15.2021.4.01.3810/MG AUTOR : MARCELO CATALDI ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB MG159095) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda ajuiza…

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Processo nº 1003769-40.2022.8.26.0127

ID: 330184654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003769-40.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. DOS S. A.

Intimação

Advogados:

BERGUISON SANTOS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-40.2022.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.S.A. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por P. M. dos S. A., menor…

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Antonio Ridinei Ferreira De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335663437

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003769-46.2023.4.01.3001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIDINEI FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VAIBE ABDALA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1003769-46.2023.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1003769-09.2020.4.01.9999

ID: 321798297

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-09.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRENILDA ARDUINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003769-09.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002467-66.2010.8.01.0011 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IRENILDA ARDUINO DE … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003769-09.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002467-66.2010.8.01.0011 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IRENILDA ARDUINO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS HENRIQUE LOPES - SP210219-A e ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO - SP233292-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO - SP233292-A e LUIS HENRIQUE LOPES - SP210219-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003769-09.2020.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IRENILDA ARDUINO DE SOUZA e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora contra sentença que concedeu o benefício de auxílio doença rural com DIB na data da citação. Irresignado, o INSS sustenta a não comprovação da qualidade de segurado especial da parte autora. Por sua vez, a parte autora recorre para fixação da DIB na data do requerimento administrativo. Com contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003769-09.2020.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IRENILDA ARDUINO DE SOUZA e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Da admissibilidade da apelação A sentença foi proferida depois da égide do NCPC e, assim, a hipótese não enseja o reexame obrigatório. Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Do mérito Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS e pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária formulado pela parte autora com DIB na citação e DCB em 1 ano a partir da sentença, com condenação em honorários advocatícios. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos foi realizada perícia médica, tendo o perito do Juízo atestado que o autor está incapaz permanentemente em razão de epilepsia não especificada – CID G 40.9 não conseguindo trabalhar na função atual. A DII foi fixada em dezembro de 2009. Veja-se que o perito atestou que em razão da idade e escolaridade a autora está impossibilitada de reabilitação profissional (quesito 14, Id. 43357050 - Pág. 8). Assim, considerando que a autora alega o exercício exclusivo da atividade campesina, não se mostra razoável entender por sua reabilitação para outras atividades com reintegração competitiva ao mercado de trabalho. Nesse sentido, o benefício a que a autora faria jus é o por incapacidade permanente. Entretanto, entendo que não houve a comprovação da qualidade de segurado especial da parte autora. O único documento juntado foi a certidão de casamento, datada de 2000, constando a profissão do marido como agricultor. Em que pese a qualificação da autora como do lar não ser impeditivo para sua caracterização como rural, não houve juntada de provas robustas que indiquem o efetivo exercício da atividade rural. Veja-se que não foram juntados CNIS, CTPS, contratos de comodato, parceria, doação, DITR etc. em nome do marido da autora ou dela que pudessem comprovar a continuidade e exclusividade do trabalho rural. Dessa forma, apesar de ter sido comprovada a incapacidade, os documentos apresentados não se mostraram suficientes a constituir início de prova material da qualidade de segurada da requerente no momento do início da incapacidade. Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça, através de sua súmula 149, firmou o entendimento de que o benefício previdenciário não pode ser concedido com base apenas em prova testemunhal: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário”. Assim, a hipótese é de, na linha do entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp 1352721/SP, extinguir o feito, a fim de possibilitar à parte autora, na hipótese de obter outras provas, promover novo ajuizamento. Do Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Prejudicado o exame da apelação do INSS e da parte autora. É como voto. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003769-09.2020.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IRENILDA ARDUINO DE SOUZA e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO INSS E DA PARTE AUTORA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR RURAL. INSUFICIENTE O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE NOVO AJUIZAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. PROCESSO EXTINTO. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. Trata-se de Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora contra sentença que concedeu o benefício de auxílio doença rural com DIB na data da citação. 2. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. No caso dos autos foi realizada perícia médica, tendo o perito do Juízo atestado que o autor está incapaz permanentemente em razão de epilepsia não especificada – CID G 40.9 não conseguindo trabalhar na função atual. A DII foi fixada em dezembro de 2009. Veja-se que o perito atestou que em razão da idade e escolaridade a autora está impossibilitada de reabilitação profissional (quesito 14). 4. Entretanto, não houve a comprovação da qualidade de segurado especial da parte autora. O único documento juntado foi a certidão de casamento, datada de 2000, constando a profissão do marido como agricultor. Em que pese a qualificação da autora como do lar não ser impeditivo para sua caracterização como rural, não houve juntada de provas robustas que indiquem o efetivo exercício da atividade rural. Veja-se que não foram juntados CNIS, CTPS, contratos de comodato, parceria, doação, DITR etc. em nome do marido da autora ou dela que pudessem comprovar a continuidade e exclusividade do trabalho rural. 5. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua súmula 149, firmou o entendimento de que o benefício previdenciário não pode ser concedido com base apenas em prova testemunhal: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário. 6. A hipótese é de, na linha do entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp 1352721/SP, extinguir o feito, a fim de possibilitar à parte autora, na hipótese de obter outras provas, promover novo ajuizamento. 7. Processo julgado extinto. Exame das apelações prejudicado. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, extinguir o feito sem exame do mérito e julgar prejudicado o exame da apelação do INSS e da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado

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Daniele Cristina Barros Adas e outros x Rodovias Integradas Do Oeste Sa Spvias

ID: 308720944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001829-94.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA BARROS ADAS PAULO RICARDO LAMOUNIER ADAS

Polo Passivo:

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE SA SPVIAS

Intimação

Advogados:

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001829-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Cristina Barros Adas - - Paulo Ricardo Lamounier Adas - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvi… Processo 1001829-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Cristina Barros Adas - - Paulo Ricardo Lamounier Adas - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvias - Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos art. 357 do CPC, no prazo comum de 15 dias, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Observo que a parte deverá informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear, bem como qual o fato controverso nestes autos, a respeito do qual inicial e contestação porventura divirjam, será objeto dela. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB 182889/SP), Humberto Tibagi de Barros (OAB 356402/SP) - ADV: HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)

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Daniele Cristina Barros Adas e outros x Rodovias Integradas Do Oeste Sa Spvias

ID: 308720982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001829-94.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA BARROS ADAS PAULO RICARDO LAMOUNIER ADAS

Polo Passivo:

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE SA SPVIAS

Intimação

Advogados:

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001829-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Cristina Barros Adas - - Paulo Ricardo Lamounier Adas - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvi… Processo 1001829-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Cristina Barros Adas - - Paulo Ricardo Lamounier Adas - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvias - Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos art. 357 do CPC, no prazo comum de 15 dias, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Observo que a parte deverá informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear, bem como qual o fato controverso nestes autos, a respeito do qual inicial e contestação porventura divirjam, será objeto dela. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB 182889/SP), Humberto Tibagi de Barros (OAB 356402/SP) - ADV: HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)

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Processo nº 1005903-94.2025.8.26.0269

ID: 312934132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-94.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUAN PEDRO MIRANDA VANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON VINICIUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-94.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juan Pedro Miranda Vani - Vistos. A parte autora deverá regularizar a representação processual, tendo …

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Processo nº 0003408-94.2025.8.26.0269

ID: 313433872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003408-94.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAFANA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003408-94.2025.8.26.0269 (processo principal 1001733-79.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jafana Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Com o recolhimento da despesa nec…

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Processo nº 1003769-72.2024.8.26.0126

ID: 308848676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CLERICE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-72.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - F.M.B. - Vistos. Fls. 117: Ciente. Trata-se de ação de interdição já sentenciada, com a declaração da interdição do requerido…

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