Resultados para "1005857-53.2023.8.26.0309" – Página 48 de 60

Processo nº 1005857-96.2024.8.26.0348

ID: 278847032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005857-96.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FORTUNATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francineide Pereira da Silva (OAB 401246/SP) Processo 1005857-96.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Fortunato - Vistos. 1. De início, frise-se que o benefício da grat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000646-93.2025.8.26.0079

ID: 321030297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000646-93.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA FERREIRA BERTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000646-93.2025.8.26.0079 (processo principal 1005857-64.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Cristina Ferreira Bertolini - Vi… Processo 0000646-93.2025.8.26.0079 (processo principal 1005857-64.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Cristina Ferreira Bertolini - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 34/36, no importe de R$ 15.740,61 (data base: 06/2025). Do valor devido, são lícitos os descontos à título de contribuição à SPPREV no valor de R$ 1.731,46 e ao IAMSPE no valor de R$ 314,81. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas, a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento. Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida. Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 2.361,09 (data base: 06/2025). Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005857-76.2025.8.26.0020

ID: 259522817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005857-76.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1005857-76.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Custas de diligência: R$ 222,12 nº 96646. … ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1005857-76.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Custas de diligência: R$ 222,12 nº 96646. Escritório: Toledo Piza Advogados Associados, e-mail: gestores.juridicoata@toledopizaadvogados.com.br. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: VOYAGE (Composition Touch) 1.0 PLACA: ABL3I15 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Eduarda Dos Santos x Diego Claudio Dos Santos Teixeira e outros

ID: 333837451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007287-37.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIEGO CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA MILKA MICHELY DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007287-37.2025.8.26.0196 (processo principal 1005857-67.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Eduarda dos Santos - Diego Claudio dos Santos Teixeir… Processo 0007287-37.2025.8.26.0196 (processo principal 1005857-67.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Eduarda dos Santos - Diego Claudio dos Santos Teixeira - réu revel - - Milka Michely da Silva - réu revel - Vistos. I- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) Diego Claudio dos Santos Teixeira e Milka Michely da Silva, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do citado Diploma legal. Desde já consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual. II- Oportunamente, ocorrendo satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e demais despesas que não foram recolhidos serão deduzidos do valor depositado. Anote-se e observe-se por ocasião de eventual levantamento em favor da exequente. III- Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) dirigida(s) ao(s) mesmo(s) endereço(s) onde ocorreu(ram) a(s) citação(ões) ou ao mais recente endereço informado nos autos principais, sendo ônus das partes demandadas a comunicação de eventual mudança temporária ou definitiva. IV- Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, expeça-se o necessário. V- Intime(m)-se. Franca, 23 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE BRITO (OAB 399599/SP), MILKA MICHELY DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. x C. C. De E. Dos B. Dos A. E P.

ID: 306789699

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005857-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

C. C. DE E. DOS B. DOS A. E P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005857-51.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: A. C. - Recorrido: C. - C. de E. dos B. dos A. e P. - Magistrado(a) Marcia … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005857-51.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: A. C. - Recorrido: C. - C. de E. dos B. dos A. e P. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENOU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 300,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E CONDUTA ABUSIVA DA REQUERIDA, COM DESCONTOS REALIZADOS EM APOSENTADORIA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA EVIDENCIADO. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E CARACTERIZA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00, VALOR MAIS PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CONDUTA E AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB: 511335/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana Trostdorf Veltre x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 310035657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005857-25.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUANA TROSTDORF VELTRE

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005857-25.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luana Trostdorf Veltre - Mercadopago.com Representações LTDA - Isto po… Processo 1005857-25.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luana Trostdorf Veltre - Mercadopago.com Representações LTDA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 26 de junho de 2025. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005857-27.2025.8.13.0024

ID: 283529153

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005857-27.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005857-27.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADO(A) : CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR (OAB MG157195) DESPACHO Vistos. 1 – …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Anilton Neves Da Maia e outros

ID: 313211973

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000955-32.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ANILTON NEVES DA MAIA CLEUZA MOREIRA DE FREITAS INFOGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1000955-32.2017.8.11.0003 Vistos etc. I – Cumprida a determinação judicial, houve o bloqueio de valores na conta bancária dos executados, no importe total de R$ 30,69 (trinta reais e sessen… CD. PROC. 1000955-32.2017.8.11.0003 Vistos etc. I – Cumprida a determinação judicial, houve o bloqueio de valores na conta bancária dos executados, no importe total de R$ 30,69 (trinta reais e sessenta e nove centavos). Portanto, vê-se que o quantum bloqueado é totalmente irrisório, pois representa quantia muito inferior à executada (R$ 480.250,80), não satisfazendo nem as despesas dispendidas com as custas processuais. Destarte, com base no artigo 836, do CPC e observando os princípios da razoabilidade e da adequação, determino o imediato desbloqueio da quantia indisponibilizada pelo Sistema SisbaJud. II – O pedido de busca junto à SUSEP e CNSEG visando identificar vínculos e/ou relacionamentos financeiros do devedor não merece prosperar, vez que o sistema SISBAJUD engloba esses dados. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESSÁRIA QUANDO JÁ FOI REALIZADA PESQUISA NO SISBAJUD UMA VEZ QUE A ENGLOBA - CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desnecessário realizar consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que este a engloba. A busca por informações acerca da existência de patrimônio dos executados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC depende de autorização judicial e constitui recurso concebido para atribuir celeridade, economia, eficiência, segurança e desburocratização, a fim de resguardar o direito creditício do exequente.” (N.U 1005857-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 01/06/2023). (N.U 1011083-76.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/06/2024, Publicado no DJE 24/06/2024). Compulsando os autos, verifica-se que já fora promovida buscas pelo SISBAJUD. Posto isto, INDEFIRO o pleito em questão. III – No mais, intime a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do processo, trazendo o demonstrativo atualizado do débito exequendo, bem como requerer o que entender de direito. IV – Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005857-89.2025.8.26.0048

ID: 323101849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005857-89.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005857-89.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do be… Processo 1005857-89.2025.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Recolhidas as custas necessárias, determino a inclusão da restrição de transferência do veículo, consoante ao §9º, art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, através do sistema RENAJUD, bem como a inclusão, no sistema SAJ, da ordem expedida, com todos os dados do automóvel. Servirá o presente como mandado ou precatória, conforme o caso, ficando deferido os permissivos do artigo 3º, § 12º, do Decreto Lei nº 911/1969, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, segundo o qual a parte interessada poderá requerer a busca e apreensão de veículo diretamente ao juízo da comarca onde o bem foi localizado, sempre que estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005857-18.2025.8.11.0045

ID: 322579895

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005857-18.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1005857-18.2025.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1005857-18.2025.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em face de TRIANGULO ELETROMECANICA LTDA e outros, ambos qualificados nos autos, visando retomar a posse do bem alienado fiduciariamente ante o inadimplemento das prestações ajustadas. Instruiu a inicial com os documentos, dentre eles o contrato de financiamento com garantia fiduciária, a comprovação da mora e a notificação extrajudicial. 1 – Assim, demonstrados os requisitos legais, DEFERE-SE liminarmente a medida postulada para o fim de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens indicados na inicial, depositando-os junto aos representantes legais indicados pelo requerente. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em portaria expedida pela Diretoria de Foro. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Cumprido o item 2, executada ou não a liminar, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para, querendo, contestar a ação em 15 (quinze) dias ou, pagar a dívida pendente em 05 (cinco) dias (Decreto-Lei n. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei 10.931 de 2004). 4 – DEFEREM-SE os benefícios constantes do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil, bem como, fica desde já autorizada a prerrogativa § 2º do artigo 536, do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário. 5 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 10 de julho de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 591 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes