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Processo nº 1017626-41.2025.8.26.0001

ID: 312040406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017626-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA ALEXANDRA PEDRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017626-41.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extraj… Processo 1017626-41.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial apresentada pela parte exequente. A petição inicial deve ser emendada. Pois bem, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo do débito, contudo, não detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado. Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado. Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que especifique expressamente no corpo da petição: I - o valor principal executado; II - o índice de correção monetária adotado; III - a taxa de juros aplicada; IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado; VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento. Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

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Processo nº 1501268-41.2025.8.26.0001

ID: 315682096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501268-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. P. M.

Intimação

Advogados:

JEFERSON OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO ANTONIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501268-41.2025.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.L.P.M. - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgên… Processo 1501268-41.2025.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.L.P.M. - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados. Dessa forma, determino a remessa dos autos à fila de cautelares em vigor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação das partes, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. - ADV: APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB 421399/SP), JEFERSON OLIVEIRA (OAB 300676/SP)

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Processo nº 1011030-41.2025.8.26.0001

ID: 278858149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011030-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ BEITONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1011030-41.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Luiz Beitone - 1. INDEFIRO a antecipação de tutela. Com efeito, o C. STJ…

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Processo nº 4002704-41.2025.8.26.0001

ID: 317802847

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002704-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HEBERTON DE ALMEIDA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA CAVALCANTE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002704-41.2025.8.26.0001/SP AUTOR : HEBERTON DE ALMEIDA LUZ ADVOGADO(A) : LUANA CAVALCANTE DE JESUS (OAB SP533498) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direi…

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Processo nº 1021021-41.2025.8.26.0001

ID: 319857281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1021021-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSELY RODRIGUES DA SILVA ROSA WANDERLEI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA VANESA CHACON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021021-41.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wanderlei Rodrigues da Silva - - Rosely Rodrigues da Silva Rosa - Vistos. Trata-se de alvará judicial pa…

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Processo nº 1021894-41.2025.8.26.0001

ID: 323188729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021894-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1021894-41.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Comprovada a mora da parte devedora, defiro liminarmente a busca e apre…

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Processo nº 1012679-41.2025.8.26.0001

ID: 325669164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012679-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JHONNYFER ROCHA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA OLIVEIRA RUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012679-41.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhonnyfer Rocha de Paula - Vistos. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos…

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M. S. F. x I. D. S. F.

ID: 323942935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007274-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

I. D. S. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO CARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007274-41.2025.8.26.0001 (processo principal 0000504-08.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.F. - I.S.F. - Vistos. Fls. 30/32: Recebo como aditamento à inicial Defiro…

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Processo nº 1019081-41.2025.8.26.0001

ID: 328268936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019081-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019081-41.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DIGIMAIS S.A. - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fun…

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Marlene Francisca De Oliveira x Francisco De Salles De Oliveira Cesar Neto

ID: 328791181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005237-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

Intimação

Advogados:

VANESSA DOS REIS SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005237-41.2025.8.26.0001 (processo principal 1002832-49.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marlene Francisca de Oliveira - Francisco de Salles de Oliveira Cesar Neto … Processo 0005237-41.2025.8.26.0001 (processo principal 1002832-49.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marlene Francisca de Oliveira - Francisco de Salles de Oliveira Cesar Neto e outro - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, via sistema SISBAJUD. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme previsão contida no artigo 854 § 3º do CPC. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC), devendo o exequente recolher as despesas postais para intimação, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Constatando-se estar registrado em nome dos executados e estando desembaraçado, ou seja, caso não constem apontamentos de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, fica desde logo deferido o respectivo bloqueio para fins de transferência. No que tange às cópias das declarações obtidas via InfoJud, observe-se o Comunicado CG nº 240/2023.Por fim, após o resultado das pesquisas realizadas, torne-se pública a petição protocolada no dia 14/05/2025. - ADV: FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), VANESSA DOS REIS SOARES DA SILVA (OAB 178348/SP)

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