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Giovanni Scollo Neto x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 328316197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018871-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI SCOLLO NETO

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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GIOVANNI SCOLLO NETO

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Processo 0018871-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1018136-79.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Giovanni Scollo Neto - Unimed Campinas Cooperativa de Tra… Processo 0018871-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1018136-79.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Giovanni Scollo Neto - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente, com relação ao valor depositado judicialmente em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14/17), tratando-se de execução de título extrajudicial distribuída ou cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a partir de 03/01/2024, não incidem custas finais, por atipicidade tributária. Se recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança por ocasião da satisfação da execução. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, certifique-se a existência da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo e intime-se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), GIOVANNI SCOLLO NETO (OAB 320382/SP)

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Reinaldo José Morelli x Banco Bmg S/A

ID: 328311366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026437-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO JOSé MORELLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0026437-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1048971-79.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Reinaldo José Morelli - Banco BMG S/A - No caso, houve a impugnação ao cump… Processo 0026437-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1048971-79.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Reinaldo José Morelli - Banco BMG S/A - No caso, houve a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 25/32), tendo havido a concordância do credor com os cálculos apresentados. Em face do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de considerar como devido o valor de R$16.671,87. CONDENO o exequente em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o valor aqui fixado. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, se o caso, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.". Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas. Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Sanofi Medley Farmacêutica Ltda x Estado De São Paulo

ID: 301990202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058129-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

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PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

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DANIEL LACASA MAYA

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JULIO MARIA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058129-90.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058129-90.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DO PIS E COFINS - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA.1. O MANDADO DE SEGURANÇA SE DESTINA À CORREÇÃO DE ATO OU OMISSÃO DE AUTORIDADE, DESDE QUE ILEGAL E OFENSIVO A DIREITO INDIVIDUAL OU COLETIVO, LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE (ART. 5º, LXIX, CF).2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO É O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTÊNCIA, INCONTESTÁVEL, MANIFESTO, PRÉ-CONSTITUÍDO, DELIMITADO NA SUA EXTENSÃO E APTO A SER EXERCITADO NO MOMENTO DA IMPETRAÇÃO.3. IMPETRAÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO PIS E COFINS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO (ART. 13, § 1º, II, “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96). MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Maria de Oliveira (OAB: 120807/SP) - Daniel Lacasa Maya (OAB: 163223/SP) - Paulo Rogério Garcia Ribeiro (OAB: 220753/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - 1º andar

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Angela Cristina Gilberto Pelicer x Divanil Dias Favaretto

ID: 297181608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029444-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

Polo Passivo:

DIVANIL DIAS FAVARETTO

Intimação

Advogados:

FABIANO BARREIRA PANATTONI

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ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

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Processo 0029444-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1047822-48.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Divanil Dias Favaretto… Processo 0029444-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1047822-48.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Divanil Dias Favaretto - Vistos. 1. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. - ADV: FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP)

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Angela Cristina Gilberto Pelicer x Divanil Dias Favaretto

ID: 297181712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029444-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

Polo Passivo:

DIVANIL DIAS FAVARETTO

Intimação

Advogados:

FABIANO BARREIRA PANATTONI

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ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

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Processo 0029444-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1047822-48.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Divanil Dias Favaretto… Processo 0029444-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1047822-48.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Angela Cristina Gilberto Pelicer - Divanil Dias Favaretto - Vistos. 1. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. - ADV: FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP), ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER (OAB 200970/SP)

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Processo nº 1014964-90.2024.8.26.0114

ID: 296447573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014964-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DO GRUPO IESA E COMéRCIO DE VESTUáRIOS DE ARARAQUARA E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

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Processo 1014964-90.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraq… Processo 1014964-90.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Autos nº 2024/000505 (Número do Processo na Vara). Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 24 de abril de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

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Processo nº 1014964-90.2024.8.26.0114

ID: 296447576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014964-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DO GRUPO IESA E COMéRCIO DE VESTUáRIOS DE ARARAQUARA E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

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Processo 1014964-90.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraq… Processo 1014964-90.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Autos nº 2024/000505 (Número do Processo na Vara). Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 24 de abril de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

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Processo nº 1047459-90.2024.8.26.0114

ID: 314755677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1047459-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA JESUS PAES MARIA GORETE DE JESUS P. M. SILVA MARIA ISABEL DE JESUS P. SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR

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Processo 1047459-90.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Jesus Paes - - Maria Gorete de Jesus P. M. Silva - - Maria Isabel de Jesus P. Silva - VISTOS. Trata… Processo 1047459-90.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Jesus Paes - - Maria Gorete de Jesus P. M. Silva - - Maria Isabel de Jesus P. Silva - VISTOS. Trata-se de Arrolamento em virtude do falecimento de MRJ e MFP nas datas de 01/10/1994 e 29/05/2024 (certidão de óbito às fls. 19 e 17) casados entre si. Todos os documentos necessários, relacionados aos bens e herdeiros, foram apresentados nos autos, conforme certidão da ordem de serviço 02/2005 de fls. 62/63 e documentos posteriores. A concordância da Fazenda Pública em relação ao ITBI causa mortis em razão do óbito de MFP encontra-se às fls. 146. Assim, considero satisfeitos os requisitos legais e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de MRJ e MFP, em que foi inventariante MFJP, nos termos do plano de partilha de páginas 100/106, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Diante da consensualidade da partilha, resta a presente sentença desde já transitada em julgado e poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 5 dias, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Isento de custas por tratar-se de beneficiário da justiça gratuita, conforme página 61. Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR (OAB 246231/SP), ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR (OAB 246231/SP), ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR (OAB 246231/SP)

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E. M. T. P. O. x N. M. F. O.

ID: 281061440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050660-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. M. T. P. O.

Polo Passivo:

N. M. F. O.

Intimação

Advogados:

NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO

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MICHELLE REICHER

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CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA

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CAMILA AGUIAR CASAL

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ADRIANA CHIECO

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ADV: Natalia Luciana Pavan Imparato (OAB 146216/SP), Michelle Reicher (OAB 155203/SP), Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Camila Aguiar Casal (OAB 424335/S… ADV: Natalia Luciana Pavan Imparato (OAB 146216/SP), Michelle Reicher (OAB 155203/SP), Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Camila Aguiar Casal (OAB 424335/SP) Processo 1050660-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. M. T. P. O. - Reqdo: N. M. F. O. - Vistos. Fls.1.107/1.108: considero prejudicado o requerimento acerca da presidência da audiência de mediação realizada pela mediadora. Ainda, ocorrendo a separação do casal e permanecendo o imóvel comum na posse exclusiva de um dos cônjuges, é admissível a cobrança de aluguéis em favor do outro cônjuge condômino, com a aplicação do art. 1.326 do Código Civil. Entretanto a matéria não guarda relação como o Direito de Família, o que autoriza concluir que tal controvérsia deve ser apreciada pelo Juízo Civil. Nesse diapasão: TJSP, Conflito de Competência nº 0011911-87.2015.8.26.0000. Por outro lado, o débito de IPTU e das taxas condominiais detém a natureza de obrigação propter rem, que se vincula à coisa e atrai a responsabilidade dos coproprietários. Assim, os débitos devem ser rateados entre os ex-cônjuges, conforme previsto no art. 1.315 do Código Civil ao dispor que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita". Fls.1.112/1.123: nada há a reapreciar no que tange à decisão atacada pelo requerido por meio de agravo de instrumento. Anote-se a interposição. No mais, diante da inexistência de notícia acerca da concessão de eventual efeito suspensivo ou antecipação de tutela (CPC, art. 1.019, I), prossiga-se como de direito. Fls.1.151/1.152 e fls.1.166/1.167: com fundamento na decisão concessiva do arrolamento de bens, indefiro o requerimento, devendo as sociedades empresárias observarem o decido. Intimem-se os peticionários de fls.1.151 e fls.1.166 por e-mail. Fls.1.192/1.193: com fulcro no art.313, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a convenção das partes, apresentada na audiência de mediação, para suspender o processo até o dia 11 de junho deste ano. Intimem-se.

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Processo nº 1513156-90.2024.8.26.0114

ID: 260188180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1513156-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. R.

Intimação

Advogados:

TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA

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ADV: Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB 440969/SP) Processo 1513156-90.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. A. R. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta… ADV: Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB 440969/SP) Processo 1513156-90.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. A. R. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 18/09/2025 às 14:00h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

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