Resultados para "1054769-11.2024.8.26.0224" – Página 48 de 54

Processo nº 1044681-11.2024.8.26.0224

ID: 328134021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044681-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ PERES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044681-11.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Inez Peres de Oliveira - Embargos de declaração da Fazenda Pública questi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H M Clinica Diagnostico Por Imagem Ltda x Santa Rita Sistema De Saude S/C Ltda

ID: 330357723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014708-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H M CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

Polo Passivo:

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO SGARBI MARKS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CAIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014708-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H M Clinica Diagnostico Por Imagem Ltda - Santa Rita Sistema de Saude S/c Ltda - Vistos. Fls. 35/43: a exceção d… Processo 1014708-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H M Clinica Diagnostico Por Imagem Ltda - Santa Rita Sistema de Saude S/c Ltda - Vistos. Fls. 35/43: a exceção de pré-executividade apresentada pela executada não comporta acolhimento. Alega-se ausência de título executivo extrajudicial, sob o argumento de que os boletos bancários protestados, mesmo acompanhados de notas fiscais, não configurariam título hábil à execução. Sustenta-se, ainda, ausência de comprovação da prestação de serviços e iliquidez do crédito, com excesso de execução. Nos autos, verifica-se que, às fls. 12/19, foram apresentadas notas fiscais eletrônicas devidamente acompanhadas dos respectivos instrumentos de protesto, circunstância que, à luz do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da jurisprudência do E. TJSP, confere força executiva à cobrança, nos termos do art. 784, I, do CPC. Além disso, a prestação dos serviços foi documentalmente comprovada pela exequente às fls. 94/702, por meio de relatórios, registros de atendimento e demais documentos que demonstram a efetiva realização dos serviços médicos de diagnóstico por imagem contratados. Portanto, presentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, o título é regular e exequível, sendo inviável o acolhimento da objeção pela via estreita da exceção de pré-executividade. Quanto à alegação de excesso de execução, a impugnação é genérica, não sendo apresentado qualquer valor que se reconheça como devido nem planilha alternativa de cálculo. Assim, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, considera-se correta a memória de cálculo apresentada pela exequente. O valor executado é de R$35.712,83, conforme planilha inicial, e deve ser atualizado monetariamente a partir de março de 2024. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Nada sendo requerido pela exequente em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP), MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edneia Da Silva Camillo x Banco Crefisa S/A

ID: 303927084

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049919-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNEIA DA SILVA CAMILLO

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049919-11.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049919-11.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Edneia da Silva Camillo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, e JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DISTRIBUÍDA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE OBTER MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO IDÔNEO NA SEARA EXTRAJUDICIAL QUE COMPROVE A PRETENSÃO RESISTIDA. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU TER ATENDIDO AOS REQUISITOS DELINEADOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA, TRATA-SE DE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INCIDÊNCIA DAS TESES FIXADAS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RESP Nº 1.349.453/MS, RELATOR O MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM MÉRITO QUE É MEDIDA DE RIGOR. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. ADMITIDO O RECONHECIMENTO 'EX OFFICIO', NOS TERMOS DO ART. 485, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Fernanda Salla Dias Me x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306505436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025087-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA SALLA DIAS ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTONIO LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SALLA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025087-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Fernanda Salla Dias Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Em face do expost… Processo 1025087-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Fernanda Salla Dias Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Em face do exposto, julgo procedente a demanda para o exato fim de declarar a inexigibilidade dos valores ora contestados e determinar a restituiçãos da quantia paga pela autora no importe de R$ 12.032,93, com correção monetária (CC, artigos 389, 395, 404 e 407) calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981) e até a data da citação, a partir de quando deverá ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Guarulhos, 23 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA SALLA LAZARO (OAB 160035/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RICARDO ANTONIO LAZARO (OAB 314174/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo De Campos x Itaú Unibanco S.A

ID: 279954113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006560-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CAMPOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1006560-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo de Campos - Reqdo: Itaú Uniban… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1006560-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo de Campos - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Fls. 183 e seguintes: Considerando as informações bastantes graves trazidas aos autos acerca da conduta do patrono do autor, bem como que, em mera consulta ao sistema SAJ, é possível constatar a distribuição de milhares de ações pelo mesmo patrono perante a Comarca de Guarulhos, versando sobre os mesmos temas, com iniciais padronizadas, compreendo que há dúvidas quanto a saber se o patrono da parte autora realmente teria recebido poderes para propositura desta demanda. Nos moldes da recomendação do CNJ nº 159/2024: " (...)Art. 3º. Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação." Dentre as recomendações do supramencionado Anexo B: "(...) 2) realização de audiências preliminares ou outras diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar; Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para que compareça em cartório e informe se outorgou a procuração, ao advogado Daniel Nardon, bem como para que manifeste seu interesse no ajuizamento e prosseguimento desta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de ensejar litigância de má-fé e extinção sem resolução do mérito. Expeça-se a carta para intimação. Desde logo, consigno que declarações de próprio punho não serão aceitas. Cumpra-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovanni Pinheiro Sandes De Oliveira x American Airlines Inc

ID: 279728897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044487-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI PINHEIRO SANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB 170578/SP) Processo 1044487-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanni Pinheiro Sandes de … ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB 170578/SP) Processo 1044487-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovanni Pinheiro Sandes de Oliveira - Reqda: American Airlines INC - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. 2. Levante-se em favor do(a) credor(a) o(s) valor(es) depositado(s), eis que incontroverso(s), verificada a regularidade do formulário de fls. 171/172. 3. Diante do depósito realizado pelo(a) devedor(a), manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias, esclarecendo se a obrigação está satisfeita. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção". Do contrário, manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. No silêncio, será presumida a concordância com a extinção. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). Intimem-se..

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Katia Ribeiro Vieira x Marabraz Comercial Ltda - Me

ID: 279724866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040607-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR RAMOS BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Claudio Silva Santos (OAB 174901/SP), Edgar Ramos Benedito (OAB 408261/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1040607-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia R… ADV: Luiz Claudio Silva Santos (OAB 174901/SP), Edgar Ramos Benedito (OAB 408261/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1040607-11.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Ribeiro Vieira - Reqdo: Marabraz Comercial Ltda - Me - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Medica Internacional S/A x Maria Mercedes Ressineti Bueno

ID: 277220578

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040995-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MARIA MERCEDES RESSINETI BUENO

Intimação de acórdão

Advogados:

ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040995-11.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040995-11.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amil Assistência Medica Internacional S/A - Apelada: Maria Mercedes Ressineti Bueno e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA - INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DA MENSALIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A SESSENTA (60) DIAS - COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO ANTES DO QUINQUAGÉSIMO DIA DE INADIMPLÊNCIA, COM CONCESSÃO DE PRAZO SUPERIOR A DEZ (10) DIAS PARA PURGA DA MORA - OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI N. 9.656/98, E 8º, I, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 593/2023, DA ANS, BEM COMO AO ENUNCIADO CONSTANTE DA SÚMULA N. 94 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEVER DO BENEFICIÁRIO DE CONFERIR O EFETIVO PAGAMENTO DA MENSALIDADE NA HIPÓTESE DE DÉBITO AUTOMÁTICO - EMISSÃO DO BOLETO PARA PAGAMENTO DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO PLANO NO PERÍODO - CIÊNCIA DO AUTOR SOBRE O CANCELAMENTO - INOCORRÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - LEGALIDADE DA RESCISÃO CARACTERIZADA - INVERSÃO DO JULGADO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Odirlei Eustaquio Martins (OAB: 337160/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047882-11.2024.8.26.0224

ID: 328219452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047882-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047882-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 53: Para viabilizar a análise de pedido de restituição de gu… Processo 1047882-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 53: Para viabilizar a análise de pedido de restituição de guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, deverá a parte interessada proceder da seguinte forma: O pedido de restituição será direcionado ao Juiz da Vara em que o processo foi distribuído e deverá conter: DADOS DA GUIA FEDTJ. a) Número da Guia;b) Valor da Guia;c) Data do Pagamento;d) Código do Serviço (formato 123-4);e) CPF/CNPJ contido na Guia DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR) a) Nome;b) CPF ou CNPJ;c) Endereço Completo com a indicação do CEP;d) Número de Telefone;e) E-mail;f) Agência (sem dígito) (preferencialmente do Banco do Brasil);g) Conta Corrente (com dígito) (preferencialmente do Banco do Brasil).OBS: o nome que consta da guia FEDTJ ou seu procurador com poderes para dar quitação.Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito. O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição. b) Restituições acima de 100 UFESP's serão pagas exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil, conforme Decreto nº 62.867, de 03/10/2017. c) Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. d) Não poderá ser indicada conta corrente na qual o requerente seja o segundo titular. e) Após análise, caso deferida a restituição, será providenciada pela Unidade Judicial a emissão do documento 506621 - Ofício Levantamento de Valores Guia FEDTJ Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado e encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOFfedrestituicao@tjsp.jus.br. Regularizado o pedido nos termos acima no prazo de 05 dias, tornem os autos concluso. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se nos termos da r. Sentença retro. Int.. - ADV: CIRO BRUNING (OAB 484860/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047882-11.2024.8.26.0224

ID: 335075050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047882-11.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047882-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 53: Para viabilizar a análise de pedido de restituição de gu… Processo 1047882-11.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 53: Para viabilizar a análise de pedido de restituição de guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, deverá a parte interessada proceder da seguinte forma: O pedido de restituição será direcionado ao Juiz da Vara em que o processo foi distribuído e deverá conter: DADOS DA GUIA FEDTJ. a) Número da Guia;b) Valor da Guia;c) Data do Pagamento;d) Código do Serviço (formato 123-4);e) CPF/CNPJ contido na Guia DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR) a) Nome;b) CPF ou CNPJ;c) Endereço Completo com a indicação do CEP;d) Número de Telefone;e) E-mail;f) Agência (sem dígito) (preferencialmente do Banco do Brasil);g) Conta Corrente (com dígito) (preferencialmente do Banco do Brasil).OBS: o nome que consta da guia FEDTJ ou seu procurador com poderes para dar quitação.Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito. O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição. b) Restituições acima de 100 UFESP's serão pagas exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil, conforme Decreto nº 62.867, de 03/10/2017. c) Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. d) Não poderá ser indicada conta corrente na qual o requerente seja o segundo titular. e) Após análise, caso deferida a restituição, será providenciada pela Unidade Judicial a emissão do documento 506621 - Ofício Levantamento de Valores Guia FEDTJ Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado e encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOFfedrestituicao@tjsp.jus.br. Regularizado o pedido nos termos acima no prazo de 05 dias, tornem os autos concluso. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se nos termos da r. Sentença retro. Int. - ADV: CIRO BRUNING (OAB 484860/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 531 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes