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"5002267-38.2023.4.03.6108" - Resultados da Busca – Página 48 de 73

Processo nº 5002267-15.2018.8.24.0023

ID: 320766218

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-15.2018.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002267-15.2018.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OA…

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Processo nº 5002267-26.2022.8.21.0098

ID: 327186228

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-26.2022.8.21.0098

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE MOVEIS ALBIERO GABRIEL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FONTANA DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-26.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE : COMERCIO DE MOVEIS ALBIERO GABRIEL LTDA ADVOGADO(A) : KARINE FONTANA (OAB RS126790) ADVOGADO(A) : DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS…

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Processo nº 5002267-08.2025.8.13.0433

ID: 329922661

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002267-08.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SANTIAGO DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON EDUARDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Juraci Rosane Ellwanger x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 334274198

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-63.2024.8.21.0160

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JURACI ROSANE ELLWANGER

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE FIUZA SCHONARDIE

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PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-63.2024.8.21.0160/RS AUTOR : JURACI ROSANE ELLWANGER ADVOGADO(A) : TATIANE FIUZA SCHONARDIE (OAB RS094497) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV…

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Processo nº 5002267-08.2022.8.21.0104

ID: 334330231

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-08.2022.8.21.0104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARI TABORDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGALI BEATRIZ MACHADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-08.2022.8.21.0104/RS EXEQUENTE : ARI TABORDA FERREIRA ADVOGADO(A) : MAGALI BEATRIZ MACHADO (OAB RS087600) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I- Defiro o bloqueio pelo sistem…

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Processo nº 5002267-91.2022.4.03.6328

ID: 336631736

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-91.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ODENIA DE CASTRO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIO PAULINO PORTO

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DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002267-91.2022.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: ODENIA…

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Processo nº 5002260-31.2025.8.13.0040

ID: 334345789

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002260-31.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CARLA DE CASTRO

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CLEIDE MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5002260-31.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES CPF: 248.586.506-00 RÉU: ALDAIR BENEDITO PAIVA CPF: 055.798.526-90 SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que a parte exequente pretende o recebimento da cifra de R$2.530,39 (dois mil, quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos), montante este supostamente devido pela parte executada. Recebidos os autos, este Juízo, em ID 10488286230, verificou a possível existência de litispendência e intimou a parte exequente para se manifestar. A parte exequente em ID 10492667604, a parte exequente confirmou que, devido a um erro material na distribuição, foi instaurada uma ação idêntica, de nº 5002267-23.2025.8.13.0040, a qual tramitou e na qual já houve, inclusive, a homologação de acordo entre as partes. Diante disso, requereu a extinção do presente feito. Conforme ·artigo 337, §§§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso, isto é, quando se propõe uma segunda ação com identidade de partes, causa de pedir e pedido com relação a outra já ajuizada: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: […] § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. […].” Quando presente este pressuposto processual objetivo negativo, o segundo processo deve ser extinto, porque um dos principais efeitos da litispendência é justamente o de impedir a reprodução de causa idêntica perante o mesmo ou outro juízo. A respeito da litispendência, leciona Cândido Dinamarco: A litispendência, ou seja, a pendência de um processo já instaurado e ainda não extinto, impede o julgamento do mérito em outros processos que venham a ser formados mediante a apresentação da mesma pretensão que deu origem ao primeiro; e a lei estabelece critérios para a determinação da prioridade de um desses processos, quer em relação ao autor, quer ao réu. A inclusão da litispendência como fator impeditivo do julgamento da mesma demanda em processos sucessivos visa ao mesmo objetivo que leva a lei a incluir a coisa julgada. Se fosse permitida a realização de dois ou mais processos com o objetivo de julgar a mesma demanda e não se impedisse o julgamento repetido desta, fatalmente ocorreria a coisa julgada em um deles e a sentença que viesse em segundo lugar chocar-se-ia com ela. A inclusão da litispendência como fator impeditivo do julgamento do mérito é, pois, uma antecipação da tutela que a lei oferece à coisa julgada para fazer prevalecer a garantia constitucional desta. Repete-se o raciocínio: a) ou os dois processos produziriam sentenças do mesmo teor e o segundo deles seria inútil desperdício de atividades, b) ou ele produziria uma sentença discrepante da primeira, conflitando com os objetivos de garantia constitucional da coisa julgada. Por isso, c) o segundo processo deve ser extinto sem julgamento do mérito tão precocemente quanto possível, porque tudo quanto nele se fizesse estaria fadado à inutilidade (In Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 272). No presente caso, esta ação tem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação autuada sob o nº 5002267-23.2025.8.13.0040, que tramita perante este juízo. Posto isso, medida que se impõe o reconhecimento de litispendência e a consequente extinção do feito. Ante o exposto, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado nesta oportunidade. Considerando a ausência de citação, reputo despicienda a intimação da parte executada. Arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Luiz Felipe Bueno Da Silva

ID: 304922611

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002267-94.2024.8.24.0058

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE BUENO DA SILVA

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002267-94.2024.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ…

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Processo nº 5002267-87.2025.8.13.0439

ID: 301069533

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-87.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENI DE OLIVEIRA BRAGA MAXIMUS IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec…

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Processo nº 5002267-47.2025.4.04.7108

ID: 313606812

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE TEREZINHA BEATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-47.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ELIANE TEREZINHA BEATO ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS COMORETO (OAB RS102693) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agi…

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