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Processo nº 5003000-88.2025.8.13.0686

ID: 255673842

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-88.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DJORGIO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5003000-88.2025.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DJORGIO CHAVES CPF: 566.081.526-04 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por Djorgio Chaves em face de Bradesco S.A, devidamente qualificados na exordial. Da detida análise dos autos, verifico que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita requerido pelo autor foi indeferido (ID 10405396746). Assim, intimado para recolher as custas processuais, o autor requereu o parcelamento em 5 (cinco) vezes. (ID 10429804925) Pois bem. Com efeito, é cediço que a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de deferimento do pedido de parcelamento das custas iniciais. Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE IMÓVEL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - DEFERIMENTO - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO - ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - EXTINÇÃO DO FEITO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Não se constata qualquer ofensa ao princípio da não surpresa, porquanto a Apelante foi intimada a tempo e modo para comprovar o recolhimento das custas iniciais, nos termos deferidos, antes de se proceder a extinção do feito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.028463-6/002, Relator(a): Des.(a) Habib Felippe Jabour , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/12/2024, publicação da súmula em 03/12/2024) Dessa feita, defiro o pedido da parte autora e autorizo o parcelamento das custas iniciais em 5 (cinco) parcelas, devendo a primeira parcela ser quitada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte e as demais até o dia 15 dos meses subsequentes. Remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do cálculo do parcelamento das custas iniciais. Após, intime-se a parte autora para proceder com o pagamento das parcelas. Com o pagamento da primeira parcela, cite-se o réu, para querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se na próxima pauta de conciliação disponível pelo CEJUSC. Faculto, também, às partes eventual apresentação de proposta de acordo por escrito nos autos. Apresentada a contestação, ao autor para impugnação. Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias. Caso indicando a prova testemunhal, antecipem o rol de testemunhas justificando a imprescindibilidade das oitivas. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

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Lucimara Teixeira Do Prado x Unitfour Tecnologia Da Informacao Ltda

ID: 330269412

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-66.2017.8.21.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA TEIXEIRA DO PRADO

Polo Passivo:

UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATÁLIA LUDGERO MACHADO

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TIAGO SANGIOGO

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SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JACSON SIMON

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FERNANDA PEREIRA CABRAL

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EDUARDA SILVA CHAVES TOSI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003000-66.2017.8.21.0033/RS AUTOR : LUCIMARA TEIXEIRA DO PRADO ADVOGADO(A) : JACSON SIMON (OAB RS066477) ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO ADVOGADO(A) : NATÁLIA LUDGERO MACHA…

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Processo nº 5003000-77.2025.8.24.0041

ID: 331359052

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-77.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MANOEL NEPOMUCENO PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA DA SILVA PORTELLA

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Procedimento Comum Cível Nº 5003000-77.2025.8.24.0041/SC AUTOR : VITOR MANOEL NEPOMUCENO PINTO ADVOGADO(A) : RAFAELA DA SILVA PORTELLA (OAB SC074306) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria 77/202…

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Beatriz Thomsen e outros x Os Mesmos e outros

ID: 331488541

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003000-70.2015.8.21.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ THOMSEN DANIELA COLOMBY CHAGAS MACHADO LUIS GONZAGA LEAL

Polo Passivo:

OS MESMOS THAIS BORGES DA SILVA MISSEL

80

Advogados:

JULIANO DA ROSA PASSOS

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RHAYSA BRASIL DE LEMOS

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ROBERTO FERMINO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOARES MENDES

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Regime de Exceção, j… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Regime de Exceção, julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h30min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5003000-70.2015.8.21.0022/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juiza de Direito RADA MARIA METZGER KEPES ZAMAN APELANTE: DANIELA COLOMBY CHAGAS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Soares Mendes (OAB RS083483) ADVOGADO(A): Roberto Fermino Soares (OAB RS062920) ADVOGADO(A): RHAYSA BRASIL DE LEMOS (OAB RS101687) APELANTE: BEATRIZ THOMSEN (RÉU) ADVOGADO(A): Juliano da Rosa Passos (OAB RS077491) APELANTE: LUIS GONZAGA LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): Juliano da Rosa Passos (OAB RS077491) APELADO: THAIS BORGES DA SILVA MISSEL (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5003000-07.2025.8.21.0156

ID: 335916011

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003000-07.2025.8.21.0156

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DA SILVA MARINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003000-07.2025.8.21.0156/RS EXEQUENTE : ADEMAR DA SILVA MARINS ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269) DESPACHO/DECISÃO I.- Trata-se de fase de cumprim…

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Processo nº 5003000-77.2025.8.24.0041

ID: 337167097

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-77.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC

Ato ordinatório

Advogados:

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003000-77.2025.8.24.0041/SC RÉU : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC ADVOGADO(A) : VLADEMIR VILANOVA MOREIRA (OAB SC014011) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Port…

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Sueli Catarina Dos Anjos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 337484549

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003000-18.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CATARINA DOS ANJOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MS INCORPORADORA S/A

Sentença

Advogados:

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEIDY SANTOS HENCKEMAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONY NOSSOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003000-18.2022.4.04.7205/SC AUTOR : SUELI CATARINA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741) ADVOGADO(A) : JONY NOSSOL (OAB SC015810)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003000-18.2022.4.04.7205/SC AUTOR : SUELI CATARINA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741) ADVOGADO(A) : JONY NOSSOL (OAB SC015810) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : MS INCORPORADORA S/A ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) SENTENÇA ISTO POSTO, e nos termos da fundamentação: a) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante a arcar com recursos próprios custos do FAR, arguida pela CEF e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito (art. 485, VI do CPC) neste particular (a CEF é parte legítima apenas na qualidade de representante do FAR); b) afasto as demais preliminares e a decadência/prescrição arguidas pelas rés; c) no mérito, julgo improcedentes os pedidos em relação ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela CEF, e à Melchioretto Sandri Engenharia Ltda/MS Incorporadora; Considerando o disposto no art. 508 do CPC ("Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.") e considerando que a presente ação é indenizatória, os autores não poderão demandar acerca da existência de quaisquer vícios que entendam haver no imóvel e/ou acerca de danos morais decorrentes de tais vícios. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995. Condeno a autora ao reembolso/pagamento dos honorários da perita oficial - Luciane Giacomozzi, os quais foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - EVENTO 61 - DESPADEC 1 sendo parte antecipada pela Melchioretto Sandri Engenharia Ltda/MS Incorporadora (EVENTO 70 e EVENTO 71 e 62 - GUIADEP 2 e COMP 3) e transferida à conta da perita (EVENTO 126 - RESPOSTA 1) e parte expedida "Requisição de Honorários Perito" - EVENTO 124 - PGTOPERITO 1)], corrigidos pelo IPCA. Contudo, sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, a execução da sentença [no tocante ao reembolso dos honorários periciais] fica, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, condicionada a perda da condição legal de necessitada desta. Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5003000-47.2020.4.02.5102

ID: 310179404

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003000-47.2020.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO GREGORIO DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003000-47.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : CLAUDIO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO I – Even…

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Processo nº 5003000-64.2024.4.03.6109

ID: 296066553

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003000-64.2024.4.03.6109

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRO-COR EXAMES DO CORACAO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5003000-64.2024.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5003000-64.2024.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PRO-COR EXAMES DO CORACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003000-64.2024.4.03.6109

ID: 296066567

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003000-64.2024.4.03.6109

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRO-COR EXAMES DO CORACAO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5003000-64.2024.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5003000-64.2024.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PRO-COR EXAMES DO CORACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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