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Processo nº 5062833-57.2024.4.02.5101

ID: 277409441

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062833-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO KATIA APARECIDA DE SOUZA DAMASCENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BISPO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062833-57.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO (Curador) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BISPO (OAB RJ132930) AUTOR : KA…

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Processo nº 5062833-57.2024.4.02.5101

ID: 277409446

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062833-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO KATIA APARECIDA DE SOUZA DAMASCENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BISPO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062833-57.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO (Curador) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BISPO (OAB RJ132930) AUTOR : KA…

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Condominio Residencial Parque Recanto Da Colina x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317376900

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098917-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098917-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098917-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF: (1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 104, bloco06, do Condomínio Residencial Parque Recanto da Colina, discriminadas na planilha anexada ao , no valor de R$ 5.647,42 (cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao período de setembro de 2023 a novembro de 2024, já incluídos os encargos moratórios calculados até dezembro de 2024; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de dezembro de 2024, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos no artigo 33, da Convenção do Condomínio autor (evento 1, ATA4)?. No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal - CEF em face dos devedores fiduciantes. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

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Processo nº 5029756-57.2024.4.02.5101

ID: 321116625

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029756-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029756-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A) : ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra jul… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029756-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A) : ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra julgo: 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período abaixo: - Casa da Moeda do Brasil - CMB - 05/11/1975 a 02/02/2012 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (espécie 42) da parte autora, com DER e DIB fixadas em 02/02/2012, considerando o tempo contributivo acima, de 50 anos, 08 meses e 26 dias, mas com efeitos financeiros decorrentes dessa revisão a partir de 03/08/2015, compensando-se o valor devido com as parcelas já pagas ao segurado do beneficio concedido na via administrativa. As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC acumulada mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional nº 113/2021. Tendo a parte autora decaído de parte mínima de seu pedido, deverá o INSS responder, por inteiro, pelas custas, despesas do processo e honorários advocatícios. Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.

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Processo nº 5032860-57.2024.4.02.5101

ID: 325591743

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032860-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO JOSE MATIAS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : GERALDO JOSE MATIAS FILHO (OAB RJ213984) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 …

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Processo nº 5054491-57.2024.4.02.5101

ID: 333301305

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5054491-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IONE MACENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054491-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IONE MACENO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 30 e 41 - I…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Carlos Augusto Reis Sobral

ID: 304178124

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050902-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO REIS SOBRAL

80

Advogados:

JOSE ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5050902-57.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CARLOS AUGUSTO REIS SOBRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO (OAB RJ211283) INTERESSADO: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5088441-57.2024.4.02.5101

ID: 307489399

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5088441-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088441-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) …

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Natalya Abrahim Yehuda

ID: 313503524

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5111527-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

NATALYA ABRAHIM YEHUDA

80

Advogados:

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111527-57.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111527-57.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: NATALYA ABRAHIM YEHUDA EDITAL Nº 510016561630 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o nº 51115275720244025101, em que são partes, como Exequente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , e como Executada NATALYA ABRAHIM YEHUDA, tendo este edital a finalidade de citar a Executada NATALYA ABRAHIM YEHUDA, inscrito no CPF nº 124.059.937-40 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida no valor de: R$ 6.531,29 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), atualizada até a data indicada na planilha/petição inicial, com os devidos acréscimos legais (custas judiciais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Novo Código de Processo Civil, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em junho de 2025. Eu, ANNA CLARA BARRETO DE SOUZA, o digitei. E eu, E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi.. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA ,JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO

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Processo nº 5002305-57.2024.4.02.5101

ID: 315868661

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002305-57.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HUGO LIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002305-57.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : HUGO LIMA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) juíz…

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