Resultados para "0001967-02.2021.8.26.0372" – Página 49 de 72

Autoridade Policial x Luiz Fabiano Vieira Santos

ID: 321614548

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001967-08.2025.8.25.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

LUIZ FABIANO VIEIRA SANTOS

Decisão

Advogados:

LHAIS BASTOS TRINDADE

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INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202585001037 NÚMERO ÚNICO: 0001967-08.2025.8.25.0075 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : LUIZ FABIANO VIEIRA SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} AD…

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Processo nº 0001967-51.2025.8.26.0084

ID: 322412791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-51.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KLEIN LA SELVA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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Processo 0001967-51.2025.8.26.0084 (processo principal 1005106-74.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Camila Klein La Selva Epp - Vistos. Intime-se a(o) devedor(a) JOÃO GUILHERME FER…

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Uber Do Brasil Tecnologi A Ltda. x Marlon Sérgio Santana De Abreu Lima Filho

ID: 322530248

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001967-72.2025.8.25.9010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGI A LTDA.

Polo Passivo:

MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501138101 NÚMERO ÚNICO: 0001967-72.2025.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPE…

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Nelma Conceicao Dos Reis x Bauch & Campos Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 326393572

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-76.2014.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NELMA CONCEICAO DOS REIS

Polo Passivo:

BAUCH & CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS BC COMERCIO E SERVICOS LTDA EQUIPAMENTOS J.BAUCH MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME JOAQUIM BAUCH MARISA RELVA CAMACHO ROBERTO RELVA CAMACHO ROTULADORA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS BAUCH LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG

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FABIO FIORUCCI

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JOEL DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 0001967-76.2014.5.02.0271 RECLAMANTE: NELMA CONCEICAO DOS REIS RECLAMADO…

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Ygor Do Nascimento Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262248395

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001967-09.2024.5.10.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

YGOR DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES

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MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

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MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES

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VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL

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AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001967-09.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: YGOR DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO…

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Reneau Joaquim Cordeiro e outros x Banco Daycoval S/A

ID: 263163354

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-70.2023.8.16.0158

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENEAU JOAQUIM CORDEIRO RONDINELI CORDEIRO TATIELI APARECIDA CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Conclusão

Advogados:

CAROLINA HEINZ HAACK

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SANDRA MARIA PANEK WANDER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122…

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Processo nº 0001967-96.2025.8.17.8201

ID: 327265612

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001967-96.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELIANE CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado …

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Villas Da Praia Condomínio Clube x Joseane De Jesus

ID: 258116881

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-15.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VILLAS DA PRAIA CONDOMÍNIO CLUBE

Polo Passivo:

JOSEANE DE JESUS

Despacho

Advogados:

LUIS FILLIPE REIS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202590000408 NÚMERO ÚNICO: 0001967-15.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : VILLAS DA PRAIA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : LUIS FILLIPE REIS SILVA - OAB: 12937-SE EXECUTADO : JO…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Ricardo Boleli e outros

ID: 259454520

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0001967-37.2011.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO BOLELI RICARDO BOLELI - LANCHES - ME

Notificação

Advogados:

PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CHAGAS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001967-37.2011.5.02.0027 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI…

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Banco Bradesco S/A x Frozen Parana Refrigeração Ltda

ID: 321561331

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FROZEN PARANA REFRIGERAçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0001967-08.2013.8.16.0001 Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$173.125,33 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FROZEN PARANA REFRIGERAÇÃO LTDA Indefiro o requerimento. Conforme informações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil, “a partir de 2022, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser declarada inapta em decorrência da omissão no cumprimento da obrigação de entrega de quaisquer declarações por 90 (noventa) dias contados do vencimento do prazo estipulado” (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cobrancas-e-intimacoes/controle-de-entrega-de-declaracoes/declaracao-de-inaptidao-da-inscricao-no-cnpj – acesso em 01/07/2025). Ressalte-se que a inaptidão do CNPJ não se confunde com a extinção da personalidade jurídica da empresa, a qual exige a devida liquidação societária, o que não restou comprovado nos autos. Assim, não há fundamento legal para a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda, razão pela qual indefiro o requerimento. Nesse sentido: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inclusão do sócio no polo passivo da execução em razão da situação cadastral da empresa constar como "inapta" por omissão de declarações. Decisão mantida. Recurso não provido. I. Caso em exame1.1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido para incluir o sócio da empresa executada no polo passivo da Ação Monitória em fase de Cumprimento de Sentença, sob a alegação de que a empresa se encontra inapta na Receita Federal e que sua dissolução irregular prejudica os credores, sendo necessário o reconhecimento da sucessão processual, com base nos arts. 110 do CPC e 1.080 do CC.II. Questão em discussão2.1. Se é possível incluir o sócio da empresa executada no polo passivo da demanda em razão da alegação de dissolução irregular da sociedade.III. Razões de decidir3.1. O STJ autoriza a aplicação por analogia do art. 110 do CPC às pessoas jurídicas, nos casos em que houver sua dissolução, o que só ocorre com a liquidação.3.2. A empresa executada está “inapta” por omissão de declarações na Receita Federal, o que não implica na sua dissolução, visto que a extinção da empresa necessita da liquidação da sociedade, o que não ocorreu.3.3. Sendo assim, não é viável a inclusão do sócio no polo passivo da demanda.3.4. Inaplicável o art. 1.080 do CC, porque o encerramento irregular de uma sociedade não resulta automaticamente na extinção da pessoa jurídica. Além disso, a mera inatividade da empresa não justifica a responsabilização imediata, solidária e ilimitada do sócio, como requer o agravante.IV. Dispositivo 4.1. Recurso não provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0102096-38.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 04.03.2025) Intime-se o exequente, para que requeira o que entender acerca do prosseguimento do feito. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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