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Processo nº 0006482-81.2025.8.26.0003

ID: 310055227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006482-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006482-81.2025.8.26.0003 (processo principal 0014329-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Latam Airlines Group S/A - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença…

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Processo nº 1013245-81.2025.8.26.0003

ID: 293401343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013245-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOIS IRMAOS PRE-MOLDADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013245-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dois Irmaos Pre-moldados Ltda. - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às n…

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Processo nº 1013148-81.2025.8.26.0003

ID: 279658942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013148-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DULLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: César Augusto Braga Ribeiro (OAB 189202/SP) Processo 1013148-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Duller - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento elet…

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Processo nº 1013342-81.2025.8.26.0003

ID: 279678268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013342-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DUARTE CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1013342-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franklin Duarte Cardoso - Vistos. A documentação apresentada pela parte autora …

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Processo nº 4000748-81.2025.8.26.0003

ID: 276301467

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000748-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERALDO MARTINS MAIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000748-81.2025.8.26.0003/SP AUTOR : ERALDO MARTINS MAIA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE FELIX (OAB SP432252) DESPACHO/DECISÃO 1 - Deverá, a parte autora, compro…

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Processo nº 1017125-81.2025.8.26.0003

ID: 327209918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017125-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE M. S. C. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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BRUNO ZILBERMAN VAINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017125-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - C.M.S. - - A.S.M.S. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C…

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Processo nº 1017125-81.2025.8.26.0003

ID: 327239935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017125-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE M. S. C. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZILBERMAN VAINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017125-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - C.M.S. - - A.S.M.S. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C…

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Processo nº 1017513-81.2025.8.26.0003

ID: 330340313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017513-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO SERRA SILVA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRÉ SOUZA PLACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017513-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luiz Augusto Serra Silva Guimarães - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar…

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Processo nº 1017998-81.2025.8.26.0003

ID: 330244698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017998-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017998-81.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Comprovada a mora (fls. 26), defiro a limina…

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Ana Paula Gonçalves e outros x Buriti Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 278749274

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

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BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

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MAÍRA ANTUNES DESSUNTI

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FABIANO LOURENÇO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-72.2022.8.16.0130 Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$139.883,32 Exequente(s): ANA PAULA GONÇALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS Executado(s): Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Vistos. 1. Considerando a comunicação de decisão ocorrida nos autos de agravo, tem-se, por bem, exercer o juízo de retratação da decisão proferida mov. 175.1. Isso porque, de fato ocorreu erro na apreciação do caso em tela, tendo em vista a adoção de premissa equivocada. Na deliberação de mov. 163.1, o cálculo não foi homologado porque nos documentos juntados havia tela do IPTU pertinente a débito de 2017. Contudo, após esclarecimento do executado, verifica-se que tal valor não foi considerado, mas sim o pertinente ao parcelamento. Dessa forma, a falta de indicação de valores pertinentes aos anos de 2020 e 2021; bem como conter na imagem valor pertinente a 2017; e a ausência de notícia acerca de parcelamento naquela ocasião fizeram com que fosse adotada premissa incorreta. Portanto, a decisão deve ser revista, nos termos da sentença, de modo a ser considerado o montante integral devido em relação ao IPTU. ano 2018 – R$2.339,95 ano 2019 – R$2.133,04 ano 2020 – R$1.909,28 ano 2021 – R$1.597,63 ano 2022 – R$1.704,75 ano 2023 – R$1.719,28 ano 2024 – janeiro a março – R$364,06 Totalizando o valor de R$11.767,99 Portanto, considerando o valor a ser retido (25%) R$4.885,42 e (IPTU vencidos) R$11.767,99, tem-se que o saldo a ser restituído a parte exequente é de R$2.888,25, acrescidos de 10% de honorários advocatícios (R$288,82 - tendo em vista que fixado sobre o proveito econômico - mov. 110.1) totalizando a importância final de R$3.177,07. Dessa forma, considerando que houve depósito de valor incontroverso (mov. 144.5), expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente ANA PAULA GONÇALVES E ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS e/ou procurador Dr. FABIANO LOURENÇO MARQUES para levantamento do valor de R$3.032,67 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos, para conta ser informada nos autos. 1.1. Em sendo expedido alvará/transferência em nome do patrono da parte, deverá ser conferido se há poderes específico para tanto. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Informe ao Juízo ad quem acerca da retratação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

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