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Processo nº 0005280-91.2021.8.26.0041

ID: 326078001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005280-91.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETH RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Elisabeth Rodrigues da Silva - Tendo o(a) Reeducando(a) Elisabeth Rodrigues da Silva, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente…

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Igor Rafael Soares Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 258267866

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-64.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IGOR RAFAEL SOARES SOUZA MARIANY SOARES SZARY

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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Associação Prudentina De Educação E Cultura-Apec x Simone Aparecida Cristina De Souza

ID: 309933346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

SIMONE APARECIDA CRISTINA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LAURSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-24.2024.8.26.0482 (processo principal 1024831-41.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Simone Aparec… Processo 0000139-24.2024.8.26.0482 (processo principal 1024831-41.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Simone Aparecida Cristina de Souza e outro - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 do novo Código de Processo Cível, dê-se vista à parte contrária sobre pedido de desbloqueio dos valores indisponibilizados pelo Sistema Sisbajud. Prazo: Cinco (05) dias. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a fim de avaliar o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício, cópias dos seguintes documentos, próprios e de eventual cônjuge: a) último comprovante de renda mensal e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; b) extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos dois meses; c) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), sem nova intimação. Ressalto que a falta de qualquer um dos documentos acima referidos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP), LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP)

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Fundação Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacão Casa - Sp x Fahme Alves Salim

ID: 313354697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-96.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP

Polo Passivo:

FAHME ALVES SALIM

Intimação

Advogados:

SIMONE VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALVES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELISE PASSOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001535-96.2025.8.26.0483 (processo principal 0003340-24.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO C…

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A. P. P. Z. x A. N. M.

ID: 316707423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010518-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. P. P. Z.

Polo Passivo:

A. N. M.

Intimação

Advogados:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ZAGGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010518-24.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1013191-07.2023.8.26.0482) (processo principal 1013191-07.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.P.Z. - A.N.M. - Visto…

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Prefeitura Municipal De Presidente Prudente x Danilo Cristino De Oliveira

ID: 276178887

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015826-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015826-24.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Danilo C…

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Jose Francisco De Souza Sobrinho x Vera Lucia De Oliveira

ID: 276747923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008357-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO

Polo Passivo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA VERÔNICA DE SOUZA SERENCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIMBERTO BERTOLINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gimberto Bertolini Neto (OAB 128916/SP), Maria Verônica de Souza Serencovich (OAB 467909/SP) Processo 1008357-24.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Francisco d…

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Allianz Seguros S/A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 322499653

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023392-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023392-24.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023392-24.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA SEGURADORA QUANTO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEU SEGURADO, POR OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. APELO DA PARTE AUTORA. REQUERIDA QUE ALEGA, EM CONTRARRAZÕES, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA, UMA VEZ QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL APTA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.282, DO STJ. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA. LAUDOS TÉCNICOS SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SENDO APTOS PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA AUTORA. PREJUDICADA A PERÍCIA, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E

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P. L. De A. S. x U. P. P. C. De T. M.

ID: 331747955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022713-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. L. DE A. S.

Polo Passivo:

U. P. P. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PASSOS DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022713-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - P.L.A.S. - U.P.P.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pedro Lucca de Almeida Silva e… Processo 1022713-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - P.L.A.S. - U.P.P.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pedro Lucca de Almeida Silva em face de Unimed Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico, para o fim de determinar que a ré limite a cobrança de coparticipação para o tratamento multidisciplinar ao valor mensal de R$ 208,62 (duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos), limitando ao valor de R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) por terapia de psicologia, psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional e R$ 31,35 por terapia de fisioterapia e psicopedagogia, confirmando a tutela provisória de urgência (fls. 157/164). Julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais (art. 86, caput, do NCPC), bem como honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos víciosque ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher,DJ 08.05.2006, p. 240).N ão será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP), MURILO SAPIA GARCIA (OAB 472114/SP), THIAGO MALUF (OAB 425506/SP)

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Rafael De Lemos Buoro x Ana Paula Alexienco Iwagoe

ID: 293551256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE LEMOS BUORO

Polo Passivo:

ANA PAULA ALEXIENCO IWAGOE

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE GUIRADO ABOLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-65.2025.8.26.0554 (processo principal 1024692-72.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Rafael de Lemos Buoro - Ana Paula Alexienc…

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