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Costa Pinto Agro Industrial Sa e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Caxias

ID: 324137973

Tribunal: TRT16 Órgão: Gab. Des. Francisco José de Carvalho Neto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0017023-16.2025.5.16.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO FELINTO FERRO DE CASTRO FILHO MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA WENDELL MARCUS COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS

Notificação

Advogados:

SILVESTRE RODRIGUES CONRADO JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO MSCiv 0017023-16.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DEUZAMAR FIALHO CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO MSCiv 0017023-16.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dab417 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A parte impetrante acostou aos autos recente decisão, prolatada pelo TST, em 02/07/2025, na Ação Rescisória 1000516-07.2025.5.00.0000 (ID 7931d10), que deferiu tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do Acórdão proferido pela 7ª Turma do TST, na Reclamação 1001508-07.2021.5.00.0000, até o julgamento definitivo do pedido. No caso em exame, a pretensão deduzida em juízo (MS 0017023-16.2025.5.16.0000) visa obter a concessão de provimento jurisdicional liminar e, após, meritório, que resulte na imediata suspensão da imissão na posse da antiga proprietária do imóvel (Costa Pinto Agro Indústria), determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caxias/MA, no PJe 0006900-11.1997.5.16.0009, em cumprimento à determinação constante da Reclamação TST 1001508-07.2021.5.00.0000. Relatados, no essencial, DECIDO. O interesse de agir deve se ajustar ao trinômio necessidade, utilidade e adequação, sempre que um conflito de interesses for submetido à apreciação do Poder Judiciário. Entretanto, ocorrendo fato superveniente à propositura da demanda, que revele a obtenção da satisfação da pretensão da parte autora, despicienda é a intervenção do Estado-Juiz na hipótese aventada, pelo que constato a perda de objeto da ação pela falta de interesse processual. Em estas condições, extingo o processo sem resolução de o seu mérito (CPC, art. 485, VI e § 3º). Prejudicado o Agravo Interno aviado pela parte impetrante. Custas processuais, dispensadas, ex vi legis. Ciência à parte impetrante, terceiros interessados e à Autoridade apontada como coatora. Arquivem-se os autos, sem manifestação, após o transcurso do prazo legal. Implemente-se. Cumpra-se. Desembargador CARVALHO NETO Relator SAO LUIS/MA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO

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Processo nº 1001508-76.2025.8.26.0037

ID: 302527956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-76.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Fls. 103: Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação, nele consignando…

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Processo nº 1001508-17.2019.8.26.0157

ID: 302702360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-17.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-17.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mauricio Alvares Pereira - Pedido de revisão de renda mensal de aposentadoria por contribuição de segurado com …

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Processo nº 1001508-16.2025.8.26.0445

ID: 307470068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-16.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA VIEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEYSSON FELIPE NOGUEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-16.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Bruna da Silva Barbosa Santos - Vistos. Ante a inocorrência de citação, ao CEJUSC para cancelamento da audiênci…

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Processo nº 1001508-16.2025.8.26.0445

ID: 308049671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-16.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA VIEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEYSSON FELIPE NOGUEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-16.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Bruna da Silva Barbosa Santos - (Decisão p. 66) Foi redesignada a Audiência de Tentativa de Conciliação para o …

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Processo nº 1001508-38.2023.8.26.0137

ID: 292209637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001508-38.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MAURI DOS SANTOS CISOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE TASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-38.2023.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edson Mauri dos Santos Cisotto - Recebo o Recurso apresentado pela …

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Processo nº 1001508-91.2024.8.26.0108

ID: 293503418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-91.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DILAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE FOGAÇA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-91.2024.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dilan Investimentos e Participações S.a - Vistos. Não obstante o aludido, anoto que, tendo…

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B. B. S. A. x P. T. De M. De O. L.

ID: 312337076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-81.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

P. T. DE M. DE O. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SCHNEIDER MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-81.2022.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - P.T.M.O. - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acor…

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Processo nº 1001508-68.2025.8.11.0013

ID: 312888416

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-68.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL TOMICHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA POZENA DUARTE TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001508-68.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MIGUEL TOMICHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto…

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Processo nº 1001508-76.2024.8.26.0404

ID: 313968282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-76.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLéSIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-76.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Clésio da Silva - Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, po…

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