Resultados para "1001703-41.2023.8.26.0228" – Página 49 de 101

Roberto Belini Santi e outros x Avon Industrial Ltda

ID: 329043148

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001703-46.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BELINI SANTI THIAGO VITAL DE SOUZA

Polo Passivo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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PALOMA BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001703-46.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: THIAGO VITAL DE SOUZA REC…

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Processo nº 1001703-62.2024.8.26.0048

ID: 328521360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001703-62.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ACACIO RABACHINI CARLOS EDUARDO RABACHINI ARAUJO ELO GESTAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI

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Processo 1001703-62.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Eduardo Rabachini Araujo - - Amanda Acacio Rabachini - - Elo Gestao e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nota de cart…

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Processo nº 1001703-71.2025.4.01.3309

ID: 330857907

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001703-71.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001703-71.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Daniel Henrique Tostes x Claudia Raquel Miranda Guido e outros

ID: 331530475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001703-82.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE TOSTES

Polo Passivo:

CLAUDIA RAQUEL MIRANDA GUIDO GERALDO APARECIDO GUIDO NATAN MIRANDA GUIDO

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA BORGES DE SANTANA

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OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO

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OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR

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MIGUEL PHILIPE SILVA TAVARES

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Processo 1001703-82.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Daniel Henrique Tostes - Geraldo Aparecido Guido - - Claudia Raquel Miranda Guido - - Natan Miranda Guido e …

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A. A. A. B. x D. C. R.

ID: 318972954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0003812-38.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A. B.

Polo Passivo:

D. C. R.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERREIRA

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MARCELO NEGRI SOARES

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ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES

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ALBERTO MERINO

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Processo 0003812-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1529286-41.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - A.A.A.B. - D.C.R. e outro - Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido… Processo 0003812-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1529286-41.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - A.A.A.B. - D.C.R. e outro - Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente ADRIANO AUGUSTO ALPOIM BOTELHO. Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência distribuídas sob o nº 1529286-41.2023.8.26.0228 requerido pela vítima DANIELA CAVALCANTI ROMUALDO em face de ADRIANO AUGUSTO ALPOIM BOTELHO. As medidas protetivas foram deferidas a fls. 23/26. No dia 16 de outubro de 2023, o requerido foi citado e intimado acerca das medidas protetivas, assim como afastado do lar (fls.102). O requerido constituiu advogado e apresentou defesa a fls. 34/49, pleiteou a revogação das medidas protetivas anteriormente concedidas, especialmente no que se refere ao afastamento do requerido do lar. Alternativamente, pleiteou que a vítima assumisse o pagamento do aluguel referente ao imóvel de propriedade do requerido, enquanto permanecesse residindo no local. Requereu, ainda, a concessão de medidas protetivas de urgência a seu favor, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público contra Daniela, bem como a imposição de restrição para que esta não se desfaça dos bens móveis e utensílios que compõem o apartamento situado na Rua Martinho de Campos. Além disso, solicitou a imposição de medida protetiva voltada à vedação de prática de alienação parental, o deferimento da separação de corpos do casal e a designação da audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006. A fls. 123/125, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo requerido e pela manutenção das medidas, nos termos em que deferidas. A fls. 126/338, a vítima relata que o requerido vem descumprindo constantemente a Medida Protetiva de Urgência decretada nos autos do processo nº 1048831-09.2023.8.26.0050. A fls. 339/341, foi proferida decisão por este Juízo indeferindo o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência e demais pedidos apresentados pelo requerido. A fls. 342/348, o requerido requer a juntada da defesa apresentada nos autos 1048831-09.2023.8.26.0050, referente ao Relatório Informativo de fls. 126 apresentado pela vítima. A fls. 353/378, a defesa da vítima juntou documentação referente ao Processo nº.: nº 1048831-09.2023.8.26.0050, e outros documentos, em especial, o Boletim Nº: FT3260-1/2024 (fls.376/378), alegando que o requerido costuma ir ao condomínio onde reside, como também procura ter contato com ela para tratar de assuntos relacionados ao filho em comum, apesar de ter um intermediador para resolver eventuais questões pendentes. O Ministério Público, em relação ao informado pela requerente, opinou pela designação de audiência de advertência ao requerido. Tendo, portanto, este juízo determinado a intimação do requerido objetivando adverti-lo acerca da necessidade de cumprimento das medidas protetivas deferidas a fls.23/26, advertindo-o, especialmente, de que o descumprimento poderia dar causa à sua prisão preventiva e responsabilização pelo crime de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei Maria da Penha). A fls. 390/402, o requerido requereu a a revogação da medida cautelar de fls. 23/26 nos termos do parágrafo §6º do artigo 19 da Lei 11.340, e de forma subsidiária, pleiteou a modulação da decisão de fls. 23/26, a fim de que seja fixado prazo razoável para que a ofendida desocupe o único imóvel de sua titularidade, com a consequente mudança para o imóvel de sua exclusiva propriedade. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação de medidas protetivas formulado pelo investigado, e que as questões relativas a quais dos imóveis devem as partes permanecer, devem ser arguidas junto à vara cível competente. A fls. 411/414, este Juízo, em decisão fundamentada, indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, assim como o pedido subsidiário do requerido. A fls. 418, a z. Serventia certificou instauração de Inquérito Policial correlato, o qual tramita sob nº 1502623-82.2023.8.26.0704, e que ainda se encontra em fase de investigação. O requerido, inconformado, interpôs Recurso em Sentido Estrito, o qual tramita sob nº 0003812-38.2024.8.26.0704 (fls.1/17), recebido por este juízo a fls. 18, tendo a recorrida, apresentado contrarrazões ao recurso (fls.26/46). - ADV: MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PAMELA FERREIRA (OAB 422201/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES (OAB 254755/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP)

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A. A. A. B. x D. C. R.

ID: 318972728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0003812-38.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A. B.

Polo Passivo:

D. C. R.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERREIRA

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MARCELO NEGRI SOARES

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ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES

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ALBERTO MERINO

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Processo 0003812-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1529286-41.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - A.A.A.B. - D.C.R. e outro - Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido… Processo 0003812-38.2024.8.26.0704 (processo principal 1529286-41.2023.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - A.A.A.B. - D.C.R. e outro - Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente ADRIANO AUGUSTO ALPOIM BOTELHO. Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência distribuídas sob o nº 1529286-41.2023.8.26.0228 requerido pela vítima DANIELA CAVALCANTI ROMUALDO em face de ADRIANO AUGUSTO ALPOIM BOTELHO. As medidas protetivas foram deferidas a fls. 23/26. No dia 16 de outubro de 2023, o requerido foi citado e intimado acerca das medidas protetivas, assim como afastado do lar (fls.102). O requerido constituiu advogado e apresentou defesa a fls. 34/49, pleiteou a revogação das medidas protetivas anteriormente concedidas, especialmente no que se refere ao afastamento do requerido do lar. Alternativamente, pleiteou que a vítima assumisse o pagamento do aluguel referente ao imóvel de propriedade do requerido, enquanto permanecesse residindo no local. Requereu, ainda, a concessão de medidas protetivas de urgência a seu favor, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público contra Daniela, bem como a imposição de restrição para que esta não se desfaça dos bens móveis e utensílios que compõem o apartamento situado na Rua Martinho de Campos. Além disso, solicitou a imposição de medida protetiva voltada à vedação de prática de alienação parental, o deferimento da separação de corpos do casal e a designação da audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006. A fls. 123/125, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo requerido e pela manutenção das medidas, nos termos em que deferidas. A fls. 126/338, a vítima relata que o requerido vem descumprindo constantemente a Medida Protetiva de Urgência decretada nos autos do processo nº 1048831-09.2023.8.26.0050. A fls. 339/341, foi proferida decisão por este Juízo indeferindo o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência e demais pedidos apresentados pelo requerido. A fls. 342/348, o requerido requer a juntada da defesa apresentada nos autos 1048831-09.2023.8.26.0050, referente ao Relatório Informativo de fls. 126 apresentado pela vítima. A fls. 353/378, a defesa da vítima juntou documentação referente ao Processo nº.: nº 1048831-09.2023.8.26.0050, e outros documentos, em especial, o Boletim Nº: FT3260-1/2024 (fls.376/378), alegando que o requerido costuma ir ao condomínio onde reside, como também procura ter contato com ela para tratar de assuntos relacionados ao filho em comum, apesar de ter um intermediador para resolver eventuais questões pendentes. O Ministério Público, em relação ao informado pela requerente, opinou pela designação de audiência de advertência ao requerido. Tendo, portanto, este juízo determinado a intimação do requerido objetivando adverti-lo acerca da necessidade de cumprimento das medidas protetivas deferidas a fls.23/26, advertindo-o, especialmente, de que o descumprimento poderia dar causa à sua prisão preventiva e responsabilização pelo crime de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei Maria da Penha). A fls. 390/402, o requerido requereu a a revogação da medida cautelar de fls. 23/26 nos termos do parágrafo §6º do artigo 19 da Lei 11.340, e de forma subsidiária, pleiteou a modulação da decisão de fls. 23/26, a fim de que seja fixado prazo razoável para que a ofendida desocupe o único imóvel de sua titularidade, com a consequente mudança para o imóvel de sua exclusiva propriedade. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação de medidas protetivas formulado pelo investigado, e que as questões relativas a quais dos imóveis devem as partes permanecer, devem ser arguidas junto à vara cível competente. A fls. 411/414, este Juízo, em decisão fundamentada, indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, assim como o pedido subsidiário do requerido. A fls. 418, a z. Serventia certificou instauração de Inquérito Policial correlato, o qual tramita sob nº 1502623-82.2023.8.26.0704, e que ainda se encontra em fase de investigação. O requerido, inconformado, interpôs Recurso em Sentido Estrito, o qual tramita sob nº 0003812-38.2024.8.26.0704 (fls.1/17), recebido por este juízo a fls. 18, tendo a recorrida, apresentado contrarrazões ao recurso (fls.26/46). - ADV: MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PAMELA FERREIRA (OAB 422201/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES (OAB 254755/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP)

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Iara Rosa Ananias x Rogerio Franceschini Fernandes

ID: 292448226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002471-76.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IARA ROSA ANANIAS

Polo Passivo:

ROGERIO FRANCESCHINI FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ROCHA

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FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO

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DANILO DE JESUS MROFKA

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Processo 1002471-76.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iara Rosa Ananias - Rogerio Franceschini Fernandes - Fica o embargado CITADO(A), na pessoa de seu adv… Processo 1002471-76.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iara Rosa Ananias - Rogerio Franceschini Fernandes - Fica o embargado CITADO(A), na pessoa de seu advogado constituído no processo de execução, mediante publicação no DJE, (NCPC, art. 677, § 3º), tendo o PRAZO de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 679) para contestar os embargos, nos termos da r. decisão que segue: "Vistos. Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por quem se atribui a qualidade de proprietário e possuidor do veículo LR/Evoque Prestige de placas JDZ0H70, cuja penhora e bloqueio de transferência e circulação foram impostas pelo sistema RENAJUD nos autos da execução de título extrajudicial nº 1001703-87.2024.8.26.0072, em trâmite neste Juizado Especial. Determino a distribuição dos embargos por dependência ao processo nº 1001703-87.2024.8.26.0072, consoante art. 676 do NCPC. Anote-se e certifique-se naqueles autos a distribuição. Diante da verossimilhança da pretensão formulada, suspendo a execução em relação ao veículo indicado. Com efeito, a documentação juntada indica que a executada Lessye Shayane Pereira Guimarães Tavares o alienou o veículo em favor da embargante em data anterior à inserção do bloqueio sobre o bem, conforme documento de fl. 12, assinado em 19 de janeiro de 2024; note-se que a execução foi distribuída em 18/04/2024, conforme verificou-se em pesquisa no sistema SAJ, e a penhora e o bloqueio de transferência via RENAJUD somente ocorreram por decisão judicial prolatada em 26/03/2025 (fl. 14). Assim, prudente a exclusão da restrição de transferência e circulação pelo sistema RENAJUD, garantindo-se a posse do bem à embargante até solução dos embargos, a fim de se evitar prejuízos à adquirente de boa-fé. Certifique-se no cumprimento de sentença, ficando suspensos os atos restritivos em relação ao veículo. Cite-se o embargado, na pessoa de seus advogados constituídos no processo de execução, mediante publicação no DJE (NCPC, art. 677, § 3º), para contestação no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 679). Int.". (Ato Ordinatório praticado de acordo com o Artigo 203, § 4., do CPC, e artigos 195 e 196 do NSCGJ) - ADV: FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP), DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ROCHA (OAB 466661/SP)

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B. Do B. S. x I. Da S. S. N. M.

ID: 302807749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001703-59.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

I. DA S. S. N. M.

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CLAUDINEI DOS SANTOS

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Processo 1001703-59.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - I.S.S.N.M. e outro - Vistos. Necessária a nomeação de curador especial para a requerida citada po…

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V. P. P. x G. L. De O. P.

ID: 303548965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001703-67.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. P. P.

Polo Passivo:

G. L. DE O. P.

Intimação

Advogados:

ROMILDO COUTO RAMOS

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NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA

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LEANDRO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DIAS

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

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Processo 1001703-67.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.P. - G.L.O.P. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseg…

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L. C. H. x G. B. I. L.

ID: 294013716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001703-89.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. C. H.

Polo Passivo:

G. B. I. L.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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JONATHAN SANTOS PONTES

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Processo 1001703-89.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.H. - G.B.I. - Ciência às partes quanto ao link de acesso à audiência VIRTUAL, disponib…

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