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Domiciana Antunes Santiago Montanaro x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 335364661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-92.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOMICIANA ANTUNES SANTIAGO MONTANARO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-92.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Domiciana Antunes Santiago Montanaro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paul…

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N. G. F. x R. Da S. D.

ID: 337274943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002067-69.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

N. G. F.

Polo Passivo:

R. DA S. D.

Intimação

Advogados:

EVERLYN APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA

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BRUNA DETIMERMANE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-69.2022.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.G.F. - R.S.D. - Fica(m) o(a)(s) requerente intimado(s), na pessoa de seu advogado(s), de que deverá(ão) comparecer em cartóri…

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Ricardo Neves Costa x Luis Eduardo Anselmo

ID: 294122306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011697-86.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

LUIS EDUARDO ANSELMO

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 0011697-86.2022.8.26.0506 (processo principal 1037641-44.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ricardo Neves Costa - Luis Eduardo Anselmo - Para prosseguimento…

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Organização Educacional Carlos Chagas Filho x Paulo Cesar Tosta Fernandes

ID: 277659328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034174-86.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL CARLOS CHAGAS FILHO

Polo Passivo:

PAULO CESAR TOSTA FERNANDES

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

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KAIQUE SARZI SILVA

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ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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ADV: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB 161489/SP), Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP), Kaique Sarzi Silva (OAB 434255/SP) Processo 1034174-86.2022.8.26.0506 - Monitória - R…

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Organização Educacional Carlos Chagas Filho x Paulo Cesar Tosta Fernandes

ID: 277809816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034174-86.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL CARLOS CHAGAS FILHO

Polo Passivo:

PAULO CESAR TOSTA FERNANDES

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

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KAIQUE SARZI SILVA

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ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

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ADV: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB 161489/SP), Rogerio Leopoldino da Silva Filho (OAB 424087/SP), Kaique Sarzi Silva (OAB 434255/SP) Processo 1034174-86.2022.8.26.0506 - Monitória - R…

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Processo nº 0007614-22.2025.8.26.0506

ID: 319956260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007614-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ARANTES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA

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Processo 0007614-22.2025.8.26.0506 (processo principal 1005074-86.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcio Arantes de Almeida - Vistos. Fls. 40/43: Considero…

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C. E. C. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 335605847

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501520-86.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. E. C. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

VISTA

Advogados:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO

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ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

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RODRIGO ANTONIO SERAFIM

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JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA

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ODAIR MAGNANI

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CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS

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VISTA Nº 1501520-86.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Sidinei De Souza Lima x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 280432081

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-76.2017.5.02.0087

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

FERNANDA VALENTE

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ANDREIA PEREIRA REIS

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WELISSON LOPES DIAS

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PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-76.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: SIDINEI DE SOUZA LIMA RECLAMADO: LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-76.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: SIDINEI DE SOUZA LIMA RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa17c24 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. IGOR PIMENTA ARAUJO DECISÃO Vistos. PROCESSO 1002067-76.20175020087 Verificados os cálculos do autor, com a expressa concordância da executada, homologo-os por corretos e de acordo com a coisa julgada. Fixo a condenação em R$88.664,67 para 28/02/2025, conforme abaixo discriminado. A correção monetária deverá observar a SELIC Receita Federal- artigo 406 CC e de acordo com a modulação da decisão do STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.Exclua-se a contribuição de terceiros ante a incompetência dessa Especializada sobre a matéria. Recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.127/2011. Principal atualizado: R$ 35.197,44 (tributável) ; R$4.623,79 (não tributável) Juros de mora: R$23.938,96 (SELIC RFB) Crédito do autor bruto R$ 63.760,19 Honorários advocatícios: R$6.376,02 (10%) Contribuição previdenciária empregador: R$ 6.839,27 juros R$8.079,46 ; Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$2.378,89 Imposto de Renda (IRRF): isento; ( 60 meses) Honorários perito eng. R$3.609,73 (Sergio Ganância) Valores atualizados até: 28/02/2025 Custas pelas executadas , já satisfeitas. Intime-se a executada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução forçada. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEI DE SOUZA LIMA

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Sidinei De Souza Lima x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 280432102

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-76.2017.5.02.0087

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

FERNANDA VALENTE

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ANDREIA PEREIRA REIS

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WELISSON LOPES DIAS

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PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-76.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: SIDINEI DE SOUZA LIMA RECLAMADO: LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-76.2017.5.02.0087 RECLAMANTE: SIDINEI DE SOUZA LIMA RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa17c24 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. IGOR PIMENTA ARAUJO DECISÃO Vistos. PROCESSO 1002067-76.20175020087 Verificados os cálculos do autor, com a expressa concordância da executada, homologo-os por corretos e de acordo com a coisa julgada. Fixo a condenação em R$88.664,67 para 28/02/2025, conforme abaixo discriminado. A correção monetária deverá observar a SELIC Receita Federal- artigo 406 CC e de acordo com a modulação da decisão do STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.Exclua-se a contribuição de terceiros ante a incompetência dessa Especializada sobre a matéria. Recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.127/2011. Principal atualizado: R$ 35.197,44 (tributável) ; R$4.623,79 (não tributável) Juros de mora: R$23.938,96 (SELIC RFB) Crédito do autor bruto R$ 63.760,19 Honorários advocatícios: R$6.376,02 (10%) Contribuição previdenciária empregador: R$ 6.839,27 juros R$8.079,46 ; Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$2.378,89 Imposto de Renda (IRRF): isento; ( 60 meses) Honorários perito eng. R$3.609,73 (Sergio Ganância) Valores atualizados até: 28/02/2025 Custas pelas executadas , já satisfeitas. Intime-se a executada para pagamento em 10 dias, sob pena de execução forçada. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

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B. X. G. x W. Da S. G.

ID: 302929409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025374-86.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. X. G.

Polo Passivo:

W. DA S. G.

Intimação

Advogados:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

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KEILA FERREIRA TELLES SANCHES

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FERNANDA ARAUJO GUEDES

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CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE CARVALHO ROCHA

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Processo 0025374-86.2022.8.26.0506 (processo principal 0025975-78.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.X.G. - W.S.G. - Ante o cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTO o pr…

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