Resultados para "1002267-16.2024.8.26.0606" – Página 49 de 64

B. C. R. x A. A. S. De A. e outros

ID: 325887216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-19.2023.8.26.0584

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. C. R.

Polo Passivo:

A. A. S. DE A. E. S. DE A. L. S. DE A. M. B. A. G.

Intimação

Advogados:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA

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ERLESON AMADEU MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-19.2023.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Família - B.C.R. - A.A.S.A. - - E.S.A. - - M.B.A.G. - - L.S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a …

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Izilda Idalina De Souza x Banco Safra S/A

ID: 327095224

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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RAPHAEL LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Izilda Idalina De Souza x Banco Safra S/A

ID: 328048021

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda

ID: 257976551

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002267-73.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI WILLIANE SOUZA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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AFONSO PACILEO NETO

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002267-73.2024.5.02.0205 : WILLIANE SOUZA BARBOSA DE MORAIS : ELITE FACILITY SER…

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda

ID: 257976590

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002267-73.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI WILLIANE SOUZA BARBOSA DE MORAIS

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA CANDIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE RETANERO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002267-73.2024.5.02.0205 : WILLIANE SOUZA BARBOSA DE MORAIS : ELITE FACILITY SER…

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Izilda Idalina De Souza x Banco Safra S/A

ID: 328514834

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. C. F. E I. S. A. x E. L. De M.

ID: 308470058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-16.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. L. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008766-16.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008766-16.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: A. C., F. e I. S/A - Apdo/Apte: E. L. de M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram parcial provimento ao recurso do réu, e negaram provimento ao do autor. V.U - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 - TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - SÚMULA Nº 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, QUE SE APRESENTA APENAS COMO REFERENCIAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES FIRMADOS EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIAS REPETITIVAS (ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - TEMA REPETITIVO Nº 972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “VENDA CASADA” NÃO CONFIGURADA - CONTRATAÇÃO FIRMADA EM TERMO APARTADO - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - TEMA REPETITIVO Nº 958 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA - INVIABILIDADE DA CONDENAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - 3º andar

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Doralice Daniel x Banco Pan S/A

ID: 310540304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007505-16.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE DANIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007505-16.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007505-16.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Doralice Daniel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Afastaram as preliminares e negaram provimento à apelação. V.U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS. 1. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA PELA SENTENÇA. CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 1.009, §1º, PARTE FINAL, DO CPC. INCONSISTÊNCIA DA PRELIMINAR, PORÉM. RÉU QUE NADA TROUXE DE PALPÁVEL PARA INFIRMAR OS ELEMENTOS EM QUE SE AMPAROU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 2. PRELIMINAR DE INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO. PEÇA RECURSAL DA AUTORA DANDO CUMPRIMENTO AO PRESSUPOSTO DO ART. 1.010, III, DO CPC. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SOLUÇÃO DO LITÍGIO NÃO EXIGINDO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL, JÁ ENCARTADA AOS AUTOS. 4. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU DE ELEMENTOS QUE CONFIRAM VEROSSIMILHANÇA À ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA PRETENDIA, APENAS, REALIZAR UMA SIMULAÇÃO DO MÚTUO. 5. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO E MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES TAIS POR MEIO ELETRÔNICO, COMO NA ESPÉCIE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE, ATÉ MESMO PORQUE O PRODUTO DO MÚTUO FOI RECEBIDO. 6. SENTENÇA CONFIRMADA.AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael dos Santos Souza (OAB: 357687/SP) - Vitória Regina Tarin Carrara Gonçalves (OAB: 431337/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

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Dirce Resaghi Ferreira x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 302791006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-58.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE RESAGHI FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002431-58.2025.8.26.0704 (processo principal 1002267-13.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dirce Resaghi Ferreira - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO …

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Processo nº 1002267-76.2024.8.26.0198

ID: 293586250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002267-76.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA MUNIZ DA SILVA KATIA REGINA BRAZ PEREIRA LUCAS ALVES BARBOSA LUCIANA ALVES URUGA DA SILVA LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-76.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Katia Muniz da Silva - - Katia Regina Braz Pereira - - Lucas Alves Barbosa - - Lu…

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