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Processo nº 1002367-33.2025.4.01.4302

ID: 330663384

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002367-33.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA QUEIROZ DE MOURA S. C. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002367-33.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340298

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: L. PAVINI UNIFORMES - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA L. PAVINI UNIFORMES - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - L. PAVINI UNIFORMES - ME

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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340309

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANA PAVINI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA LUCIANA PAVINI, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PAVINI

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Processo nº 1002367-88.2025.8.26.0006

ID: 301670137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002367-88.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. A. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-88.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F.C. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR…

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Processo nº 1002367-06.2023.8.26.0153

ID: 295994699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002367-06.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-06.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.S. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, e determino que a …

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O. S. A. C. F. E I. x L. V. S. S. De S.

ID: 293577062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002367-24.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

L. V. S. S. DE S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-24.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - L.V.S.S.S. - Vistos. Nos termos do art. 109, CPC/15, a alienação da coisa ou do di…

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Processo nº 0002415-14.2025.8.26.0637

ID: 293296527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002415-14.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AKIO FORMATURAS ORGANIZAçõES FOTOGRáFICAS EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002415-14.2025.8.26.0637 (processo principal 1002367-77.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Akio Formaturas Organizações Fotográficas Eirelli - 1. Intime-se o exe…

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Processo nº 1002367-95.2022.8.11.0011

ID: 312675386

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002367-95.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002367-95.2022.8.11.0011. AUTOR(A): NEUZA PEREIRA DE PAULA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1002367-27.2024.4.01.3507

ID: 313192097

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002367-27.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002367-27.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMP…

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Processo nº 1002367-31.2025.8.26.0704

ID: 314392132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1002367-31.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SCAVONE DOS SANTOS CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEVERTON MATHIAS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-31.2025.8.26.0704 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Claudia Pereira dos Santos - Alexandre Scavone dos Santos - Vistos. Ouvido o Ministé…

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