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Pedro Batista Dos Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 296645138

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA RODRIGUES CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Pedro Batista dos Santos - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE REQUERENTE, EM PARCELA ÚNICA. O AUTOR RECORRE BUSCANDO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E DOS DANOS TEMPORAIS II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAISIII. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR EXPERIMENTOU TRANSTORNOS QUE JUSTIFICAM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00, PRESERVANDO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DESSE DANO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Rodrigues Christino (OAB: 441649/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000181-58.2009.4.03.6307

ID: 298449608

Tribunal: TRF3 Órgão: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000181-58.2009.4.03.6307

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ALDA TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA BIDELLATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI FRASCARELI BELTRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000181-58.2009.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000181-58.2009.4.03.6307 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A, MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A RECORRIDO: ESPÓLIO DE ALDA TEIXEIRA REPRESENTANTE: LUIS ANTONIO TEIXEIRA LANFRANCHI Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BIDELLATI - SP185914-N, OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O O inventariante aquiesceu com a proposta de acordo apresentada pela CEF. Satisfeitos os requisitos formais e não havendo vícios volitivos, imperativa a homologação da transação feita entre as partes. Por outro lado, considerando que esse negócio jurídico esvazia o objeto recursal, necessário se faz o pronunciamento do não conhecimento de qualquer insurgência recursal pendente de julgamento, justamente, por faltar-lhe o pressuposto extrínseco de admissibilidade da inexistência de fato extintivo de recorrer. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Prejudicado o recurso inominado interposto em face da sentença de mérito, impondo seu não conhecimento. A discussão relativa à liberação de valores depositados ou forma/meio de pagamento da quantia objeto do acordo entabulado deve ser dirimida no juízo de origem, vez que encerrada a prestação jurisdicional neste juízo recursal, atentando-se que os valores devem ser disponibilizados nos autos n. 1002369-49.2022.8.26.0431 (inventário de Alda Teixeira). Certifique-se o trânsito em julgado, seguindo-se da baixa dos autos ao Juizado de origem. Intimem-se. FERNANDA SOUZA HUTZLER Juíza Federal São Paulo, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 0000181-58.2009.4.03.6307

ID: 298449617

Tribunal: TRF3 Órgão: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000181-58.2009.4.03.6307

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000181-58.2009.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000181-58.2009.4.03.6307 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A, MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A RECORRIDO: ESPÓLIO DE ALDA TEIXEIRA REPRESENTANTE: LUIS ANTONIO TEIXEIRA LANFRANCHI Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BIDELLATI - SP185914-N, OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O O inventariante aquiesceu com a proposta de acordo apresentada pela CEF. Satisfeitos os requisitos formais e não havendo vícios volitivos, imperativa a homologação da transação feita entre as partes. Por outro lado, considerando que esse negócio jurídico esvazia o objeto recursal, necessário se faz o pronunciamento do não conhecimento de qualquer insurgência recursal pendente de julgamento, justamente, por faltar-lhe o pressuposto extrínseco de admissibilidade da inexistência de fato extintivo de recorrer. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Prejudicado o recurso inominado interposto em face da sentença de mérito, impondo seu não conhecimento. A discussão relativa à liberação de valores depositados ou forma/meio de pagamento da quantia objeto do acordo entabulado deve ser dirimida no juízo de origem, vez que encerrada a prestação jurisdicional neste juízo recursal, atentando-se que os valores devem ser disponibilizados nos autos n. 1002369-49.2022.8.26.0431 (inventário de Alda Teixeira). Certifique-se o trânsito em julgado, seguindo-se da baixa dos autos ao Juizado de origem. Intimem-se. FERNANDA SOUZA HUTZLER Juíza Federal São Paulo, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1002369-90.2025.8.26.0157

ID: 310429221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002369-90.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA MANGE VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-90.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sheila Cristina Mange Vilela - Vistos. Fls. 76/113: Recebo como emenda à inicial. Providen…

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Processo nº 1002369-36.2025.4.01.3903

ID: 311047883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-36.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE OLIVEIRA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002369-36.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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A. L. De S. x S. S. N. Dos A. P. E I. Da F. S.

ID: 293368569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-77.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S.

Polo Passivo:

S. S. N. DOS A. P. E I. DA F. S.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-77.2025.8.26.0236 (processo principal 1002369-81.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S. - S.S.N.A.P.I.F.S. - Vistos. Fls. 39/42: Recebo a e…

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Processo nº 1002369-64.2025.8.26.0101

ID: 312029144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-64.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELDER KIYOSHI SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-64.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helder Kiyoshi Saito - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, …

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Andrew Eduardo Moraes De Almeida x Banco Pan S.A

ID: 281097106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-52.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREW EDUARDO MORAES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP) Processo 1002369-52.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrew Eduardo Moraes de Almeida - Reqdo: Banco P…

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Processo nº 1002369-88.2024.4.01.3315

ID: 280227566

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002369-88.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TAIS MASCARENHAS BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IRACY RODRIGUES DE SOUSA SILVA Advogado d…

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Sérgio Corrêa De Toledo x Edvaldo De Azevedo

ID: 319594709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000386-62.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CORRêA DE TOLEDO

Polo Passivo:

EDVALDO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000386-62.2024.8.26.0366 (processo principal 1002369-84.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio Corrêa de Toledo - Edvaldo de Azevedo - Vis…

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