Resultados para "1002641-27.2022.8.26.0404" – Página 49 de 60

M. H. A. Da S. x M. H. A. De L.

ID: 331452810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002648-71.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. H. A. DA S.

Polo Passivo:

M. H. A. DE L.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS VICENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO APARECIDO RANZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002648-71.2025.8.26.0132 (processo principal 1002641-62.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.A.S. - M.H.A.L. - Ante o exposto, REJEITO as justificativas apresentadas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002641-97.2025.4.01.4301

ID: 332281624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002641-97.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002641-97.2025.4.01…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002641-82.2025.8.26.0481

ID: 335699283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002641-82.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA CRISTINA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002641-82.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Poliana Cristina da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido form…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. R. V. x A. R.

ID: 323380612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001832-41.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. R. V.

Polo Passivo:

A. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PIRES TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001832-41.2021.8.26.0452 (processo principal 1002641-19.2018.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.R.V. - A.R. - Vistos. Trata-se de embargos de declaraçã… Processo 0001832-41.2021.8.26.0452 (processo principal 1002641-19.2018.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.R.V. - A.R. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente e pelo executado. Em síntese, a exequente aponta omissão na decisão de fls. 141, uma vez que não apreciou o pedido de penhora de aluguéis relativos ao prédio situado na Rua Major Mariano 561/551 (fls. 145/147). Por outro lado, o executado aduz a existência de omissão na decisão de fls. 141, uma vez que o executado é proprietário apenas da parte superior o imóvel nº 543, apontando para a impossibilidade de penhora de 50% do aluguel do referido imóvel (fls. 151/155). Eis a síntese dos embargos de declaração opostos pelas partes. Fundamento e decido. O artigo 1.022 do CPC dispõe expressamente quais são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme depreende-se da leitura da certidão do Oficial de Justiça às fls. 113, o prédio 551/561 encontra-se alugado para a empresa "LA DOCIÊ RESTAURANTE LTDA. CNPJ 50.951.237/0001-26", sendo que a proprietária afirmou que paga aluguel mensalmente no valor de R$ 3.000,00 ao filho do executado, Sr. Michel Gularte Rodrigues. Ainda, com relação ao prédio nº 543, constatou-se que está instalada a empresa "Basile e Requena Farmácia Ltda CNPJ 44.346.430/0001-35", sendo que a proprietária informou que paga aluguel ao proprietário do prédio (Carlos Sérgio Bernardo) no valor de R$ 3.200,00. Com efeito, no acordo firmado entre as partes na ação originária (1002641-19.2018.8.26.0452), denota-se que houve expresso reconhecimento de ambas as partes que o prédio nº 551/561 da Rua Major Mariano foi adquirido pelo casal na constância da união, sendo garantido ao Sr. Atimar, ora executado, o usufruto do referido imóvel. Por outro lado, consta que 50% do prédio nº 543 foi adquirido também na constância da união das partes (fls. 93/97 dos autos principais). No mais, cumpre apontar que no acordo entabulado pelas partes, restou firmado que o executado exerceria o usufruto de 100% do imóvel localizado na Rua Major Mariano nº 551/561 e 50% do imóvel nº 543. Portanto, nos termos do artigo 1394 do Código Civil: "O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos." Nesses termos, verifica-se que o executado tem direito à percepção dos frutos de 50% do imóvel nº 543 e 100% do imóvel nº 551/561. No mesmo sentido é o entendimento do E. TJSP: "APELAÇÃO EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Autor que pretende a extinção do usufruto estabelecido em acordo de divórcio sob a justificativa de que a requerida não reside mais no referido imóvel e aufere rendimentos advindos de locação para terceiro, havendo o abandono do imóvel. Sentença de improcedência. Insurgência do Requerente. Postula a extinção do usufruto na forma do art. 1.410, VII, CC. Impossibilidade. Ousufrutuáriotem direito à posse, uso, administração epercepção dos frutosdo imóvel, sendo razoável que o mesmo possa locar. Oaluguelrecebido constitui frutos civis, integrando o conceito de fruição da coisa. Inteligência do Art. 1.394, do C.C. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP, Apelação Cível nº 1012199-02.2021.8.26.0002, Rel. Des. Vitor Frederico Kumpel, 4ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 29/11/2022, grifos nossos). Em resumo, assiste razão à exequente quanto à omissão da decisão de fls. 141, ao não determinar o pedido de penhora dos aluguéis em relação ao imóvel localizado na Rua Major Mariano nº 551/561. Por outro lado, não assiste razão ao executado quanto aos embargos opostos, apontando para eventual impossibilidade de penhora de 50% do aluguel do imóvel localizado na Rua Major Mariano nº 543, por não apresentar qualquer elemento comprobatório das suas alegações: de que seria proprietário apenas da parte superior do imóvel. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela exequente para sanar a omissão constante na decisão de fls. 141 e DEFERIR a penhora dos aluguéis do imóvel nº 561/551 e determino seja intimada a locatária (Sirlandia Barbosa Ferreira), através de mandado, para doravante passar a depositar judicialmente nos presentes autos, o valor do aluguel, mais os reajustes legais em caso de futura renovação, até atingir o limite do valor da dívida (fls. 106), atualizados até abril/2024. Por outro lado, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo executado às fls. 151/155. As guias relativas aos depósitos-judiciais, servirão como termo de penhora. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciane Priscila De Camargo Valencio x Fundação Getulio Vargas - Fgv e outros

ID: 298593844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-61.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

Polo Passivo:

FUNDAçãO GETULIO VARGAS - FGV IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA.

Intimação

Advogados:

SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CASTRESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000138-61.2024.8.26.0604 (processo principal 1002641-48.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Luciane Priscila de Camargo Valencio - Fundação Getulio Vargas - … Processo 0000138-61.2024.8.26.0604 (processo principal 1002641-48.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Luciane Priscila de Camargo Valencio - Fundação Getulio Vargas - FGV - - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - Vistos. Fl. 94: defiro, em parte, os pedidos. 1. A presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, com o seguinte teor: "Pelo presente, solicita-se a Vossa Excelência que determine a penhora no rosto dos autos do processo de n.º 1001630-90.2018.8.26.0019, relativamente a eventuais créditos que possam ser reconhecidos em favor de IBE Business Education de São Paulo Ltda., até o limite de R$ 2.396,43, valor atualizado até dezembro/2024, correspondente ao débito em execução nessa demanda. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração." A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. A realização de pesquisa da existência de bens via Arisp, ONR e SREI é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Intime-se. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De João Batista Ramos x José Valter Batista e outros

ID: 310587496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002641-17.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOãO BATISTA RAMOS

Polo Passivo:

JOSé VALTER BATISTA MARIA APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KENY DUARTE DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NORBERTO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SEBASTIAO PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002641-17.2024.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de João Batista Ramos - José Valter Batista - - Maria Aparecida da Silva - E… Processo 1002641-17.2024.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de João Batista Ramos - José Valter Batista - - Maria Aparecida da Silva - Espólio de João Batsita Ramos ajuizou "Ação de Despejo por Falta de Pagamento" em face de José Valter Bastista e Maria Aparecida da Silva, alegando que locou à parte ré o imóvel descrito na inicial e este não teria efetuado os pagamentos dos aluguéis e encargos. Requereu a decretação do despejo e condenação no pagamento dos valores devidos. Contestações articuladas às fls. 31/38 e 71/77. Em apartada síntese, alegam que o imóvel necessita de reformas necessárias. Efetuaram a purgação da mora do valor incontroverso. Réplicas lançadas (fls. 83/85 e 87/89). Decisão saneadora enfrentando as preliminares e designando audiência de instrução. Às fls. 159, as partes requerem a extinção do feito, ante o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Citada a parte-ré, usando da faculdade do artigo 62, II, da Lei 8245/91, efetuou a purgação da mora, com os acréscimos determinados nos autos. Sendo assim, o feito deve ser extinto. Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, pela purgação damorapela ré, mantendo-se na íntegra o contrato de locação feito entre as partes, com base nos arts.62, incisoII, da Lei8.245/91,401doCódigo Civile485, incisoVI, doCódigo de Processo Civil, de 2015 Custas, despesas processuais ficam a cargo da parte-ré. Publicada esta sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO NORBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 128797/SP), ANTONIO SEBASTIAO PEREIRA NETO (OAB 99756/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002641-51.2025.8.26.0168

ID: 293396353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002641-51.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA ALVES DONIZETE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA MADUREIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002641-51.2025.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Donizete Alves - - Claudia Regina Alves - Vistos. De início, aceito a indicação da 49ª Subseção da Ordem dos Advog… Processo 1002641-51.2025.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Donizete Alves - - Claudia Regina Alves - Vistos. De início, aceito a indicação da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e defiro os benefícios da assistência judiciária aos herdeiros. Recebo a sucessão de Jovelina Alves Bento. Nomeio inventariante Claudia Regina Alves, independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, inclusive como OFÍCIO para que qualquer instituição bancária, financeira ou similar, forneça para a pessoa do inventariante, acima mencionada, informações sobre os ativos depositados em nome do de cujus, visto que a informação é primordial para o oferecimento das primeiras declarações. Uma cópia da certidão de óbito do "de cujus" deverá instruir esta decisão. Por ora, oficie-se ao INSS requisitando informações acerca de eventual saldo deixado pelo falecido à título de resíduo de benefício previdenciário, bem como ao Banco Bradesco, conforme solicitado. O primeiro ofício será encaminhado ao INSS por e-mail pela serventia, cabendo à parte interessada o encaminhamento e protocolo do segundo ofício, com comprovação em 15 (quinze) dias. Oportunamente, de posse dos documentos que indiquem com exatidão os valores dos bens do espólio, deverá a inventariante providenciar, no que couber e no prazo de 20 (vinte) dias: a) apresentação das declarações de bens, incluindo os valores porventura encontrados, observados os requisitos constantes do art. 620, do Código de Processo Civil; b) regularização da representação processual do cônjuge do herdeiro Donizete Alves; c) juntada dos lançamentos fiscais IPTU do imóvel arrolado e certidão comprobatória do valor venal; d) juntada das certidões negativas de débitos estaduais e federais relativas aos de cujus; e) certidão de nascimento atualizada (com data posterior ao óbito da inventariada) da herdeira Cláudia Regina Alves. Providencie a serventia a buscajunto ao Censec, quanto a existência de eventual testamento em nome do de cujus. Intime(m)-se. - ADV: DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Bim Terraplenagem E Pavimentacao Ltda

ID: 293576526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002641-89.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BIM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MONIQUE OLIVEIRA ALVERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELBER DUARTE PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002641-89.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1000346-45.2025.8.26.0296) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Bim Terraplenagem e Pavimentacao L… Processo 1002641-89.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1000346-45.2025.8.26.0296) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Bim Terraplenagem e Pavimentacao Ltda e outro - Gustavo Rogério Souza Domingues Bim - - Isabela Souza Bim - Vistos. 1. Defiro a penhora sobre o titulo de capitalização (fls. 112), bem como nas cotas de consórcio que o executado possui. Oficie-se ao Banco responsável pela administração (fls. 113), determinando o bloqueio dos valores, impedindo resgate e ou entrega de valores ao executado, ficando o Banco como depositário. 2. Também defiro a penhora de crédito que Rogério declarou possuir, no valor de R$ 150.000,00, em que o filho do executado (Rogério Bim Júnior) figura como devedor. Deve o exequente apresentar o endereço completo do referido devedor, acompanhado das custas correspondentes às intimações do executado e do respectivo devedor, a fim de possibilitar a devida intimação postal, na forma do artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. No mais, quanto a penhora dos valores declarados a fls. 112, no importe de R$284.450,00, os valores são declarados em moeda corrente em imposto de renda, a qual estaria em poder do executado, resultando em busca e apreensão de valores em espécie, ao passo que não se tem outros meios de bloqueio. Assim, considerando que a medida demonstra-se extrema e não justificável, diante da ausência de certeza de que a quantia ainda exista e esteja na posse do devedor, indefiro o pedido. 4. Fls. 237/238 e 618/619: Determino a suspensão das medidas constritivas desta execução em relação aos imóveis das matrículas nº 23.855 do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna, e nº 229.734 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, ante o ajuizamento dos embargos de terceiro nº 1000346-45.2025.8.26.0296 e 1001072-19.2025.8.26.0296. - ADV: HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307926/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307926/SP), HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307926/SP), MONIQUE OLIVEIRA ALVERS (OAB 385038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002641-81.2025.8.11.0002

ID: 282394178

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002641-81.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1002641-81.2025.8.11.0002. REQUERENTE: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: LEDIANE ROSA DA SILVA Vistos... Trat… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1002641-81.2025.8.11.0002. REQUERENTE: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: LEDIANE ROSA DA SILVA Vistos... Trata-se de embargos de declaração opostos por IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em face da sentença que extinguiu o feito sob o fundamento de ausência de comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que teria ensejado o cancelamento da distribuição. Razão assiste à embargante. Com efeito, verificando-se os autos, constata-se que os comprovantes de recolhimento das custas processuais foram regularmente juntados antes da prolação da sentença, especificamente sob os IDs 183016872 e 183016873, conforme apontado pela parte. Assim, evidencia-se o equívoco material na análise da regularidade formal do processo, tratando-se de vício que impõe a correção da decisão com efeitos modificativos, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração, para o fim de reconhecer o erro material quanto à constatação da ausência de recolhimento das custas, e REVOGO a sentença de extinção proferida nos autos, restabelecendo o curso regular da ação monitória. Em consequência, passo à análise do requerimento inicial. Recebo a presente ação monitória, por preencher os requisitos legais. Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Consigne-se que, caso a parte ré efetue o pagamento integral no prazo assinalado, ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme previsto no §1º do referido dispositivo legal. Advirta-se, ainda, que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos monitórios, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002641-45.2023.4.06.3811

ID: 323045854

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002641-45.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BENEDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARA DOS ANJOS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002641-45.2023.4.06.3811/MG AUTOR : ANA CAROLINA BENEDITO ADVOGADO(A) : LUIZA GONCALVES DE SOUZA SILVA (OAB MG148767) ADVOGADO(A) : BRUNA MARA DOS ANJOS TE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 597 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes