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Processo nº 1002769-19.2025.8.26.0541

ID: 277809077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-19.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLARICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

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HIGOR APARECIDO FIDELIS

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ADV: Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1002769-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dolarice Ferreira dos Santos - Vi…

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Ccs Construtora E Incorporadora Ltda x Cleuza Lopes Esteves e outros

ID: 276630169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

CLEUZA LOPES ESTEVES JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

GEISA SEVERINO DE FAVERI

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KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS

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EDVAL MARTINS MARCONCINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059. AUTOR(A): CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO,…

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Processo nº 1002769-28.2025.8.26.0441

ID: 320393695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL LUAN DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

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Processo 1002769-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ariel Luan de Morais - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da…

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306

ID: 321906116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MEDRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306 AT…

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Paulo Tadeu Scaff x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 330279268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-68.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU SCAFF

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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JONAS AUGUSTO DA SILVA

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Processo 0000423-68.2025.8.26.0103 (processo principal 1002769-09.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Paulo Tadeu Scaff - Associação de Aposentados Mutualista Paraben…

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Celio Gomes De Amorim x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338196860

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-64.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELIO GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KARINA AMZALAK PEREIRA

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SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 1002769-65.2025.8.26.0073

ID: 337327849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002769-65.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO VALENTIN DENARDI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1002769-65.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Valentin Denardi Junior - Vistos. Recebo a emenda de fls. 84-125. Anote-…

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Eva Moraes x Banco C6 S/A

ID: 336864727

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005516-25.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MARCIO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005516-25.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005516-25.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Eva Moraes - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento ao recurso para anular a sentença. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ART. 5º., XXXV, CF. SENTENÇA ANULADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PROPOSTA CONTRA BANCO RÉU, VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RELATIVA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NÃO SE CONDICIONA AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS OU À PRÉVIA TENTATIVA DE ACORDO, CONFORME O ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. A AUTORA POSSUI O DIREITO DE SUBMETER OS FATOS À APRECIAÇÃO JUDICIAL, MESMO SEM PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, EVIDENCIANDO INTERESSE PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO NO PEDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.TESE DE JULGAMENTO: NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. ACESSO À JUSTIÇA NÃO PODE SER CONDICIONADO À TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 330, IV, E 485, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000247-05.2025.8.26.0481, REL. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.06.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1062369-67.2024.8.26.0100, REL. SALLES VIEIRA, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.05.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006136-63.2024.8.26.0322, REL. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 203 – 2º andar

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Isabel Oliveira x Icf Importação E Exportação De Máquinas Ltda

ID: 305647356

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICF IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáQUINAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA LACERDA HENN

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VERIDIANA CHAVES MACHADO

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MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-07.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Isabel Oliveira - Recorrido: Icf Importação e Exportação de Máquinas Ltda e o…

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Estado De São Paulo x Simone Cristina Vicente De Oliveira

ID: 305647358

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE CRISTINA VICENTE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-72.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Cristina Vicente de Oliveira - Magistra…

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