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Processo nº 1002870-73.2023.4.01.9330

ID: 332958275

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002870-73.2023.4.01.9330

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

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CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES

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CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A)…

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Processo nº 1002870-73.2023.4.01.9330

ID: 332963417

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002870-73.2023.4.01.9330

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

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CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES

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CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A)…

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Processo nº 1002870-74.2022.4.01.3812

ID: 332991136

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-74.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DE MENEZES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-74.2022.4.01.3812/MG AUTOR : EDMUNDO DE MENEZES MACHADO ADVOGADO(A) : BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora p…

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Rosana Pereira Da Silva Patreze x Hosana Graciele Vieira Da Paixão

ID: 335010465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-52.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA DA SILVA PATREZE

Polo Passivo:

HOSANA GRACIELE VIEIRA DA PAIXãO

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO DENIPOTI

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JERSSER ROBERTO HOHNE

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Processo 1002870-52.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Patreze - Hosana Graciele Vieira da Paixão e outros - Vistos. Diante do disposto no… Processo 1002870-52.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Patreze - Hosana Graciele Vieira da Paixão e outros - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 20 de agosto de 2025, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ZjJhNjI2ZTQtMjA5MC00NDFiLThlMDUtNzMwNTk3ZTc4Zjli%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C4fca96e6084e4880f41808ddb5a4881d%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638866440438066874%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=pU80sbs3MKPa7A6XTFeoOLp1nKidoh8xCe7jbeVPj1M%3Dreserved=0 ID: 218 064 473 155 7 Senha:zc7hW3PU No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: JERSSER ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Fiação Alpina - Cooperalpina x Wesley Giovanni Aparecido Marcondes

ID: 309916428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002952-45.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA FIAçãO ALPINA - COOPERALPINA

Polo Passivo:

WESLEY GIOVANNI APARECIDO MARCONDES

Intimação

Advogados:

GUILHERME JUNJI SAKAI UYHARA DE SOUSA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0002952-45.2024.8.26.0281 (processo principal 1003161-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Fiação Alpina - Cooperalpina… Processo 0002952-45.2024.8.26.0281 (processo principal 1003161-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Fiação Alpina - Cooperalpina - Wesley Giovanni Aparecido Marcondes - 1 - Fls. 112/116: A petição não foi protocolizada com sigilo (Comunicado CG 2193/2019), o que inviabiliza a prolação de decisão nos termos do art. 854, CPC. 2 - Diante da notícia de descumprimento do acordo, a execução prosseguirá em seus regulares termos. 3 - Intime-se a exequente para que informe as parcelas inadimplidas, apresente planilha pormenorizada dos valores remanescentes, mediante a dedução dos valores pagos, e comprove o recolhimento necessário para realização das pesquisas no prazo de 05 dias. 4 Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 20 dias, casp haja interesse; as pesquisas RENAJUD; SNIPER; INFOJUD; INFOSEG; CENSEC. Regularizado o recolhimento, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, INFOSEG, INFOJUD e CENSEC. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá o executado comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Ainda, providencie a exequente, pesquisa de imóveis em nome do executado, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. - ADV: GUILHERME JUNJI SAKAI UYHARA DE SOUSA (OAB 400929/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Processo nº 1002870-14.2025.8.26.0361

ID: 303228454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002870-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002870-14.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte… Processo 1002870-14.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1002870-56.2025.8.26.0347

ID: 306771277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002870-56.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. F. C. D. R. DA S. E. C. R. J. M. DA S. N. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA

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ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI

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Processo 1002870-56.2025.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - J.M.S. - D.R.S. - - D.F.C. - - N.C.C. - - E.C.R. - Vistos. Nomeio J. M. da S. inventariante, observando-se que a necessi… Processo 1002870-56.2025.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - J.M.S. - D.R.S. - - D.F.C. - - N.C.C. - - E.C.R. - Vistos. Nomeio J. M. da S. inventariante, observando-se que a necessidade de prestar compromisso será analisada após o esclarecimento ou emenda a seguir determinada. Em se tratando de ação de inventário, para fins de deferimento da gratuidade da justiça, considera-se a situação econômica do espólio e não dos herdeiros isoladamente considerados. Nesse sentido: INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício derrogado em sentença. Condenação dos herdeiros de forma proporcional ao pagamento das verbas de sucumbência. Custas e despesas processuais do inventário que, a rigor, devem ser pagas pelo espólio. Bens deixados pelo de cujus de valor não elevado. Inventariantes que fazem jus à gratuidade de justiça. Sentença parcialmente reformada, para afastar a derrogação da benesse. Recurso provido.(TJSP; Apelação 1000455-17.2016.8.26.0218; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes -1ª Vara; Data do Julgamento: 08/01/2018; Data de Registro: 08/01/2018). Dessarte, postergo a apreciação da gratuidade da justiça. No mais, no prazo de quinze dias, esclareça a requerente se os bens que compõe o espólio ultrapassam o limite de 1.000 salários mínimos, devendo, caso não ultrapassem, emendar a inicial, a fim de adequa-la ao procedimento previsto no artigo 664 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, desde logo, determino a exibição das certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais. Ademais, deverá o inventariante apresentar sua certidão de estado civil. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP), ROSIMEIRE APARECIDA CARDOZO MANZI (OAB 483267/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP), TAÍSA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA (OAB 470716/SP)

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Processo nº 0000731-73.2025.8.26.0081

ID: 308941419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000731-73.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000731-73.2025.8.26.0081 (processo principal 1002870-15.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanderlei Leandro dos Santos - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on… Processo 0000731-73.2025.8.26.0081 (processo principal 1002870-15.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanderlei Leandro dos Santos - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida. Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 17 de junho de 2025. - ADV: DAIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 407542/SP)

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Processo nº 1002870-14.2025.8.26.0361

ID: 297475141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002870-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002870-14.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte… Processo 1002870-14.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 0001515-12.2025.8.26.0126

ID: 296012921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001515-12.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSUé JOFRE TOMAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA IRINEU GALVÃO

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Processo 0001515-12.2025.8.26.0126 (processo principal 1002870-74.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josué Jofre Tomas de Almeida - Vistos. Trata-se de cumprimen… Processo 0001515-12.2025.8.26.0126 (processo principal 1002870-74.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josué Jofre Tomas de Almeida - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Josué Jofre Tomas de Almeida em face de Hurb Technologies S/A. Decisão de fls. 4/5 determinou que a exequente recolhesse a taxa judiciária referente à instauração da fase do cumprimento de sentença, bem como apresentasse planilha atualizada do débito. A credora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da emenda à inicial (fls. 8). É o relatório. Decido. Como se sabe, a exigência de custas iniciais por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença decorre do acréscimo do inciso IV ao artigo 4º da Lei Estadual de Custas (11.608/2003) pela Lei Estadual nº 17.785 de 03 de outubro de 2023, que determina que o recolhimento da taxa judiciária será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença Ressalte-se que o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 17.785/2023 estabelece que o acrescentado inciso acima mencionado aplica-se às execuções iniciadas após a entrada em vigor da lei, devendo ser respeitados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal previstos no artigo 150, inciso III, alíneas 'b' e 'c' da Constituição Federal. Ou seja, somente seria exigível o recolhimento das custas iniciais já na instauração do cumprimento de sentença quando este se der a partir de 03.01.2024. In casu, o cumprimento de sentença teve seu início requerido em 21.04.2024, sendo, portanto, indubitável a exigibilidade da taxa judiciária. Isto posto, providencie a zelosa serventia o cancelamento do presente incidente. Não há condenação em honorários advocatícios. Deverá ser recolhida, em até 15 dias úteis, a taxa de 5 UFESPs (Provimento 2739/2024 - Anexo 5 - DJE 06.05.2024 página 8) (TJSP; Apelação Cível 1002441-48.2024.8.26.0566). Int. - ADV: MAYARA IRINEU GALVÃO (OAB 61550/PE)

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