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Processo nº 1003073-89.2025.8.26.0291

ID: 318931136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003073-89.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE YURICO SUGAHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003073-89.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Yurico Sugahara - Vistos. 1. A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que "o Es… Processo 1003073-89.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Yurico Sugahara - Vistos. 1. A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração do autor no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). A este respeito, destaca-se: "Assistência judiciária - condição condicionada à prova da pobreza - simples alegação de miserabilidade que não autoriza a concessão - Recurso improvido.". (Agravo de Instrumento nº 382.660-4/3/00, Relator Desembargador JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA). "Agravo de Instrumento - Assistência judiciária - indeferimento - Ausência de comprovação de miserabilidade - Simples alegação que não autoriza a concessão do benefício - Recurso desprovido.". (Agravo de instrumento nº 461.583.4/7-00, Relator Desembargador SÉRGIO GOMES). Deste modo, não sendo absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe ao autor instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito. Portanto, para análise do pedido de justiça gratuita e, consequentemente, da inicial, no prazo de 15 dias, providencie o autor documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como os extratos de todas as contas corrente com as instituições financeiras com as quais guarda relacionamento, referente ao mês de Junho/2025, mesma oportunidade em que deverá apresentar o relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN (obtido no site https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato/). Caso haja dificuldades em obter a certidão registrato, que aponta os bancos que possui relacionamento, a informação poderá ser prestada pelo Juízo, oportunamente. A determinação se justifica diante da profissão exercida pela autora e ausência de elementos mínimos que demonstrem seus rendimentos. Ressalte-se que a autora se elege como comerciante, é empresária individual no ramo de alimentação (CNPJ 43.086.514/0001-14), havendo evidências da existência de fontes de renda em patamar suficiente para custear as custas processuais. Vale ressaltar que as custas encontram-se em valor próximo ao mínimo praticado por esse Tribunal, ademais, se no transcorrer processual sobrevier a necessidade de custas periciais não permita a sobrevivência digna da autora, o pedido poderá ser reafirmado. 2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos. Intime. - ADV: RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP)

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Processo nº 1003073-76.2025.4.01.3312

ID: 323718264

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-76.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA MARCAL DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-76.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003073-76.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANUZA DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARCAL DE CARVALHO - BA39867 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Matheus Lima Santos Messias e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 325299498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003073-54.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LIMA SANTOS MESSIAS WESLEY DA SILVA MESSIAS

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003073-54.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Lima Santos Messias - - Wesley da Silva Messias - Central Nacional Unimed - Cooperativa Centra… Processo 1003073-54.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Lima Santos Messias - - Wesley da Silva Messias - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual interesse na audiência de tentativa de conciliação virtual, a fim de tratativas de acordo e celeridade processual, evitando as fases de instrução de provas a produzir, prolongando por demais o encerramento do feito. Independente da manifestação acima, no mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARCUS FARIA DA COSTA (OAB 10668/MS), MARCUS FARIA DA COSTA (OAB 10668/MS)

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Carlos Roberto Marteleto x Banco Pan S/A

ID: 294231862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003073-56.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTELETO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MARQUES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003073-56.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003073-56.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Carlos Roberto Marteleto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO BANCO COMPROVAM A LEGITIMIDADE DA AVENÇA TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO, PROPOSTA DE SAQUE E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADOS ELETRONICAMENTE PELO DEMANDANTE DOCUMENTAÇÃO CONTENDO SELFIE DO POSTULANTE E INFORMAÇÕES SOBRE IP, APARELHO UTILIZADO PARA CONTRATAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO MÚTUO FIRMADO EM LOCAL PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA INDICA QUE OS VALORES SACADOS FORAM DEPOSITADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DO INSURGENTE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO EM 04.11.2012 DEMANDA AJUIZADA EM 09.08.2024 DEMORA DE APROXIMADAMENTE 20 MESES PARA O AUTOR SE INSURGIR CONTRA UM PRODUTO, CUJOS DESCONTOS SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE EM SEU RENDIMENTO, SUGERE PROVEITO IMEDIATO COM O CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADO E FRAGILIZA SIGNIFICATIVAMENTE A SUPOSTA DISCORDÂNCIA QUANTO À CONTRATAÇÃO AINDA QUE PAIRASSE ALGUMA INCERTEZA SOBRE A REAL PACTUAÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA, TEM-SE QUE A CONDUTA DO AUTOR EM SUSCITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE DEPOIS DE TANTO TEMPO PERMITIRIA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA “SUPRESSIO” PRECEDENTE DESTA COLENDA CÂMARA HIGIDEZ DA AVENÇA DEMONSTRADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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Processo nº 1003073-77.2025.8.13.0024

ID: 314962122

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003073-77.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ATALA INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE ATALA INACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE BH Nº 1003073-77.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FELIPE ATALA INACIO ADVOGADO(A) : FELIPE ATALA INACIO (OAB MG106692) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada…

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Processo nº 1003073-90.2023.4.01.4300

ID: 277628773

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-90.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILZA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003073-90.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003073-90.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDILZA NUNES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TATYANE ROCHA GOMES DIAS - TO8212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 22 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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M. C. De O. x A. C. Do B. S. e outros

ID: 323025385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003073-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE O.

Polo Passivo:

A. C. DO B. S. S. I. S. S.

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003073-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.C.O. - A.C.B. - - S.I.S.S. - Fl. 707: "Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de… Processo 1003073-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.C.O. - A.C.B. - - S.I.S.S. - Fl. 707: "Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 28/07/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE, patamar básico (nível de remuneração 1). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. É assegurada a isenção aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 14 da Resolução OE nº 809/2019, Portaria SPr TJSP nº 10.584-2025 e Portaria NUPEMEC nº 06/2025. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjgyOWFjMmItNDMwYy00YmM5LWI4ZjctOTBhNWE5OWRkNWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 245 288 364 404 SENHA: Zn2Xc6kn Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das partes e/ou advogados para comparecimento à sessão agendada, nos termos do Artigo 12, inciso I, do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Nada mais." - ADV: PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP)

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Processo nº 1003073-25.2019.4.01.3300

ID: 298095555

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003073-25.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A C MOREIRA CORREIA

Intimação

Advogados:

CARLA MANOELA COSTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º: 1003073-25.2019.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): EXEQUENTE: SPE CONCESSIONARIA … Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º: 1003073-25.2019.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): EXEQUENTE: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE ILHEUS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO(S): EXECUTADO: A C MOREIRA CORREIA INTIMANDO(S): A C MOREIRA CORREIA, Endereço: Travessa do Bonfim, Pontal, ILHéUS - BA - CEP: 45654-050 FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO da parte Ré-Executada para CIÊNCIA do BLOQUEIO de valor(es) em conta(s)/aplicação(ões) financeira(s) por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, objetivando à satisfação da dívida objeto da execução e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, integralizar o débito, tendo em vista que o montante bloqueado judicialmente foi inferior ao valor integral da dívida exequenda. Deverá ainda a Executada, no mesmo prazo supra, manifestar-se objetivamente nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO para as peças/documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19031917041008500000041005053 PROCURAÇÃO CORRÊA Procuração 19031917041051500000041005072 TERMO APOSTILAMENTO Documento Comprobatório 19031917041064500000041019531 CONTRATO CORRÊA-compactado Documento Comprobatório 19031917041102000000041012063 LICITAÇÃO CORREA - 1.010,00 Documento Comprobatório 19031917041132600000041015548 DOCUMENTOS LICITAÇÃO CORRÊA Documento Comprobatório 19031917041141000000041015537 DOCUMENTOS LICITAÇÃO Documento Comprobatório 19031917041185900000041016542 NOTIFICAÇÃO CONCESSÃO SOCICAM Documento Comprobatório 19031917041197800000041015559 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19031917202664100000041027037 Despacho Despacho 19032115530050000000041337548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19032117391809800000041693061 petição inicial Outras peças 19032915263421500000043559595 ACAO ORDINARIA - ANTONIO CARLOS MOREIRA CORREIA (1) Inicial 19032915263430000000043559607 Outras peças Outras peças 19032917112309900000043601550 BOLETO Comprovante de recolhimento de custas 19032917112649200000043601568 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de recolhimento de custas 19032917112963700000043601573 Despacho Despacho 19040218214672100000044196577 Decisão Decisão 19051014485680800000052582052 Carta Precatória Carta Precatória 19052117220350400000055131646 Outros Documentos Outros Documentos 19052217133087600000055577134 Recib Mal Digital envio CP Documento Comprobatório 19052217133100700000055577138 Citação e intimação Citação (Outros) 19060518505462900000059246713 Habilitação Procuração/Habilitação 19061217282787500000061005166 Procuração 31 DS 2019 Gilvandro Procuração 19061217282799600000061005635 Embargos de declaração Embargos de declaração 19061217445073500000060999775 informar impossibilidade cumprir decisao Embargos de declaração 19061217445082400000061009635 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-1-7 Documento Comprobatório 19061217445087400000061011135 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-8-14 Documento Comprobatório 19061217445110700000061011146 Doc. 8 - Portaria 728 de 2017 - revoga atribição da INFRAERO Documento Comprobatório 19061217445125300000061011149 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19061309280644300000061084669 INFRAERO Certidão de Oficial de Justiça 19061309280654200000061084670 Outros Documentos Outros Documentos 19071217403824600000068682707 Devol CP Citação SOCICAM Carta precatória devolvida 19071217403841200000068686186 Certidão Certidão 19073013112009800000072664636 Habilitação Procuração/Habilitação 19073015111473900000072709250 Preposto Procuração 19073015111485500000072709254 Procuração e Substabelecimento Procuração 19073015111496000000072709257 Contestacao A C MOREIRA CORREIA -ME Contestação 19073015111509700000072709266 Procuração SPE Aeroporto de Ilhéus 01-06-2019 Procuração 19073015111523100000072740138 Ata AG Constituição SPE Ilhéus Documentos Diversos 19073015111574700000072740152 Ata de audiência Ata de Audiência 19080615223861000000074631672 1003073-25.2019.4.01.3300 Termo de Audiência 19080615223868700000074631674 Contestação Contestação 19081415573662900000076916175 CONTESTACAO-A.C.MOREIRA-CONCESSIONARIA SBIL Contestação 19081415573774400000076920146 20180313 - PTO Ilheus - Memorando nº 1654-DOGP-2018 - Responsavel PTO Ilheus - Portaria e Convenio Documento Comprobatório 19081415573810200000076923661 20180717 - PTO Ilheus - Oficio nº 2281-DO-2018 - Transferencia Explorador SBIL Precificacao Prestaca Documento Comprobatório 19081415573862500000076906735 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-1-7 Documento Comprobatório 19081415573887200000076929224 Doc. 5 - Convenio-de-Delegacao---Ilheus-BA-8-14 Documento Comprobatório 19081415573910900000076935161 Doc. 6 - Edital-AGERBA---concessao-Ilheus-1-5 Documento Comprobatório 19081415573931200000076914229 Doc. 6 - Edital-AGERBA---concessao-Ilheus-6-13 Documento Comprobatório 19081415573955600000076914240 Doc. 7 - Portaria 278 do Ministério dos Transportes Documento Comprobatório 19081415573971000000076914252 Doc. 8 - Portaria 728 de 2017 - revoga atribição da INFRAERO Documento Comprobatório 19081415573984000000076914264 Doc. 9 - Questionamento e resposta SOCICAM Documento Comprobatório 19081415573992800000076914275 Doc. 10 - Ofício Circular aos Concessionários Documento Comprobatório 19081415574010600000076942136 Doc. 11 - Ofício Circular recebido pela Autora Documento Comprobatório 19081415574021900000076942155 Doc. 12 - Ofício Sede 2018-00677 Documento Comprobatório 19081415574036400000076942161 Doc. 13 - Lista de Presença_Reunião Resilição dos TCs Documento Comprobatório 19081415574055900000076942164 Oficio Circ 2388-DSSA-2018 - Aviso Previo Documento Comprobatório 19081415574068700000076946137 Oficio1998DSSA2018 Documento Comprobatório 19081415574077800000076946140 Oficio2388DSSA2018 Documento Comprobatório 19081415574085300000076946155 Pedido de Habilitação Procuração/Habilitação 19102117270272600000104608957 Alteração Contratual STR - 27-06-2019 Documentos Diversos 19102117270327400000104608965 STR - ad judicia Documentos Diversos 19102117270421400000104608969 Substabelecimento A.C Moreira Substabelecimento 19102117270455200000104608977 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20020313165282000000163129963 Manifestação Manifestação 20030516300573300000187345447 1. Socicam x A C MOREIRA E CORREIA_chamando o feito a ordem Manifestação 20030516300586700000187345449 2. Contrato Construcao SOCICAM - Aeroporto de Ilheus - Socicam - AXXO - 29 11 2019 Documentos Diversos 20030516300608000000187345458 3. Croqui - Áreas Provisória Locadoras de Veículos Documentos Diversos 20030516300622700000187345461 4. Plano de Ataque_Aeroporto IOS_Rev.0_Jan20 Documentos Diversos 20030516300631300000187345468 5. Of. n° 014 NGCTRARP-DQS-DE _ SPE Ilhéus - Documentos relativos as obras do Aeroporto Documentos Diversos 20030516300653100000187345472 Manifestação Manifestação 20030519104881000000187572444 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20071310092590000000269470043 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20072119191785400000279529193 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072119191804000000279529194 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121511460223800000396340628 Manifestação - Certidão AC Moreira Petição intercorrente 20121511460233500000396384536 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21090209432926900000697512176 Despacho Despacho 21090211395566400000708349649 Certidão Certidão 21090211395901100000708722171 Solicitação de habilitação Procuração/Habilitação 21090616190350900000713348716 Pedido de habilitação Petição intercorrente 21090616190357600000713348726 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21090616530254800000713570185 Petição de Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21090616530263200000713570188 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 21091615180246600000727863677 cumprimentodesentencaacmoreira Petição intercorrente 21091615180273800000727881640 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031110250261100000962528367 manifestacaoprosseguimentoacmoreira Petição intercorrente 22031110250286600000962528376 Despacho Despacho 22031814522290600000975852346 Certidão Certidão 22031814522418100000975962330 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051717010548000001075252455 manifestacaoacmoreira Petição intercorrente 22051717010563100001075252462 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010308451750400001432929541 reiterapedidodepenhoraonlinescaxacmoreiracorreia Petição intercorrente 23010308464993200001432929542 Despacho Despacho 23020910361066800001473544052 Detalhamento de Bloqueio Valores Sisbajud Documentos Diversos 23040318090326900001545540062 Detalhamento Sisbajud - A C Moreira Correia Protocolo Sisbajud 23040318125071000001545540063 Intimação Intimação 23020910361066800001473544052 Manifestação Manifestação 23051815321896200001611995530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052413391694600001620122052 Execução de diferença - cota parte SCA - SCA x A C MOREIRA CORREIA Petição intercorrente 23052413394000200001620122053 Expedido o presente de ordem do MM Federal. Ilhéus-Bahia, 12 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria / Servidor Designado Diretor(a) de Secretaria

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Processo nº 1003073-43.2024.4.01.3302

ID: 310512753

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003073-43.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1003073-43.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1003073-43.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARICE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. JOAO ANTONIO DE CARVALHO NETO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1003073-97.2025.4.01.3305

ID: 294935469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003073-97.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HITALO EMANOEL EVANGELISTA DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARIO DERMESON ROCHA SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1003073-97.2025.4.01.3305 AUTOR: H. E. E. D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1003073-97.2025.4.01.3305 AUTOR: H. E. E. D. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 04/2019 - SSJ/JZR, de 26 de abril de 2019, fica determinado o cumprimento dos seguintes itens: 01. Designação de perícia médica na parte autora a ser realizada pelo perito MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO, CRM-PI 4606 em 29/07/2025, no horário indicado na certidão de perícia agendada que consta na movimentação processual, na sala de perícias desta Subseção, localizada, na Avenida Comissão do Vale(Travessa CODEVASF), 50-A, Piranga, Juazeiro, BA. 02. No ato pericial, o autor deverá apresentar todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), as receitas e medicações em uso atual. 03. As partes ficam advertidas de que a ausência injustificada ao ato imporá o regular prosseguimento do feito, cada qual assumindo seu respectivo ônus processual (art. 373, incisos Ie e II, do CPC, e, em se tratando da parte autora, se o motivo para a ausência, desde que idôneo, não for documentado nos autos, anteriormente abertura do ato, o processo será concluso para a prolação de sentença extintiva, na forma do art. 51, inciso I, da LEI n.º 9.099/95, sem prejuízo à condenação em custas de 2% do valor atribuído à causa (art. 51, §2º, da Lei 9.099/95). 04 - Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. 04. Orientações a(o) pericianda (o): · Recomenda-se de forma ainda mais necessária que os documentos para perícia constem nos autos, para reduzir o tempo de permanência na unidade, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da perícia. Documentos necessários: · Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. · Carteira de trabalho · Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. · Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. · Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) · Os documentos de identificação devem ser originais. · Os demais documentos preferencialmente devem ser originais, em caso de só possuir cópias, devem ser legíveis. · Devem ser apresentados todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. · Documentos de identificação em precário estado ou que não permitam a identificação do periciando não permitem a realização da perícia. Juazeiro /BA, 9 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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