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Processo nº 0034211-12.2015.4.01.3900

ID: 309943828

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0034211-12.2015.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE (OAB/DF 20.812)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034211-12.2015.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034211-12.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FR… Ver mais

Processo nº 1005998-75.2025.8.11.0000

ID: 329235960

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1005998-75.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO AVELINO DE SOUZA VIEIRA

Acórdão

Advogados:

AMIR SAUL AMIDEN (OAB/MT 20.927)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1005998-75.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APAR… Ver mais