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Projeto Imobilário E 19 Ltda x Suzana Benevides De Lima

ID: 305563471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005467-97.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILáRIO E 19 LTDA

Polo Passivo:

SUZANA BENEVIDES DE LIMA

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-97.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobilário e 19 Ltda - Suzana Benevides de Lima - 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) ta…

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Processo nº 1005467-55.2025.8.26.0037

ID: 301668128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005467-55.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-55.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Presentes os requisitos legais, defi…

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Carla De Vicenze x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 308447460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DE VICENZE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR FAVA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA VILCHES POLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-41.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005467-63.2025.8.26.0099

ID: 296005955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-63.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRES OKUMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-63.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Thamires Okuma Souza - Vistos. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública, cujo valor atribuído à causa… Processo 1005467-63.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Thamires Okuma Souza - Vistos. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública, cujo valor atribuído à causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos. Logo, como não se enquadra em qualquer uma das exceções trazidas pela Lei 12.153/2009, há de ser observada a competência absoluta prevista no art. 2º, § 4º da referida Lei, conforme reconhecido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Incidente de Assunção de Competência - IAC n.º 10: "Fixam-se as seguintes teses vinculantes no presente IAC (...) Tese B) São absolutas as competências: (...) iii) do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009)" Pouco importa, neste contexto, a eventual existência de litisconsórcio passivo integrado pelo ente público e particular. Ressalvada a existência de respeitáveis pronunciamentos divergentes, a recente jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça tem reconhecido a competência do Juizado Especial nestas hipóteses: Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de pessoa jurídica de direito privado e da Fazenda Pública Estadual. Litisconsórcio passivo que não afasta a competência absoluta do Juizado Especial Estadual. Enunciado 01 do IV FOJESP. Artigos 8º, inciso II, do Provimento CSM nº 2.203/14 e 5º, inciso II, da lei nº 12.153/09. Competência do Juízo suscitado, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista. Conflito procedente. (TJ/SP - Câmara Especial - Conflito de Competência n.º 0031421-52.2016.8.26.0000 - Rel. Lídia Conceição - j. 29.08.2016) Ante o exposto, declino da competência ao Juizado Especial Cível desta Comarca de Bragança Paulista/SP, determinando que os autos sejam remetidos àquele MM. Juízo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP)

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Caroline Rayane Lucas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 319773509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAYANE LUCAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCUS DIAS DONATO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Rayane Lucas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fundament…

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Condomínio Edifício Alvorada x Nanci Parra Marcos

ID: 334271329

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-84.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALVORADA

Polo Passivo:

NANCI PARRA MARCOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ERCULES MATOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Alvorada - Apelada: Nanci Parra Marcos - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS PENHORA DA UNIDADE RESIDENCIAL DA EXECUTADA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA POR AUXILIAR DO JUÍZO SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS (R$ 6.100,00) E EXTINGUIU A EXECUÇÃO INCONFORMISMO DO EXEQUENTE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE DO TRABALHO TÉCNICO REALIZADO EXTENSÃO, VOLUME E ELEMENTOS SUBSTANCIAIS DO LAUDO QUE INDICAM, AO CONTRÁRIO DA ALEGAÇÃO DO APELANTE, A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA TABELA ELABORADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE DO AUXILIAR DO JUÍZO VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A NATUREZA E DIFICULDADE DO TRABALHO, CONSIDERANDO AINDA O TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO ARBITRAMENTO MANTIDO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP) - Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP) - 5º andar

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A. R. C. M. e outros x C. P. A. M.

ID: 314990238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003942-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. C. M. R. F. C. M.

Polo Passivo:

C. P. A. M.

Intimação

Advogados:

RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA AUGUSTO TENÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003942-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1041213-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.F.C.M. - - A.R.C.M. - C.P.A.M. - Vistos. Trata-se de incidente … Processo 0003942-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1041213-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.F.C.M. - - A.R.C.M. - C.P.A.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, pelo rito coercitivo, em que sobreveio informação de que o executado foi recolhido a estabelecimento prisional em 28 de julho de 2024 (fls. 96/114). Os exequentes pretendem a continuidade do feito executivo pela mesma modalidade coercitiva, colacionando planilha atualizada de débito (fls. 145/147). Constata-se, porém, que há na memória prestações vencidas antes da prisão do executado, havendo bis in idem na cobrança, impondo-se que os exequentes colacionem aos autos planilha indicativa das prestações em aberto vencidas depois da colocação do executado em liberdade. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Pedido de prorrogação ou renovação de prisão por dívida alimentar Manutenção da decisão Pedido que engloba débitos já considerados em prisão anterior decretada Configuração de bis in idem Inadmissibilidade de nova restrição pelo mesmo débito Prosseguimento pelo rito de expropriação de bens em relação às prestações pretéritas e consideradas para a decretação da prisão Possibilidade de nova medida restritiva em razão de parcelas distintas daquelas incluídas no cálculo que deu ensejo à primeira prisão, desde que realizado novo pedido, observados os termos do art. 528, § 7º, do CPC e Súmula 309 do STJ, não sendo necessário o ajuizamento de uma nova execução Recurso não provido, com observação" (TJSP - AI: 20035540620238260000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 13/04/2023, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2023). Consigno aos exequentes que o débito vencido antes e durante o cumprimento do antigo mandado de prisão pode ser excutido por meio de novo incidente, que deve tramitar pelo rito expropriatório. Assim sendo, concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem nova planilha de débito, observando-se os termos acima alinhavados. Após, intime-se o executado para manifestação, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, na sequência. Int. - ADV: ALINE FERNANDA AUGUSTO TENÓRIO (OAB 466404/SP), ALINE FERNANDA AUGUSTO TENÓRIO (OAB 466404/SP), RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR (OAB 489968/SP)

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Camila Silva Mantovani x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 330437777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030008-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA MANTOVANI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A NUBANK - NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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LAIS DE FREITAS TALAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030008-77.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Camila Silva Mantovani - Nubank - Nu Pagamentos S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos… Processo 1030008-77.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Camila Silva Mantovani - Nubank - Nu Pagamentos S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos. Inverto o ônus da prova e determino que as instituições financeiras rés apresentem, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos e informações: 1) Documentação de abertura da conta destinatária: cópias de todos os documentos apresentados no momento da abertura da conta para a qual os valores foram transferidos (em especial o documento de identidade e comprovante de endereço). 2) Extratos completos da conta: relatórios detalhados de todas as movimentações realizadas na referida conta, desde sua abertura até o eventual encerramento, a fim de verificar a existência de movimentações atípicas que pudessem indicar a necessidade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). 3) Informações sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED): conforme as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, especialmente na Resolução BCB nº 103, de 8 de junho de 2021, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, apresente: Data e horário em que o cliente comunicou a ocorrência da fraude à instituição financeira. Data e horário da comunicação efetuada pelo banco réu à instituição financeira destinatária dos recursos, solicitando o bloqueio cautelar dos valores. Saldo disponível na conta destinatária no momento da referida comunicação. Procedimentos internos adotados: descrição detalhada das medidas implementadas pela instituição financeira ré para cumprir as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil relativas ao bloqueio cautelar e ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). A apresentação desses documentos é essencial para avaliar a regularidade das operações e a observância das normas reguladoras. O não cumprimento desta determinação poderá acarretar as consequências previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil. Com novos documentos, ciência à parte requerente, para eventual manifestação, em igual prazo. Após, considerando que, a princípio, não há necessidade de produção de provas em audiência de instrução, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), LAIS DE FREITAS TALAIA (OAB 492170/SP)

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Processo nº 0001484-53.2024.8.26.0602

ID: 332873250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001484-53.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER SIMãO CONDOMíNIO GRANVILLE FRANCAISE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001484-53.2024.8.26.0602 (processo principal 1028650-77.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Granville Francaise - - Cleber Simão - Vistos. 1) Defiro o BLOQ… Processo 0001484-53.2024.8.26.0602 (processo principal 1028650-77.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Granville Francaise - - Cleber Simão - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ (OAB 391426/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP)

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Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303778560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-66.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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