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Processo nº 1010706-59.2025.4.01.3500

ID: 325216644

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010706-59.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE SOUZA FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1010706-59.2025.4.01.3500 AUTOR: MARCIO DE SOUZA FAGUND…

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Processo nº 1010706-18.2024.4.01.4301

ID: 325754480

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010706-18.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRAZYELLE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANA FURTADO REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NONATA DE MORAIS PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010706-18.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: GRAZYELLE FERREIRA DA SILVA EXECU… Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010706-18.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: GRAZYELLE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a requisição de pagamento (RPV/Precatório) foi migrada para o Eg. TRF1, sem incidente de levantamento por alvará, arquivem-se os autos imediatamente. Caberá à parte autora/exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1. Fica a parte autora/exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo. Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão. Portanto, desde logo indefiro eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio África

ID: 328610302

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010706-13.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÁFRICA

Despacho

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010706-13.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1010706-13.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Condomínio África - Vistos, etc. I - BANCO DO BRASIL S.A. opôs embargos à execução de despesas condominiais, sob nº 1006071-86.2024.8.26.0510, que lhe move CONDOMÍNIO ÁFRICA, havendo a rejeição, com determinação de prosseguimento da execução, por meio da r. sentença de fls. 247/248. Inconformada, a instituição financeira interpôs recurso de apelação (fls. 251/265), ao qual, nos termos do Acórdão de fls. 331/337, mediante decisão unânime desta C. Câmara, foi negado provimento; contra o que, agora, insurge-se por meio dos presentes embargos de declaração. Sustenta que o recurso visa ao prequestionamento da matéria (fl. 01), aduzindo que o decisum seria omisso e contraditório (fl. 04), em síntese, insistindo na sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução. Dispensada manifestação da parte contrária, posto que não incide no caso a hipótese do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. II - Recebo o recurso, vez que tempestivo e isento de preparo. Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar

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Ricieri Fernando Sella x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 309759810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010027-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICIERI FERNANDO SELLA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010027-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ricieri Fernando Sella - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. 1. Inf…

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Wilson Soares Da Silva x Associação De Proteção E Benefício Ao Proprietário De Veículo- Lions Proteção Veicular

ID: 293505881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007047-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E BENEFíCIO AO PROPRIETáRIO DE VEíCULO- LIONS PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007047-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1012310-33.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilson Soares da Silva - Associação de Proteção e Benefício Ao Propr…

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Processo nº 1008087-03.2025.8.26.0405

ID: 293530664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008087-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DA S. R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ADRIANA PIRES GLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008087-03.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.T.S. - - R.R.S. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as…

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Jc Ecommerce Do Brasil Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 292923997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004692-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JC ECOMMERCE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO ISSAMU HIGASHIYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004692-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jc Ecommerce do Brasil Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos te…

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Elaine Virginia De Almeida x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291648381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007699-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE VIRGINIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SARAH FONSECA DINIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007699-03.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elaine Virginia de Almeida - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pelo exposto, co…

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Elaine Virginia De Almeida x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291647553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007699-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE VIRGINIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SARAH FONSECA DINIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007699-03.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elaine Virginia de Almeida - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pelo exposto, co…

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Processo nº 1011191-03.2025.8.26.0405

ID: 279735345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011191-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PAPA MIKE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ROGERIO JAQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Rogerio Jaques (OAB 276746/SP) Processo 1011191-03.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Papa Mike Ltda. - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto nº 881/202…

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