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Processo nº 1053046-54.2024.8.26.0224

ID: 297826231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053046-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé MESSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA

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Processo 1053046-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - André Messias - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que em dez dias manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de rece…

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Processo nº 1028602-54.2024.8.26.0224

ID: 293184347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028602-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FRANCISCA DE JESUS LIDUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA RODRIGUES

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GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

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Processo 1028602-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tereza Francisca de Jesus Liduino - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereços da parte r…

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P. C. De M. x E. M. De M.

ID: 281305805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054404-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

P. C. DE M.

Polo Passivo:

E. M. DE M.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA RAIMUNDO DA SILVA

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ANDRÉ LUIS MOREIRA SILVA

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ADV: Rosangela Raimundo da Silva (OAB 138519/SP), André Luis Moreira Silva (OAB 39562/GO) Processo 1054404-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. C. de M. - Reqdo: E. M. de M. - Vis…

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N. F. V. V. P. x I. F. V. e outros

ID: 315298109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043734-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. F. V. V. P.

Polo Passivo:

I. F. V. L. M. P.

Intimação

Advogados:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI

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MARRONE COUTO MORAES

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KATHELLEN ROSA BRUNACCI

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IVANA LEITE MUNIZ

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GABRIEL MOREIRA DE SANTANA FERRARESSO

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Processo 1043734-54.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.V.V.P. - L.M.P. - I.F.V. - Vistos. Considerando que as questões de interesse do infante foram fiscalizadas…

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Processo nº 1002800-54.2024.8.26.0224

ID: 331812915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002800-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

3LR PRODUTOS E SERVIçOS ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BOCCIA FRANCISCO

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Processo 1002800-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 3lr Produtos e Serviços Elétricos Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s…

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Processo nº 2151381-50.2025.8.26.0000

ID: 335529886

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº Processo: 2151381-50.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA DALVA FIORE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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TATIANA CONCEIÇÃO FIORE DE ALMEIDA

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DESPACHO Nº 2151381-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de R…

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Processo nº 0013202-80.2025.8.26.0224

ID: 306384142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0013202-80.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARDEN DE SOUZA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO LUIZ DA SILVA

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Processo 0013202-80.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1502544-54.2024.8.26.0224) (processo principal 1502544-54.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marden de Souza A… Processo 0013202-80.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1502544-54.2024.8.26.0224) (processo principal 1502544-54.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marden de Souza Alves Ferreira - Cuida-se de requerimento pela RESTITUIÇÃO do veículo PORSCHE CAYENNE CP PHE, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2021, Cor: Vermelha, PLACA REM8B60, RENAVAM 01261437966, Chassi: WP1BE29Y9MDA71225, formulado por MARDEN DE SOUZA ALVES FERREIRA. Alega, em síntese, ser proprietário do bem e tê-lo apenas emprestado ao investigado Luiz Felipe Pereira da Silva. O requerente juntou documentação comprobatória de propriedade (fls. 07). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 28). É a síntese. Fundamento e DECIDO. O requerimento, por ora, não comporta acolhimento. Segundo consta, o referido veículo foi apreendido em posse de Luiz Felipe Pereira da Silva, principal investigado em um suposto esquema de receptação de fios de cobre e lavagem de dinheiro, cometidos por meio de formação de uma organização criminosa. As investigações iniciais apontam indícios de cometimento de crimes graves e ainda estão em estágio inicial. Isso significa que as questões envolvendo investigados e bens apreendidos demanda cautela na análise, sobretudo diante do modus operandi que supostamente teria sido empregado, com pessoas e empresas interpostas. Conquanto a propriedade do bem formalmente recaia sobre o requerente, não está claro, ou comprovado, os motivos dele estar em posse de Luiz Felipe, sendo plausível, por exemplo, fazer ilações no sentido de que a propriedade do veículo em nome de terceiro seja meramente um artifício para dissimular patrimônio obtido de forma ilícita. Portanto, vislumbro interesse à persecução penal que se mantenha o veículo apreendido até que o aclaramento dos fatos, mesmo porque, se comprovado que o veículo pertencia de fato a um dos investigados, é possível seu perdimento ao final da persecução penal, em caso de eventual condenação, seja para evitar o enriquecimento ilícito, seja para reparar prejuízos sofridas pela vítima. Nesse contexto, a manutenção da apreensão é medida que se impõe: PENAL. PROCESSUAL. RESTITUIÇÃO DE BENS. VEÍCULO E VALOR EM DINHEIRO APREENDIDOS EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OPERAÇÃO TARRAFA. INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES NO ÂMBITO DO INSS. ORIGEM LÍCITA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A restituição de coisas apreendidas no curso do inquérito ou da persecução penal condiciona-se à demonstração cabal da propriedade dos bens pelo requerente (art. 120, caput, do Código de Processo Penal), ao desinteresse inquisitorial ou processual na manutenção da apreensão (art . 118 do Código de Processo Penal) e a não classificação dos bens apreendidos nas hipóteses elencadas no art. 91, inciso II, do Código Penal, requisitos que devem ser analisados cumulativamente. (...) (TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: 10138267920224013900, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, Data de Julgamento: 28/11/2023, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 07/02/2024 PAG PJe 07/02/2024 PAG) Vale frisar que a condição de terceiro de boa-fé não é presumida neste átimo processual, devendo ser devidamente comprovada antes do trânsito em julgado da sentença penal, o que não fora feito. Aliás: APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico de drogas - Pedido de restituição de bem apreendido Ação penal em andamento - Dúvida sobre o eventual uso da motocicleta na prática delitiva - Condição de terceiro de boa-fé não demonstrada de plano - Bem que interessa ao deslinde da causa Inteligência do artigo 118 do Código de Processo Penal Possibilidade de confisco caso seja demonstrado o emprego do veículo como instrumento para a prática do delito - Recurso desprovido. (TJ-SP - APR: 00010882920238260047 Assis, Relator: Roberto Porto, Data de Julgamento: 12/05/2023, 4ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 12/05/2023) Logo, por não ter sido comprovada tal condição e o bem ainda interessar ao processo, por ora, de rigor a manutenção do veículo no status quo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição, com fundamento no artigo 118 do Código de Processo Penal. - ADV: CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP)

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Processo nº 1019969-42.2025.4.01.0000

ID: 326468341

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1019969-42.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019969-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019969-42.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003141-96.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NELSON OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA - RN6930-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NELSON OLIVEIRA DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Maria De Fátima Da Silva x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 306348365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046062-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DA SILVA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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JAIME DIAS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046062-54.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima da Silva - WMS Supermercados do Brasil Ltda. - 1. Especifiquem as partes, no prazo de qu…

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Processo nº 1061776-54.2024.8.26.0224

ID: 301211394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1061776-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MACLOVIA FERNANDEZ QUISPE RICHARD MAMANI CONDORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061776-54.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Richard Mamani Condori - - Maclovia Fernandez Quispe - Vistos. 1. À luz do que já foi exposto acerca dos elementos que in…

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