Resultados para "1036359-72.2025.8.11.0001" – Página 49 de 49

SENTENÇA Processo: 1016377-72.2025.8.11.0001 Requerente: ARLEI ANTONIO SOARES DA SILVA Requerido: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRI… Ver mais
PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1026756-72.2025.8.11.0001 REQUERENTE: LUCIENE CLEIA ZANATTA SETUBAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. … Ver mais