Resultados para "5002267-70.2022.8.13.0414" – Página 49 de 73

Processo nº 5002267-47.2025.4.04.7108

ID: 313606812

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE TEREZINHA BEATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON LUIS COMORETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-47.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ELIANE TEREZINHA BEATO ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS COMORETO (OAB RS102693) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agi…

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Vitor Eduardo Silveira Dalva x Brb Credito Financiamento E Investimento S A

ID: 283736934

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-74.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VITOR EDUARDO SILVEIRA DALVA

Polo Passivo:

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLE LOPES LEAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ABREU DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-74.2025.8.21.0048/RS AUTOR : VITOR EDUARDO SILVEIRA DALVA ADVOGADO(A) : ROCHELLE LOPES LEAO (OAB RS126463) ADVOGADO(A) : RAFAEL ABREU DE SOUZA (OAB RS126693) RÉU …

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Processo nº 5002267-67.2022.4.04.7006

ID: 319283270

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-67.2022.4.04.7006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-67.2022.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Avoquei os autos. 2. Observo que o valor bloqueado no evento 144.1 não atinge 1%…

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Processo nº 5002267-44.2023.4.03.6203

ID: 277115124

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-44.2023.4.03.6203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVONE AMORIM DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5002267-44.2023.4.03.6203 AUTOR: IVONE AMORIM DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO OLIVE…

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Processo nº 5002267-44.2023.4.03.6203

ID: 277115129

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-44.2023.4.03.6203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5002267-44.2023.4.03.6203 AUTOR: IVONE AMORIM DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO OLIVE…

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Processo nº 5002267-09.2014.4.04.7116

ID: 275986729

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002267-09.2014.4.04.7116

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNING TECNOMETAL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERNANI RAKOWSKI JANOVIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002267-09.2014.4.04.7116/RS APELANTE : BRUNING TECNOMETAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : Ernani Rakowski Janovik (OAB RS080474) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647…

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Processo nº 5002267-91.2025.8.24.0080

ID: 330234295

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002267-91.2025.8.24.0080

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SARTORETO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANALICE GEUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5002267-91.2025.8.24.0080/SC AUTOR : MARCOS ANTONIO SARTORETO LTDA ADVOGADO(A) : ANALICE GEUDA (OAB SC055538) ATO ORDINATÓRIO A fim de se dar cumprimento à determinação contida no pronu…

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Processo nº 5002267-66.2021.8.21.0096

ID: 332948647

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Faxinal do Soturno Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002267-66.2021.8.21.0096

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MORGANIA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002267-66.2021.8.21.0096/RS REQUERENTE : MORGANIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5002267-09.2024.4.02.5113

ID: 337014765

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-09.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE MARIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-09.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ELIZETE MARIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833)…

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Processo nº 5002133-77.2025.4.03.6128

ID: 335711137

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002133-77.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAZALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002133-77.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EMBARGANTE: MAZALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR - CE46673 EM… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002133-77.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EMBARGANTE: MAZALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR - CE46673 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Trata-se de embargos opostos por MAZALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ante a execução de título executivo extrajudicial autuada sob o n.º 5000759-26.2025.4.03.6128, proposta em seu desfavor pela CEF, no bojo do qual requer: a atribuição de efeito suspensivo aos embargos; seja determinado à CEF que se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito; e a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não foram juntados o contrato que pretende revisar, o cartão CNPJ e nem mesmo documentos embasando o pedido de gratuidade. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início observo que a parte autora ingressou com ação revisional de contrato em face da CEF e autuada sob o n.º 5002267-61.2025.403.6304, distribuída ao Juizado Especial Cível Federal apenas dois dias antes desta e depois de citado na execução, objetivando a revisão do contrato subjacente à Cédula de Crédito Bancário nº 0.000.000.001.517.700 . Nestes embargos estão inclusos os mesmos fundamentos e pedido de revisão. Assim, no mínimo, afigura-se hipótese de continência, de que tratam os artigo 56 e 57 do CPC. Tendo em vista que a execução do título foi proposta inicialmente, fixando a competência deste juízo, é o caso de reunião dos processos nesta 1ª VF. Por outro lado, a concessão da gratuidade de justiça está prevista nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõem sobre os requisitos e a abrangência do benefício. Nos termos do artigo 98, caput, do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O § 2º do artigo 99 do CPC estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". No presente caso, muito embora a embargante pessoa jurídica apresente declaração conjunta com a procuração, id n.º 388659760, não traz aos autos qualquer elemento que comprove sua condição de hipossuficiência, sendo de se ressalvar que a presunção legal aplica-se apenas à pessoa física, (§ 3º do artigo 99 do CPC). Com relação à suspensão do processo executivo, observo que se exige o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 300 e 919 do Código de Processo Civil: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (grifei) “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (grifei) (...)” No caso vertente, compulsando os autos da execução principal, observo que não houve formalização de penhora. Desse modo, não foi preenchido o requisito previsto no §1º do artigo 919 do CPC. Verifico, ainda, que a embargante não trouxe na inicial, elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito invocado, para o que é imprescindível o revolver aprofundado das provas, cujo momento oportuno é o da prolação da sentença. Isto posto: i) indefiro o efeito suspensivo requerido; e 2) determino a embargante que acoste ao autos cartão CNPJ atualizado, cópia do contrato que pretende revisar e planilhas relativas à evolução, e elementos que comprovem sua situação de hipossuficiência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Oficie-se o JEF Jundiaí, requerendo a remessa dos autos relativos ao processo n.º 5002267-61.2025.403.6304. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. P.I.C.

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