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Paulo Alberto Soares Lourenco x Companhia Nilza Cordeiro Herdy De Educacao E Cultura - Unigranrio

ID: 329181567

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001976-06.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO SOARES LOURENCO

Polo Passivo:

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

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JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5001976-06.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE : PAULO ALBERTO SOARES LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB RJ179801) RECORRIDO : COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE … RECURSO CÍVEL Nº 5001976-06.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE : PAULO ALBERTO SOARES LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR (OAB RJ179801) RECORRIDO : COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 06.08.2025 , às 14:00 horas , nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão , utilizando-se do email: tstr-sju@jfrj.jus.br , contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

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Processo nº 5003237-06.2024.4.02.5114

ID: 334716726

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003237-06.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DARCI DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA

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VIVIANE RANGEL DA PAIXAO

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ANDERSON DA PAIXAO CALDAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003237-06.2024.4.02.5114/RJ AUTOR : DARCI DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A) : ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A) : VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGAD… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003237-06.2024.4.02.5114/RJ AUTOR : DARCI DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A) : ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A) : VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A) : MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Recurso Adesivo à Apelação interposto pelo Banco do Brasil ( evento 24, REC1 ), intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos do art.1.010, § 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Em tempo, observo que a parte autora, conquanto tenha pugnado pela gratuidade da justiça e juntado a respectiva declaração de hipossuficiência no evento 1, PROC2 , o requerimento de gratuidade não foi apreciado pelo Juízo. Desse modo, e considerando-se que o benefício da gratuidade pode ser conhecido a qualquer tempo, defiro a benesse pleiteada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. À secretaria para as anotações pertinentes. Sem prejuízo, considerando a manifestação apresentada pelo Banco do Brasil no evento 21, PET2 , no sentido de que as publicações de todos os atos processuais sejam feitas em nome do advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, sob pena de nulidade, registro que nada há a deferir . Ainda, quanto ao substabelecimento juntado, ficam, desde já, cientes todos os advogados, advogadas e partes de que, nos processos eletrônicos que tramitam pelo sistema e-Proc, como este, é ônus exclusivo do advogado ou da advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa, neste sentido, ao cartório do Juízo, como se vê pelas disposições dos arts. 2.°, caput, 5.°, e seus §§, e 9.°, com seu § 1.°, todos da Lei 11.419/2006, bem como do caput do art. 272 do CPC. A não realização do aludido cadastramento para fins de intimação importará em intimação eletrônica automática apenas dos procuradores já cadastrados, havendo ou não pedido em sentido diverso. Intimem-se.

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Processo nº 5002364-45.2024.8.13.0335

ID: 305908499

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itapecerica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-45.2024.8.13.0335

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002364-45.2024.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: KATIA OLIVEIRA SILVA Rua Raimundo de Oliveira Morais, 29, Oliveira Morais, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, S/n, s/n, Bradesco, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 629,42 (seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itapecerica, 23/06/2025. LUCIANA JUNIA MESQUITA RIBEIRO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5002364-93.2011.4.04.7122

ID: 304938886

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002364-93.2011.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALDIR LOPES DA SILVA

Sentença

Advogados:

NAIADI GOULART MOTTI

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PIERRE EMERIM DA ROSA

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MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002364-93.2011.4.04.7122/RS EXECUTADO : WALDIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA (OAB RS110782) ADVOGADO(A) : PIERRE EMERIM DA ROSA (OAB RS051607) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002364-15.2025.8.24.0073

ID: 310130448

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-15.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NANDO MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUNIOR REZINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-15.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : NANDO MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : JUNIOR REZINI (OAB SC029881) SENTENÇA Porque formulada por quem apresenta poderes para …

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Município De São José Do Norte / Rs x Patricia Da Costa Souza

ID: 297893068

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-39.2022.8.21.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS

Polo Passivo:

PATRICIA DA COSTA SOUZA

80

Advogados:

JOSE DANIEL RAUPP MARTINS

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MARCELO XAVIER VIEIRA

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CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA

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MAURICIO RAUPP MARTINS

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EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

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MARILIA REZENDE RUSSO

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002364-39.2022.8.21.0126/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A): MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A): MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A): JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Deomir Marcos Christani x Banco Do Brasil S.A.

ID: 297720924

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-73.2024.8.24.0065

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEOMIR MARCOS CHRISTANI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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DIEGO JEFERSON KLEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-73.2024.8.24.0065/SC AUTOR : DEOMIR MARCOS CHRISTANI ADVOGADO(A) : DIEGO JEFERSON KLEIN (OAB SC030787) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1…

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Maria Eliana Vieira Santos x Guajara De Jesus Oliveira e outros

ID: 298163700

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-15.2021.8.21.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

GUAJARA DE JESUS OLIVEIRA OLVANIA BASSO OLIVEIRA VERA LUCIA PRETTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR PEREIRA LIMA LOPES

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CÉSAR BUSNELLO

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GERSON LUIZ CARLOS BRANCO

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TIAGO PRETTO

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ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002364-15.2021.8.21.0016/RS AUTOR : MARIA ELIANA VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB RS030887) RÉU : VERA LUCIA PRETTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CASA…

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Processo nº 5002364-98.2025.8.09.0051

ID: 297532120

Tribunal: TJGO Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002364-98.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HUGO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA GOMES ARAUJO

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ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisGabinete do 4º JuizAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º…

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Sivaldo Jose De Souza x Veronica Angelica Teixeira Monteiro

ID: 310602336

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5002364-24.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIVALDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

VERONICA ANGELICA TEIXEIRA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO

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SILVIA LETICIA LUCIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5002364-24.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: SIVALDO JOSE DE SOUZA CPF: 773.272.416-04 RÉU: VERONICA ANGELICA TEIXEIRA MONTEIRO CPF: 119.540.826-90 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, na qual a ré foi regularmente citada, apresentou contestação e o feito foi devidamente saneado, com a fixação do ponto controvertido atinente à existência ou não de valores devidos pela parte ré. Designada audiência de instrução e julgamento, a intimação pessoal da ré para prestar depoimento restou frustrada, conforme certificado nos autos, tendo em vista que a requerida não foi localizada no endereço informado, encontrando-se, à época, em local incerto e não sabido. Em manifestação subsequente, a parte autora informou ter empreendido diligências para localizar novo endereço da ré, sem êxito, e chegou a requerer sua citação por edital. Contudo, conforme esclarecido em despacho, a ré já havia sido regularmente citada e a intimação por edital não se prestaria ao fim de convocação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Intimada, a parte autora expressamente desistiu da produção do depoimento pessoal da ré, razão pela qual não se mostra necessária a renovação da tentativa de sua intimação pessoal, sendo suficiente, quando da designação da nova audiência, a intimação de sua patrona, sequer sendo obrigatória a presença da ré na solenidade. Antes da redesignação da audiência de instrução e julgamento, determino à Secretaria que certifique nos autos se a parte ré apresentou o rol de testemunhas dentro do prazo legal. Caso não o tenha feito, a audiência será realizada exclusivamente para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. Após a certificação, venham os autos conclusos para deliberação. P.I.C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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