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Processo nº 5002364-54.2024.4.04.7214

ID: 319679412

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-54.2024.4.04.7214

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULICA KOZOWSKI SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOACIR EVALDO HELLINGER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-54.2024.4.04.7214/SC AUTOR : JULICA KOZOWSKI SOARES ADVOGADO(A) : MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Havendo …

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Processo nº 5002364-56.2021.8.13.0042

ID: 318800142

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002364-56.2021.8.13.0042

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS ZANON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ZANON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5002364-56.2021.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JORGE LUIS ZANON CPF: 248.989.530-34 RÉU: MARILENE FERREIRA DE SOUSA CPF: 617.038.506-53 DECISÃO Considerando que a execução deve primar pela satisfação do crédito e pela efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da parte exequente ao ID 10419232560. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão positiva de propriedade de veículo em nome da parte executada, a ser emitida junto ao site do DETRAN. Com a juntada, providencie-se, via sistema RENAJUD, a inclusão de restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada. Havendo lançamento de impedimento via RENAJUD, INTIME-SE a exequente para que informe em 10 (dez) dias o endereço no qual se procederá à penhora do bem. Após, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação. INDEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD, uma vez que para localizar bens através deste sistema é preciso a quebra do sigilo fiscal, para emissão das declarações financeiras e, considerando que o referido sigilo fiscal é constitucionalmente garantido, apenas pode ser quebrado em casos excepcionais, após esgotados todos os meios disponíveis em direito. Sendo infrutíferas e/ou insuficientes a pesquisa, INTIME-SE a parte exequente, prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos COM BAIXA, na forma do Provimento 301/TJMG. Com manifestação, REMETAM-SE os autos conclusos. Após o cumprimento desta decisão, RETIRE-SE o sigilo. Intime-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5002364-56.2024.8.24.0006

ID: 277797262

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-56.2024.8.24.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DE SOUZA MENDES MAURICIO MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR MARIO ESPINDOLA

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Procedimento Comum Cível Nº 5002364-56.2024.8.24.0006/SC AUTOR : MAURICIO MENDES ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) AUTOR : ELISABETE DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPIND…

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Medeiros & Medeiros Advogados Associados x Banco Bradesco S.A.

ID: 276774540

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002364-17.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

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VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

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MANUELLA COSTA CARDOSO

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MARIA REGINA MEDEIROS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002364-17.2025.8.24.0040/SC EXEQUENTE : MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A) : MANUELLA COSTA CARDOSO (…

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Processo nº 5002364-11.2022.8.24.0076

ID: 330483882

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002364-11.2022.8.24.0076

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA BROGNOLI BETERLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCISIO CASTRO TRIERWEILER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002364-11.2022.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARA RUBIA BROGNOLI BETERLI ADVOGADO(A) : TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB SC038151) ATO ORDINATÓRIO 1. F…

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Processo nº 5002364-45.2024.8.13.0335

ID: 305908499

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itapecerica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-45.2024.8.13.0335

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002364-45.2024.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: KATIA OLIVEIRA SILVA Rua Raimundo de Oliveira Morais, 29, Oliveira Morais, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, S/n, s/n, Bradesco, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 629,42 (seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itapecerica, 23/06/2025. LUCIANA JUNIA MESQUITA RIBEIRO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5002364-93.2011.4.04.7122

ID: 304938886

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002364-93.2011.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALDIR LOPES DA SILVA

Sentença

Advogados:

NAIADI GOULART MOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PIERRE EMERIM DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002364-93.2011.4.04.7122/RS EXECUTADO : WALDIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA (OAB RS110782) ADVOGADO(A) : PIERRE EMERIM DA ROSA (OAB RS051607) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002364-15.2025.8.24.0073

ID: 310130448

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-15.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NANDO MAQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUNIOR REZINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-15.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : NANDO MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : JUNIOR REZINI (OAB SC029881) SENTENÇA Porque formulada por quem apresenta poderes para …

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Município De São José Do Norte / Rs x Patricia Da Costa Souza

ID: 297893068

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-39.2022.8.21.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS

Polo Passivo:

PATRICIA DA COSTA SOUZA

80

Advogados:

JOSE DANIEL RAUPP MARTINS

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MARCELO XAVIER VIEIRA

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CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RAUPP MARTINS

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EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002364-39.2022.8.21.0126/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A): MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A): MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A): JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Deomir Marcos Christani x Banco Do Brasil S.A.

ID: 297720924

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-73.2024.8.24.0065

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEOMIR MARCOS CHRISTANI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JEFERSON KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-73.2024.8.24.0065/SC AUTOR : DEOMIR MARCOS CHRISTANI ADVOGADO(A) : DIEGO JEFERSON KLEIN (OAB SC030787) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1…

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