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Resultados para "5003767-18.2024.8.13.0216" – Página 49 de 49

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESS… Ver mais

Processo nº 5003767-93.2025.8.24.0113

ID: 315083635
Data de Disponibilização: 03/07/2025
DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003767-93.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : EDELITA DE FREITAS SUAREZ ADVOGADO(A) : IOLANDO MARCIANO RODRIGUES (OAB SC010583) EXEQUENTE : MIGUEL CURIE SUDREZ ADVOGADO(A) : IOLANDO MARCIANO RODRIGUES (OAB SC010583) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução proposta por EDELITA D… Ver mais

Processo nº 5003767-12.2025.4.02.5102

ID: 298520618
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003767-12.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : JUBARTE CONCEITO HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS (OAB PE023877) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado objetivando a manutenção das isenções de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS previs… Ver mais
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