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Processo nº 5092950-31.2024.4.02.5101

ID: 331624637

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092950-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HERNAN CABELLO ACERO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092950-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : PEDRO HERNAN CABELLO ACERO ADVOGADO(A) : MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724) DESPACHO/DECISÃO Ante o indeferimento da gratuidade de ju…

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Processo nº 5050270-31.2024.4.02.5101

ID: 330090229

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050270-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050270-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...…

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Processo nº 5011567-49.2022.8.21.0021

ID: 278945499

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011567-49.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BLASS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011567-49.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA : Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : EDUARDO BLASS (REQUERE…

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Processo nº 5096830-31.2024.4.02.5101

ID: 311350024

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5096830-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MONICA DIAS MENDES SIMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA DIAS DA PENHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096830-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MONICA DIAS MENDES SIMAO ADVOGADO(A) : ANGELA DIAS DA PENHA (OAB RJ248362) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096830-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MONICA DIAS MENDES SIMAO ADVOGADO(A) : ANGELA DIAS DA PENHA (OAB RJ248362) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição , desde 01/05/2020, devendo pagar os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período , declarando i) como reconhecidos para todos os fins previdenciários os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 30 anos e 5 meses, com 365 contribuições para efeitos de carência, até 01/05/2020, dos quais 29 anos, 11 meses e 13 dias até 13/11/2019, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias. Sem condenação em custas ante a isenção legal outorgada à ré (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Condeno a parte promovida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §3º, I, do CPC/15. Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação será necessariamente inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC/15.

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Rodrigo Marchetti Ribeiro x Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico Social - Bndes e outros

ID: 312700262

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5105851-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES FUNDACAO CESGRANRIO

80

Advogados:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5105851-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO (OAB SP489358) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (INTERESSADO) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE RECURSOS HUMANOS - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5097024-31.2024.4.02.5101

ID: 282788866

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5097024-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PIRES VICENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENANDA TELLES PIMENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097024-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JAQUELINE PIRES VICENTE ADVOGADO(A) : RENANDA TELLES PIMENTA (OAB RJ231280) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produç…

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Processo nº 5101680-31.2024.4.02.5101

ID: 316773385

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5101680-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO OLIVEIRA LOMELINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101680-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RONALDO OLIVEIRA LOMELINO ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101680-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RONALDO OLIVEIRA LOMELINO ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, passando a sentença a ter o seguinte dispositivo: "Isto posto, na forma da fundamentação supra e art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, para, tão somente, reconhecer a atividade especial exercida pelo autor, nos período de 1º/6/1990 a 29/1/1992 e 13/02/1996 a 13/11/2019, devendo a ré proceder à averbação da conversão do referido tempo especial, em comum, e fazer as devidas anotações nos assentamentos funcionais do autor; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar os devidos a titulo de abono de permanência, a partir do mês de dezembro de 2019, devendo ser observada a prescrição quinquenal. O valor devido deve ser atualizado monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Custas ex lege. Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, ante o teor ilíquido desta sentença, serão consolidados após a liquidação (art. 85, § 4º, "II", do CPC). Entretanto, para fins de consolidação futura de tais honorários, os arbitro no percentual MÍNIMO/MÉDIO/MÁXIMO (percentual mínimo ou máximo de cada faixa, entendendo-se o médio como a diferença mediana entre o mínimo e o máximo, acrescida no percentual do mínimo). Se o valor do crédito exequendo exceder, em número de salários mínimos na data da execução, o máximo contido no inciso I, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, nos termos do § 5º, do citado artigo, os honorários serão escalonados conforme o limite de cada faixa, nos termos do parâmetro acima arbitrado. Intimem-se".

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Processo nº 5080631-31.2024.4.02.5101

ID: 272760950

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5080631-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080631-31.2024.4.02.5101/RJ RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5092950-31.2024.4.02.5101

ID: 317226168

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092950-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HERNAN CABELLO ACERO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092950-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : PEDRO HERNAN CABELLO ACERO ADVOGADO(A) : MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724) DESPACHO/DECISÃO Em obediência ao artigo 99, § 2º do CPC,…

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Municipio Do Rio De Janeiro e outros x Manoela Araujo Gondim De Moraes e outros

ID: 323151146

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064917-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MANOELA ARAUJO GONDIM DE MORAES MICHELE GONDIM MELO CARVALHO

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5064917-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MANOELA ARAUJO GONDIM DE MORAES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MICHELE GONDIM MELO CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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