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União - Fazenda Nacional x Ew Gold Participacoes Ltda.

ID: 339119842

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058997-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

EW GOLD PARTICIPACOES LTDA.

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058997-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058997-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. EDITAL Nº 510016790346 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50589974220254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra EW GOLD PARTICIPACOES LTDA. A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EW GOLD PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 31332321000117, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17095721056202478, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022402502581, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 452.180,58 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), em 16/06/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/07/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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Processo nº 5074614-42.2025.4.02.5101

ID: 339188942

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5074614-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5074614-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de DANIELE SIMOES DA SIL…

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Processo nº 5029509-42.2025.4.02.5101

ID: 337511143

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029509-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CORTAT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029509-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TATIANE CORTAT ADVOGADO(A) : LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação …

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Processo nº 5052595-42.2025.4.02.5101

ID: 341142961

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5052595-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARYSSA SOUZA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5052595-42.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : LUIZ PAULO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : LARYSSA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ229190) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza …

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Processo nº 5022622-42.2025.4.02.5101

ID: 277380501

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022622-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVA VIDA FELICIDADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022622-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022622-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1 - Verifico que na "aba" Informações Adicionais" na "Capa do Processo", consta a informação: "Prevenção: Há possíveis Preventos" No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados/apontado como possíveis preventos causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito – o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico. Saliento, ademais, que além de o próprio autor ter o dever de evitar a distribuição/autuação de ações que burlem o juíz natural, fato é que o(s) próprio(s) réu(s) tem(êm) meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada. Dito isso, autorizo à Secretaria do Juízo que "NÃO" confirme a prevenção apontada, sem prejuízo de que, em eventual alegação de possíveis ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada, tal status seja alterado. (1) Relação de documentos necessários à análise do presente feito. (2) Da Gratuidade de Justiça. (3) Da inversão no ônus da prova. (4) Do pedido liminar. Decido : 1) Relação dos documentos necessários à análise do presente feito: Para análise da presente demanda entendo ser necessário que a autora apresente os seguintes documentos, dos quais, ao examinar a petição inicial, a Parte Autora já anexou a seguinte documentação, conforme sinalado abaixo no campo (X) SIM : a) Identificação do Condomínio com endereço CNPJ ( X) SIM NÃO ( ) a.1) Documento de identificação do Síndico (tratando-se de empresa gestora do condominio deverá ser juntado, ainda, documento de identidade oficial do sócio/diretor da empresa gestora que assina a procuração outorgada ao causídico). ( X ) SIM NÃO ( ) b) Termo de renúncia / declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, apenas para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01. ( X) SIM NÃO ( ) c) Ata da assembléia de eleição do(A) síndico(a) informando duração do mandato vigente na data da distribuição/autuação do feito. (X ) SIM NÃO ( ) e) Procuração - Instrumento de mandato atualizado outorgado pelo Condomínio representado pelo Síndico ao causídico, observando a duração do madato do síndicon constante na Ata da Assembléia do item anterior. (não aplicável se jus postulandi conforme item "d".) ( X ) SIM NÃO ( ) f) comprovante da cobrança da despesa condominial (cota condominial ordinária ou extraordinária por boleto ou outro meio) prevista na convenção ou em assembleia geral, com o respectivo valor e data de vencimento, a fim de comprovar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, devidamente entregue ao condômino (ou CEF) (por correio ou e-mail, com aviso de recebimento ou por recibo, quando da entrega do boleto pelo porteiro); ( X ) SIM NÃO ( ) g) Certidão 1 atualizada do registro do imóvel 2 (Atenção se a Certidão da Matrícula do Imóvel indicar como Proprietário o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, a mesma se aplica a CEF pois o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, não possui personalidade jurídica, sendo representado pela CEF, conforme dispõe o art. 4º, VI, da Lei 10.188/2001) ( X ) SIM NÃO ( ) h) atribuiu à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido conforme se infere da leitura dos pedidos ( X) SIM NÃO ( ) i) Apresenta planilha de cálculo ou Iindica cálculo do valor que entende devido ( x) SIM NÃO ( ) Compulsando os autos, em atenção à manifestação do autor ( processo 5022622-42.2025.4.02.5101/RJ, evento 6, DOC1 ), noto que, de fato, o comprovante de cobrança das cotas condominiais não se mostra imprescindível para o ajuizamento da ação de cobrança, uma vez que esta não se confunde com ação de execução de título extrajudicial. De todo modo, a comprovação da existência de um crédito a ser cobrado continua sendo necessária para o seguimento da ação, devendo ser pontuado que " São documentos aptos a comprovar o crédito condominial a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias (art. 1.333, caput, do CC/02) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplênci a."(REsp n. 2.048.856/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 25/5/2023.) E, no caso em tela, verifico que na ata condominial juntada aos autos ( processo 5022622-42.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, DOC5 ), há a previsão do valor da cota condominial a partir de setembro de 2024, de modo que entendo estarem presentes os requisitos da petição inicial. E, feito o juízo parcial de admissibilidade ( processo 5022622-42.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DOC1 ), passo a análise dos demais requisitos pendentes de análise. Atendidas TODAS as determinações sinaladas acima, voltem-me para regular prosseguimento do feito, conforme a seguir: 2) Do pedido de Gratuidade de Justiça Nada a decidir, uma vez que inexiste pedido de Gratuidade de Justiça 3) Do pedido de inversão do ônus da prova Nada a decidir, uma vez que inexiste pedido de inversão do ônus da prova. 4) Do pedido de tutela/liminar. Nada a decidir, uma vez que inexiste pedido de tutela/liminar. 5) Tendo em vista que a CEF compareceu espontaneamente aos autos, intime-se a parte autora para apresentar réplica da contestação ( evento 8, PET2 ). Prazo: 05 dias. Após, venham conclusos os autos 1. Atenção:o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, não possui personalidade jurídica, sendo representado pela CEF, conforme dispõe o art. 4º, VI, da Lei 10.188/2001 2. As obrigações decorrentes do condomínio edilício regem-se pelos artigos 12, da Lei n 4.591/1964 e 1.336, inciso I, do Código Civil, sendo dever dos condôminos contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais. Tendo em consideração que estariam pendentes de pagamentos as cotas condominiais a partir da data indicada no presente feito, a certidão atualizada é documento essencial à propositura da execução, eis que ela demonstra quem é o titular do direito de propriedade a ser confirmado em se tratando de obrigação propter rem, a saber, o art. 1.345, do Código Civil prevê que "o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios’. Assim, o débito condominial é obrigação propter rem, ou seja, está ligada à coisa, segue o bem onde ele for, não é dívida de caráter contratual nem é vinculada a uma determinada pessoa.Logo, se ligada à coisa, no caso ao imóvel, o responsável pela sua quitação é aquele que figura como seu proprietário junto ao Cartório Imobiliário - Registro Geral de Imóveis, sendo irrelevante se a aquisição da propriedade foi de natureza originária ou derivada. Sobre o tema, o STJ já decidiu que “os encargos de condomínio configuram modalidade de ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Trata-se de obrigação propter rem”. (AGA 305.718/RJ, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 16.10.00). Ademais, assim se pronunciou o STJ, quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo de nº 1345331/ RS (tema 886):PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR.PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIAINEQUÍVOCA.1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses:a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação.b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que aposse foi exercida pelo promissário comprador. 2. No caso concreto, recurso especial não provido. (STJ 2º Seção, REsp 1.345.331-RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 08/04/2015).O artigo 1.245, do Código Civil prevê que a propriedade de imóvel só se transfere com registro em RGI.No caso dos autos, caso a certidão do RGI eseja desatualizada não será possível saber a situação patrimonial do imóvel, e, portanto não será possível confirmar que a Caixa Econômica Federal possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, conforme prevê o art. 109 da Constituição Federal.

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Processo nº 5048230-42.2025.4.02.5101

ID: 304999597

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5048230-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048230-42.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : RIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A) : ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS (OAB RJ242268) DESPACHO/DECISÃO Pela…

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Processo nº 5004483-42.2025.4.02.5101

ID: 308915448

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004483-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMANUEL ANTONIO DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004483-42.2025.4.02.5101/RJ RÉU : EMANUEL ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO (OAB RJ168338) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual …

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União - Fazenda Nacional x New York Servico De Construcao Civil Ltda

ID: 308568706

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045708-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

NEW YORK SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045708-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW YORK SERVICO DE CONSTRUCA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045708-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW YORK SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 510016480438 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50457084220254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra NEW YORK SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NEW YORK SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 18129066000141, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11777154838202191, 10136305357202302, 12376492567201930, 12376645203202264, 11777417393202246 e 10136305360202318, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042111277845, 7022300794834, 7041903964045, 7042209294217, 7042219036555 e 7062302267130, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 527.288,84 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 18/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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União - Fazenda Nacional x Mil E Nove Producoes E Eventos Ltda

ID: 308579799

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044738-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MIL E NOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044738-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIL E NOVE PRODUCOES E EVENTO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044738-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIL E NOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510016480559 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50447384220254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MIL E NOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MIL E NOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 12319991000159, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10735502844201714, 10136457779202435 e 10136457777202446, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041700956030, 7022402105582 e 7062404030902, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 69.204,46 (sessenta e nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 18/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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Processo nº 5062489-42.2025.4.02.5101

ID: 311487577

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062489-42.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULYA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RITA DE CASSIA BORNEO

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YURI NOGUEIRA MAIMONE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062489-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JULYA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ0…

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