Resultados para "0000320-06.2024.8.26.0650" – Página 5 de 375

Arlindo Pereira De Oliveira Neto x Transoeste Logística Ltda

ID: 335815775

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000320-80.2024.5.23.0022

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

TRANSOESTE LOGíSTICA LTDA

Acórdão

Advogados:

GIULIANO ARAKEN SILVA

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CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA

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FERNANDA DE PAULA GIACOMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000320-80.2024.5.23.0022 RECORRENTE: ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA N…

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Maria Estela Santos Nascimento e outros x Fundacao Hospitalar De Saude

ID: 337981023

Tribunal: TRT20 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000320-75.2025.5.20.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA SANTOS NASCIMENTO MATHEUS SANTANA MENEZES

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

Notificação

Advogados:

FABIO PORTO MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000320-75.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: MARIA ESTELA SANTOS NASCIMENTO RECLAM…

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Vanusa Amaral Dos Santos x Municipio De Itabuna

ID: 325894305

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000320-79.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABUNA

Notificação

Advogados:

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000320-79.2025.5.05.0464 EXEQUENTE: VANUSA AMARAL DOS SANTOS EXECUTADO: MU…

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Jesse Pereira Melo x Municipio De Itabuna

ID: 329856403

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000320-93.2022.5.05.0461

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSE PEREIRA MELO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABUNA

Notificação

Advogados:

EDENILTON XAVIER DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000320-93.2022.5.05.0461 RECLAMANTE: JESSE PEREIRA MELO RECLAMADO: MUNICIPI…

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Renison Duarte Nunes Castro x Horizonte Administracao Especializada E Socioeducativa Ltda e outros

ID: 339255682

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000320-94.2024.5.05.0341

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENISON DUARTE NUNES CASTRO

Polo Passivo:

HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA REVIVER PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

GABRYEL ROCHA ARAGAO

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MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO

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SANDRO LUIZ DIAS BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000320-94.2024.5.05.0341 RECLAMANTE: RENISON DUARTE NUNES CASTRO RECLAMADO…

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Antonio Marcos De Farias Pereira Junior e outros x Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos e outros

ID: 278073019

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000320-51.2019.5.05.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E CONS DO M SALVADOR

Polo Passivo:

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS PROSSELI EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CARLA REJANE REIS DA PAIXAO

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ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS

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RAFAELA DE JESUS CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000320-51.2019.5.05.0024 RECLAMANTE: SIND DOS T DE LIMP U E DE EMP DE A E …

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Maria Augusta Teixeira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 321129593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000320-66.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL VALLE VIANNA

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LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

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JAMIL JESUS DE LIMA

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Processo 0000320-66.2025.8.26.0360 (processo principal 1002772-03.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Maria Augusta Teixeira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Nota …

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Instituto Agua E Terra x Jairo Pereira Barreto

ID: 326461769

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000320-64.2016.8.16.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

JAIRO PEREIRA BARRETO

Conclusão

Advogados:

ADRIANA NEGRINI

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PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000…

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Neuza Caetano Bosso x Brazil Style Industria E Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda e outros

ID: 258190846

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016943-37.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NEUZA CAETANO BOSSO

Polo Passivo:

BRAZIL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA IVANKIO MANUTENçãO MECANICA FERRAMENTARIA E INDUSTRIA LTDA L R PATTI RICARTE LYN UNIFORMES LTDA LYNROSE REGINA PATTI ME LYNROSE REGINA PATTI RICARTE T B INDúSTRIA E COMéRCIO DE UNIFORMES LTDA.

Conclusão

Advogados:

VICENTE HIGINO NETO

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RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA

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PEDRO EUCLIDES UTZIG

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Vistos e examinados o presente incidente d e desconsideração da personalidade jurídica n° 0016943 - 37. 2 0 2 4 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 . NEUSA CAETANO BOSSO devidamente q u a l i f i c a d a , requer a … Vistos e examinados o presente incidente d e desconsideração da personalidade jurídica n° 0016943 - 37. 2 0 2 4 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 . NEUSA CAETANO BOSSO devidamente q u a l i f i c a d a , requer a d e s c o n s i d e r a ç ã o da personalidade jurídica e m detrimento de: a) L Y N R O S E REGINA PATTI RICARTE; b) L Y N R O S E REGINA PATTI – ME; c) L . R . PATTI RICARTE – LYN UNIFORMES LTDA; d) T B INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES L T D A ; e) B R A Z I L STYLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AR- T I G O S DO VESTUÁRIO LTDA; f) I V A N K I O MANUTENÇÃO MECÂNICA FERRAMEN- T A R I A E INDÚSTRIA LTDA. Para tanto, argumenta que o patrimônio d o s devedores Zerow Indústria e Comércio de Tecidos eA r t i g o s para Vestuário Ltda e Paulo César Ricardi 1 foi e s v a z i a d o , conforme se constatou no cumprimento de sen- t e n ç a em trâmite 2 , ocultando-o, fraudulentamente, em em- p r e s a s que formam um mesmo grupo que retratam uma u n i c i d a d e patrimonial. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. I – RESENHA FÁTICA. No dia 9 de dezembro de 2009, proferi em a u d i ê n c i a de instrução e julgamento, sentença que decla- r o u a nulidade da sexta alteração do contrato social da e m p r e s a Zerow Indústria e Comércio de Tecidos e Arti- g o s para Vestuário Ltda, com efeito retroativo à data da e f e t i v a ç ã o (15 de maio de 2001), condenando os réus, “Ze- r o w ” e Paulo Cesar Ricardi, ao pagamento de R$ 25.000,00 ( v i n t e e cinco mil reais) à guisa de danos morais, acres- c i d o do ônus da sucumbência 3 . Operou-se o trânsito em julgado em janei- r o de 2010 4 , deflagrando-se o cumprimento de sentença em m a i o de 2010 5 . 1 Falecido no dia 23 de dezembro de 2007 (assento de óbito à fl. 4 do ev. 1 . 1 4 9 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194); 2 Autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 3 Ref. 1.105 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 4 Ref. 1.110 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 5 Ref. 1.113 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194;Por sucessão processual decorrente do ó b i t o de Paulo César Ricardi 6 , foi incluído no polo passi- v o Felipe Alessandro Patti Ricarte 7 . Em objeção processual foi reconhecida a i l e g i t i m i d a d e passiva de Felipe Alessandro Patti Ricarte 8 , d e c i s ã o desafiada por agravo que não foi conhecido 9 . II – INSUFICIÊNCIA DE DADOS. O pedido não pode ser recebido e proces- s a d o , pois não se extrai informações necessárias que per- m i t a ao menos antever os liames societários. Vede que já há decisão proferida em rela- ç ã o a Felipe Alessandro Patti Ricarte que não pode ser c o n t o r n a d a com a singela alteração de fundamento 10 . Observe-se que a nova ordem processual p r o p i c i a a desconsideração da personalidade jurídica, di- r e t a ou inversa, “em todas as fases do processo de conhe- c i m e n t o , no cumprimento de sentença e na execução fun- d a d a em título executivo extrajudicial” (CPC; art. 134, c a p u t ) , diretamente na petição inicial ou mediante inci- d e n t e . Em qualquer hipótese “O requerimento deve de- 6 Certidão de óbito no ev. 1.149 (fl. 4) dos autos n° 0000320- 5 9 . 2 0 0 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 7 Ref. 1.153 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 8 Ref. 1.180 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 9 Ref. 9.1 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 10 Ref. 1.180 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194;m o n s t r a r o preenchimento dos pressupostos legais especí- f i c o s para desconsideração da personalidade jurídica” ( C P C ; art. 134, § 4º). Estes, como é cediço, emanam precipua- m e n t e do artigo 50 do Código Civil que disciplina: “Em c a s o de abuso da personalidade jurídica, caracterizado p e l o desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, p o d e o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério P ú b l i c o quando lhe couber intervir no processo, desconsi- d e r á - l a para que os efeitos de certas e determinadas rela- ç õ e s de obrigações sejam estendidos aos bens particulares d e administradores ou de sócios da pessoa jurídica bene- f i c i a d o s direta ou indiretamente pelo abuso 11 ” . Disse a credora que há relação entre os q u e figuram no polo passivo deste incidente com a deve- d o r a principal. Contudo, não ficou ab initio demonstrado o fundamento da assertiva inaugural, concitando o inte- r e s s a d o a demonstrar o citado liame 12 . Foi igualmente reproduzido a deliberação p r o f e r i d a no caderno principal, ordenando a requisição d e informações à junta social 13 . 11 Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019; 12 Deliberação exarada no evento 29.1;Em sendo assim, é mister propiciar a o p o r t u n i d a d e para que o elemento probante venha aos au- t o s antes de optar pela extinção do incidente, notadamen- t e por compreender a frustração da autora que persegue – s e m sucesso – a reparação já assegurada em provimento j u d i c i a l transitado em julgado. III – DA EMPRESA IVANKIO MANUTEN- Ç Ã O MECÂNICA E FERRAMENTARIA E INDÚSTRIA L T D A . Ivankio Manutenção Mecânica Ferramenta- r i a e Indústria Ltda, iniciou suas atividades em outubro d e 1990, ostentando a inscrição no CNPJ sob n° 8 2 . 3 0 8 . 1 7 2 / 0 0 0 1 - 91, sediada na Rua John Lennon, 322, J a r d i m Vaticano, Anahy, Paraná 14 . Percebe-se que se trata da mesma empresa o r a executada, tanto que nas observações da certidão s i m p l i f i c a d a expedida pela Junta Comercial 15 , consta a a v e r b a ç ã o da ordem de cancelamento da sexta alteração d o contrato social da “Zerow”: 13 Deliberação reproduzida no evento 31.2; 14 Ref. 166.3 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 15 Ref. 166.3 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194;De conseguinte, não há interesse de agir n o incidente em relação à empresa “Ivankio”, propiciando a simples atualização cadastral no caderno executivo. DELIBERAÇÕES . Em face ao exposto, não recebo o inciden- t e em relação à empresa Ivankio Manutenção Mecânica F e r r a m e n t a r i a e Indústria Ltda por carência de interesse. Q u a n t o aos demais, para melhor instrução e definição da c a u s a petendi determino à Secretaria que reproduza nestes aut o s : a) o assento de óbito do executado Paulo César Ri- c a r d i 16 ; b) a decisão proferida em objeção processual que 16 Certidão de óbito no ev. 1.149 (fl. 4) dos autos n° 0000320- 5 9 . 2 0 0 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ;r e c o n h e c e u a ilegitimidade passiva de Felipe Alessandro P a t t i Ricarte 17 e do agravo interposto 18 . Deverá a Secretaria, ainda, certificar se a d i l i g ê n c i a determinada no movimento 152.1 do caderno p r i n c i p a l (reproduzida no movimento 31.2 destes autos) f o i cumprida, juntando ao presente incidente as informa- ç õ e s requisitadas. Após o cumprimento integral das diligên- c i a s , será a autora intimada para expor o liame entre as p a r t e s objeto da desconsideração de forma suscinta e ob- j e t i v a . Por fim, deverá a presente decisão ser re- p r o d u z i d a no caderno principal, para as diligências ne- c e s s á r i a s em relação à empresa Ivankio Manutenção Me- c â n i c a Ferramentaria e Ind. Ltda. Assim, atualizado o c a d a s t r o no caderno executivo, dê-se baixa no presente i n c i d e n t e , comunicando o Ofício do Distribuidor. I n t i m e - s e . C u r i t i b a , 20 de março de 2025. M A R C E L O FERREIRA J u i z de Direito 17 Ref. 1.180 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194; 18 Ref. 9.1 dos autos n° 0000320-59.2005.8.16.0194;

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Cristian Bernard Silva Santos e outros x Consorcio Svc/Paviservice

ID: 320010122

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000320-19.2024.5.05.0463

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS GILSON NONATO REIS

Polo Passivo:

CONSORCIO SVC/PAVISERVICE

Notificação

Advogados:

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES

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MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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EUDES SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000320-19.2024.5.05.0463 RECLAMANTE: GILSON NONATO REIS RECLAMADO: CONSORCI…

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