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Processo nº 0002904-52.2024.8.13.0474

ID: 275460425

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraopeba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002904-52.2024.8.13.0474

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

Intimo a DEFESA do acusado LUIS FELIPE LOPES da SENTENÇA de id 10383211911 dos autos 0002904-52.2024.8.13.0474.

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Processo nº 0008355-84.2025.4.05.8200

ID: 339106325

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008355-84.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN WESLEY DE SENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

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WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008355-84.2025.4.05.8200 AUTOR: DARLAN WESLEY DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Na… Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008355-84.2025.4.05.8200 AUTOR: DARLAN WESLEY DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Na decisão do anexo: Num. 73837678, é dito expressamente: “A parte autora já propôs ação na 6qual deduzida pretensão inicial idêntica a deste feito, conforme se vê do exame do processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200, da 7ª. Vara Federal desta Seção Judiciária, que fora extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, determino a redistribuição desta ação à 7.ª Vara Federal, por dependência àquela, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC/2015.” 02. Por outro lado, a parte autora requereu a reconsideração da decisão do anexo: Num. 73837678, tendo em vista que estes autos e o processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200 têm causa de pedir e pedidos distintos, portanto, não há que se falar em litispendência (Num. 76734616). 03. Na presente ação, a parte autora requer o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária NB 716.976.477-7, DIB 24.10.2024, DCB: 21.03.2025, ou a concessão de aposentadoria por invalidez permanente, em decorrência do quadro clínico: F43.1: estado de “stress” pós-traumático e F41.1: ansiedade generalizada (Laudo SABI em anexo à decisão). 04. No processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200, em tramitação na 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, a parte autora requer o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 639.538.667-4, DIB 11.06.2022, DCB: 02.09.2024, ou a concessão de aposentadoria por invalidez permanente ou auxílio acidente, em decorrência do quadro clínico – M659: sinovite e tenossinovite não especificadas (Num. 61654277 do referido processo). 05. Diante do exposto nos parágrafos anteriores, resta incontroverso que as pretensões supramencionadas são distintas, portanto, defiro o pedido de reconsideração deduzido pela parte autora (Num. 76734616), razão pela qual reconsidero a decisão do anexo: Num. 73837678 e determino o normal prosseguimento do feito. 06. Designe-se perícia médica judicial. 07. Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

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Bruno José Silva Moraes x Vinicar Comercio De Automovéis Ltda

ID: 305677779

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-04.2024.8.16.0075

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSé SILVA MORAES

Polo Passivo:

VINICAR COMERCIO DE AUTOMOVéIS LTDA

Conclusão

Advogados:

YASMIN HELENE TONDINELLI RECCANELLO LISBOA

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FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86…

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Banco Gm S.A x Daniel Furtado Squilino

ID: 295278267

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002904-37.2021.8.16.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO GM S.A

Polo Passivo:

DANIEL FURTADO SQUILINO

Conclusão

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cív…

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Instag Etiquetas Eireli x Max Mania Vestuario - Eireli

ID: 279727095

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002904-23.2024.8.16.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTAG ETIQUETAS EIRELI

Polo Passivo:

MAX MANIA VESTUARIO - EIRELI

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RIVILINI MARTINES

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MAYCON RICARDO PIRES

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MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Carmem Lucia Verly e outros

ID: 326877866

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0002904-76.2020.8.19.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

CARMEM LUCIA VERLY PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

ROBSON LIMA DA SILVA

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CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Viviane Raffaelli Limberger x Lar Fases E Vidas Instituição Para Idosos Ltda

ID: 325233997

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santo Antônio do Sudoeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-58.2024.8.16.0154

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE RAFFAELLI LIMBERGER

Polo Passivo:

LAR FASES E VIDAS INSTITUIçãO PARA IDOSOS LTDA

Conclusão

Advogados:

JAKSON ROBERTO PASCHOAL

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VINICIUS ANTONIO PONCIO DE OLIVEIRA

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SINVAL FRANCISCO SCHREINER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do…

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Processo nº 0002904-94.2024.8.16.0045

ID: 331492899

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002904-94.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO REIS CARDOSO - ME

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

WANDERLEY JOSE IOSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n…

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Processo nº 0002904-58.2009.8.26.0428

ID: 277094156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002904-58.2009.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0002904-58.2009.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa Sa - Ciência ao interessado de resposta do ofício.

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Processo nº 0002904-23.2024.8.26.0496

ID: 314491183

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002904-23.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. M.

Intimação

Advogados:

LEO CRISTIAN ALVES BOM

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BIANCA BIZIO BOM

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Processo 0002904-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.A.M. - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BIANCA BIZIO BOM (OAB 466335/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)

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