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D. L. De O. G. x N. D. I. S. S. A.

ID: 311675726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003105-57.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE O. G.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER WENDEL BAIALUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003105-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1004611-56.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - D.L.O.G. - N.D.I.S.S. - Vistos. Por ora, dete…

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D. L. De O. G. x N. D. I. S. S. A.

ID: 311692305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003105-57.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE O. G.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER WENDEL BAIALUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003105-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1004611-56.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - D.L.O.G. - N.D.I.S.S. - Vistos. Por ora, dete…

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D. L. De O. G. x N. D. I. S. S. A.

ID: 311681187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003105-57.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE O. G.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER WENDEL BAIALUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003105-57.2025.8.26.0309 (processo principal 1004611-56.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - D.L.O.G. - N.D.I.S.S. - Vistos. Por ora, dete…

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Processo nº 1009056-20.2022.8.26.0309

ID: 315591807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009056-20.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA LOPES PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009056-20.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do CPC, promova a parte venced…

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Processo nº 0010538-17.2015.4.01.3600

ID: 316485061

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0010538-17.2015.4.01.3600

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTES BOTUVERA LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO FREITAS DRESSLER

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LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010538-17.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010538-17.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010538-17.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010538-17.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTES BOTUVERA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI - PR60142-A e BRUNO FREITAS DRESSLER - PR66176 RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 0010538-17.2015.4.01.3600 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - Trata-se de análise, em juízo de retratação, da modulação de efeitos conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos ED's-RE 1.072.485, TEMA-985 (“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”). É o relatório. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 0010538-17.2015.4.01.3600 V O T O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - O STF, ao apreciar o Tema 985, fixou a tese de que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.”, ante a habitualidade e o caráter remuneratório da totalidade do que percebido no mês de gozo das férias. Adicionalmente, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE 1.072.485/PR (STF), houve modulação de efeitos com aplicação ex nunc da decisão, em que ficou decidido que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvando-se as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. Diante do exposto, exerço o juízo de retratação para que seja aplicada a modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos embargos de declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). É como voto. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0010538-17.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010538-17.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTES BOTUVERA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI - PR60142-A e BRUNO FREITAS DRESSLER - PR66176 E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS CONFORME DECIDIDO NOS ED's-RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. EMPREGADOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO RGPS. 1. Análise, em juízo de retratação, quanto à modulação de efeitos promovida no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1.072.485/PR (Tema 985 – STF), referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de empregados e/ou servidores públicos municipais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 2. No julgamento dos ED's-RE 1.072.485/PR, a Suprema Corte modulou os efeitos da decisão para aplicação ex nunc a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvadas as contribuições já recolhidas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. 3. Juízo de retratação exercido para aplicação da modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, aplicar a modulação de efeitos conforme decidido nos embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR. Brasília-DF, na data da certificação digital. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator

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José Roberto Cesaroni Cury e outros x Daniele Preti Machado Da Cunha

ID: 328009150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005300-20.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO CESARONI CURY KHALIL FERNANDO CURY

Polo Passivo:

DANIELE PRETI MACHADO DA CUNHA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MANSANE VERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MANSANE VERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO RICARDO MÜLLER

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Processo 0005300-20.2022.8.26.0309 (processo principal 1018923-18.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José Roberto Cesaroni Cury - - Khalil Fernando Cury - DANIELE PR…

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L. A. Zanoni & Cia Ltda x Lauro Alberto Zanoni

ID: 293710749

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 0010538-24.2017.8.16.0131

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. ZANONI & CIA LTDA

Polo Passivo:

LAURO ALBERTO ZANONI

Conclusão

Advogados:

FÁBIO BRISKIEVICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELLE DA MATA MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAVALLI WALDOW

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

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Estado Do Paraná x Rubia Glauci Bacelar Ohpis e outros

ID: 322784995

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010538-46.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RUBIA GLAUCI BACELAR OHPIS RUBIA GLAUCI BACELAR OHPIS ME

Conclusão

Advogados:

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Luciano De Morais x Andressa Maria Rangel

ID: 302698310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002875-20.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE MORAIS

Polo Passivo:

ANDRESSA MARIA RANGEL

Intimação

Advogados:

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002875-20.2022.8.26.0309 (processo principal 1018798-40.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar - Luciano de Morais - Andressa Maria Rangel - Recolha o exequente a taxa para r…

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Processo nº 0004808-57.2024.8.26.0309

ID: 333971587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-57.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA COELHO VACCARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004808-57.2024.8.26.0309 (processo principal 1013615-20.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Tania Cristina Coelho Vaccari - Vistos. Em face do pagamento do d…

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