Processo nº 1020067-20.2024.8.26.0004
ID: 312997348
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1020067-20.2024.8.26.0004
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LETICIA OLIVEIRA PEREIRA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1020067-20.2024.8.26.0004 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - M.L.F. - Vistos. Considerando o a pena máxima para o delito, aplicadas as causas de aumento de pena requeridas…
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