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Processo nº 5001861-85.2021.4.03.6302

ID: 278256715

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001861-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON CESAR DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE AMORIM PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-85.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: WELLIN…

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Processo nº 0005973-85.2021.4.03.6302

ID: 332370779

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005973-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MARCONDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELCIO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005973-85.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PAULO …

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Processo nº 0012569-21.2025.4.05.8200

ID: 310358816

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012569-21.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0012569-21.2025.4.05.8200 AUTOR: DANILO LUCAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Inti…

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Pablo Franceschini E Silva x Raimundo Coelho De Brito Filho

ID: 281003259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012569-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PABLO FRANCESCHINI E SILVA

Polo Passivo:

RAIMUNDO COELHO DE BRITO FILHO

Intimação

Advogados:

THAÍS DA SILVA KUDAMATSU

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SOLANGE REGINA D' HARO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY CRISTINE EMERY SACHSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO DE SOUZA

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ALICJA PRATES ZYLBERBERG

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ADV: Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP), Maria do Carmo de Souza (OAB 324775/SP), Solange Regina D' Haro Souza (OAB 347604/SP), Thaís da Silva Kudamatsu (OAB 374651/SP), Alicja Prates Zylberb…

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Selecta Comercio E Industria S/A (Massa Falida) x Acfb Administração Judicial Ltda e outros

ID: 312990351

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012569-34.2012.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

Polo Passivo:

ACFB ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA ENEDINA DE FATIMA PEREIRA FERRAZ ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Despacho

Advogados:

JOSE PAULO MARTINS GRULI

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ARIOVALDO ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Embargda: Enedina de Fatima Pereira Ferraz - Embargdo: Município de São José dos Campos - Embargdo: Estado de São Paulo (Procurador) - Embargdo: Acfb Administração Judicial Ltda (Procurador) - PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0012569-34.2012.8.26.0577/50000 EMBARGANTE:MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (SELECTA) EMBARGADOS:ENEDINA DE FÁTIMA PEREIRA FERRAZ, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Vistos. Considerando que este Relator original ficou vencido por ocasião do julgamento do(s) recurso(s) de onde se originam os presentes Embargos de Declaração, remetam-se os autos ao Exmo. Des. Bandeira Lins, Relator designado, conforme determina o art. 155, §2º do RITJSP: Art. 155. Vencido o relator no mérito ou na questão principal, ainda que em parte, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão. § 1º Será designado relator, preferencialmente, o desembargador que primeiro expôs a tese vencedora. § 2º Publicado o acórdão, cessa a vinculação do relator designado para redigi-lo, salvo em relação aos embargos de declaração, infringentes no processo criminal e para reexame das decisões na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 591/2025) (g.n.). Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1° andar

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Enedina De Fatima Pereira Ferraz x Acfb Administração Judicial Ltda e outros

ID: 312990358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012569-34.2012.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA DE FATIMA PEREIRA FERRAZ

Polo Passivo:

ACFB ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

Despacho

Advogados:

ARIOVALDO ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO MARTINS GRULI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 0012569-34.2012.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Embargte: Enedina de Fatima Pereira Ferraz - Embargdo: Município de São José dos Campos (Procurador) - Embargdo: Acfb Administração Judicial Ltda (Procurador) - PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0012569-34.2012.8.26.0577/50001 EMBARGANTE:ENEDINA DE FÁTIMA PEREIRA FERRAZ EMBARGADOS:ESTADO DE SÃO PAULO, MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (SELECTA), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Vistos. Considerando que este Relator original ficou vencido por ocasião do julgamento do(s) recurso(s) de onde se originam os presentes Embargos de Declaração, remetam-se os autos ao Exmo. Des. Bandeira Lins, Relator designado, conforme determina o art. 155, §2º do RITJSP: Art. 155. Vencido o relator no mérito ou na questão principal, ainda que em parte, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão. § 1º Será designado relator, preferencialmente, o desembargador que primeiro expôs a tese vencedora. § 2º Publicado o acórdão, cessa a vinculação do relator designado para redigi-lo, salvo em relação aos embargos de declaração, infringentes no processo criminal e para reexame das decisões na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 591/2025) (g.n.). Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Rafael Morais Portugues de Souza (OAB: 265933/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1° andar

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Mariana Maria Da Silva x Latam Airlines Group S/A

ID: 277758039

Tribunal: TJPR Órgão: 14° Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012569-77.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VIEIRA DE MELO BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE QUEIROZ CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juiza…

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Processo nº 0012375-85.2021.4.03.6302

ID: 294636430

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012375-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULA RENATA CEZAR MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO MURCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012375-85.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5002346-85.2021.4.03.6302

ID: 337435908

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002346-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINVALDO SOUZA REGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002346-85.2021.4.03.6302 RELATOR: 15º Juiz Feder…

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M. De S. x M. De S.

ID: 304344704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002108-24.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S.

Polo Passivo:

M. DE S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO REINAQUE DA SILVA D´AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE CRESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GUEDES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DOS SANTOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002108-24.2022.8.26.0004 (processo principal 0012569-75.2010.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S. - M.S. - Vistos. Mantenho a decisão de fls.626, por seus próprios fundam…

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