Processo nº 0020070-39.2024.8.26.0053
ID: 302311173
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0020070-39.2024.8.26.0053
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0020070-39.2024.8.26.0053 (processo principal 1069903-43.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Elaine Cristina Belloti - Vistos. Manifeste-se a parte exequente se julga satisfeita a obrigação de fazer. Prazo: 10 (dez) dias. O silêncio será presum…
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