Resultados para "0021069-25.2023.8.26.0506" – Página 5 de 52

Processo nº 1006104-25.2023.8.26.0506

ID: 326321502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006104-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AUGUSTO GUEDES ELISA CORNETTI GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUCAS CALDERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006104-25.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisa Cornetti Guedes - Eduardo Augusto Guedes - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por dez dias. Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006104-25.2023.8.26.0506

ID: 326321610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006104-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AUGUSTO GUEDES ELISA CORNETTI GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUCAS CALDERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006104-25.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisa Cornetti Guedes - Eduardo Augusto Guedes - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por dez dias. Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Patricia Helena Boca De Souza e outros x Claudio Aparecido Boca

ID: 319804479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021069-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA HELENA BOCA DE SOUZA TANIA REGINA BOCA

Polo Passivo:

CLAUDIO APARECIDO BOCA

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO SANTINI VICTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PITON ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GARCIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021069-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1013480-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - Tania Regina Boca - - Patricia Helena Boca de Souza - C… Processo 0021069-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1013480-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - Tania Regina Boca - - Patricia Helena Boca de Souza - Claudio Aparecido Boca - Condominio Edificio Montes Claros - Guilherme Garcia Silva - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pelo executado, alegando nulidade da intimação referente ao leilão do imóvel penhorado nos autos, por ausência de intimação pessoal da parte executada. Sustenta o impugnante que, sendo assistido por escritório de prática jurídica conveniado à Defensoria Pública, faria jus à intimação pessoal. Requer, ao final, a anulação do leilão realizado. Intimado, o arrematante se manifestou. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A impugnação não merece acolhimento. Conforme se depreende dos autos, a parte executada encontra-se regularmente representada por procuradores devidamente constituídos por meio de instrumento de mandato juntado aos autos, os quais vêm atuando de forma contínua no processo. A intimação para a realização do leilão foi efetivada na pessoa dos referidos patronos, por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no artigo 272, § 5º, do Código de Processo Civil, que estabelece:as intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. A intimação pessoal do executado representado por advogado conveniado da justiça gratuita, quanto à data designada para a realização do leilão judicial, não é obrigatória quando o executado é devidamente intimado por meio de seu advogado constituído nos autos. Conforme o artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), o executado deve ser cientificado da alienação judicial por meio de seu advogado ou, na ausência deste, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. A intimação na pessoa do advogado é considerada suficiente e adequada para garantir o conhecimento da data do leilão, evitando dificuldades práticas para o exequente, como o desaparecimento do executado na véspera do leilão. Além disso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que a intimação pessoal do executado é prescindível quando há intimação na pessoa do advogado e quando o executado demonstra inequívoco conhecimento da data da hasta pública por meio da atuação do seu advogado nos autos. A publicação do edital de leilão e a intimação do advogado constituído são suficientes para a validade do ato, salvo se houver demonstração objetiva de prejuízo à parte, o que é requisito para a anulação do ato processual. No caso de executado beneficiário da justiça gratuita, a representação por advogado conveniado não altera essa regra, pois a intimação na pessoa do advogado é válida e eficaz para ciência do executado sobre a data do leilão. A intimação pessoal do executado somente será substituída por edital quando o executado for revel, não tiver advogado constituído, não constar endereço atual nos autos ou não for encontrado no endereço constante do processo, conforme o parágrafo único do artigo 889 do CPC. Portanto, não é necessária a intimação pessoal do executado representado por advogado conveniado da justiça gratuita da data designada para o leilão judicial, desde que o advogado tenha sido devidamente intimado, o que é suficiente para garantir o direito de defesa e o conhecimento do ato processual. Por fim, ausente irregularidades processuais a macular o leilão outrora realizado. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada. Cumpra-se o disposto na decisão de fls. 325/335. Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP), GUILHERME PITON ZUCOLOTO (OAB 380474/SP), MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), GUILHERME GARCIA SILVA (OAB 363545/SP), GUILHERME PITON ZUCOLOTO (OAB 380474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Modro x Banco Pan S/A

ID: 307837640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004649-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MODRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

OMAR ALAEDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004649-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roberto Modro - BANCO PAN S/A e outro - Fls. 160 (e documentos anexos): autos com vista à parte autora. - ADV: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012630-25.2023.8.26.0506

ID: 295413104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012630-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVAN NACHTSCHATT CARLOS GARDEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012630-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1038508-66.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ivan Nachtschatt Carlos Gardel - Manifeste-se a parte interessada ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1061103-25.2023.8.26.0506

ID: 277707094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061103-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP) Processo 1061103-25.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (q…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laerte Marques Costa x Banco Bmg S.A.

ID: 300331622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057029-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE MARQUES COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057029-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laerte Marques Costa - Banco BMG S.A. - Vistos. Para processamento do recurso, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP. Intime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021069-96.2011.8.26.0004

ID: 292817459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021069-96.2011.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0021069-96.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Diga em 5 dias sobre a prescriçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028317-25.2023.8.26.0506

ID: 315463614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028317-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

USINA BATATAIS AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028317-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Usina Batatais Açúcar e Álcool - Fls. 776 - Intime-se o expert para manifestar ou providenciar a entrega do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. De S. x M. D.

ID: 315608196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051791-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DE S.

Polo Passivo:

M. D.

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FERREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051791-25.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.S. - M.D. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: ANDRESSA FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 512 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes