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Banco Daycoval S/A x Luana Cristina Simão De Souza

ID: 294985259

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Maringá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0022967-64.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

LUANA CRISTINA SIMãO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS MAYUMI BENETON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empre…

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Processo nº 0022967-13.2022.8.16.0013

ID: 280614708

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Garantias Especializada de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0022967-13.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCILA DO ROCIO MARTHINS DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro …

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Ana Carolina Pereira e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 277683238

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022967-88.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA JOSE ELIAS CASTRO GOMES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROGGE BRAJAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone:…

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Processo nº 0022967-91.2021.4.03.6302

ID: 321140261

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022967-91.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAETANO PEREIRA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022967-91.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FRANCISCO CAETANO PERE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022967-91.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FRANCISCO CAETANO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS - SP248832 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0022967-36.2025.4.05.8100

ID: 280611714

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022967-36.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LENILSON NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ILKA NAJARA NUNES MESSIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0022967-36.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENILSON NASCIMENTO LIMA Advoga…

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Processo nº 0022967-31.2025.8.17.2001

ID: 323717362

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0022967-31.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Juçara Steff Mendes x Juvenal Steff

ID: 315413439

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Bocaiúva do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0001958-13.2015.8.16.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUçARA STEFF MENDES

Polo Passivo:

JUVENAL STEFF

Conclusão

Advogados:

RODRIGO RAPHAEL STEFF MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - FÓRUM - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - FÓRUM - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.454-000 - Fone: (41)3210-8909 - Celular: (41) 3210-8908 - E-mail: bruna.balmant@tjpr.jus.br Autos nº. 0001958-13.2015.8.16.0054 Processo: 0001958-13.2015.8.16.0054 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): JUÇARA STEFF MENDES (RG: 20587407 SSP/PR e CPF/CNPJ: 470.327.319-53) Rua Pastor Wiedmer, 612 - Centro - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 De Cujus(s): JUVENAL STEFF (RG: 158090 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FAZENDA SANTA ROSA, BAIRRO RURAL, TRES CANAIS E PIMENTAS, S/N - BAIRRO RURAL - TRES CANAIS E PIMENTAS - ADRIANÓPOLIS/PR Terceiro(s): FABIANO PEDRO HOOG KALED (RG: 35266640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 708.619.949-49) Rua Amintas de Barros, 156 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-205 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 MUNICIPIO DE JACUPIRANGA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Hilda Mohring de Macedo, 777 - Jacupiranga - JACUPIRANGA/SP - CEP: 11.940-000 Município de Adrianópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.105.642/0001-17) AV. MAL.MASCARENHAS DE MORAES, 57 - Centro - ADRIANÓPOLIS/PR - CEP: 83.490-000 Município de Lapa/PR (CPF/CNPJ: 76.020.452/0001-05) Praça Mirazinha Braga , 87 - Centro - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 Município de São Mateus do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.021.450/0001-22) Barão do Rio Branco, 431 - Centro - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 NOEDI URIAS STINGLIN STEFF (RG: 12277962 SSP/PR e CPF/CNPJ: 254.989.599-15) Rua VICENTE SKALSKI, 271 - Centro - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Vistos e examinados 1. Requereu a inventariante a suspensão do feito por prazo mínimo de seis meses em seq. 287, em função da interposição do agravo de instrumento autos n° 0022967-47.2025.8.16.0000, pendentes de julgamento, e dos autos nº 0001362- 24.2018.8.16.0054, em fase recursal. Pois bem. 2. Compuslados o feito n° 0022967-47.2025.8.16.0000 AI, verifica-se que o agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, conforme seq. 22 de referidos autos. Assim, a pendência de julgamento não é razão para a suspensão destes autos de inventário. De mesma forma, não há justificativa para aguardar o trânsito em julgado dos autos nº 0001362- 24.2018.8.16.0054, posto que constatada eventual sonegação de bens, não há prejuízo em incorporação posterior ao espólio objeto do inventário. Via de consequência, indefiro o pedido de suspensão retro. 3. Intime-se a inventariante para que junte aos autos os documentos que comprovem a propriedade de todos os bens arrolados, inclusive das joias, armas, máquinas agrícolas e das dívidas, conforme determinado em seq. 137.1, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Após, à serventia, para que certifique quanto aos documentos indicados no art. 82 da Portaria n° 11/2022. 5. Em havendo documentos faltantes, intime-se a inventariante para acostá-los em 15 (quinze) dias. 6. Por fim, voltem. Intimem-se. Diligências necessárias. Bocaiúva do Sul, assinado e datado digitalmente. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

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Processo nº 0017826-91.2021.4.03.6302

ID: 262737663

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017826-91.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ARANTES CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FRANCISCO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017826-91.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: DOUGLA…

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Processo nº 0022967-13.2022.8.16.0013

ID: 294792810

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Garantias Especializada de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0022967-13.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCILA DO ROCIO MARTHINS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ROGÉRIO NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro …

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Texaco Brasil Ltda x Aparecida Bonilha Reghine e outros

ID: 330428536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0022967-21.2003.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEXACO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

APARECIDA BONILHA REGHINE POSTO DE GASOLINA SETE LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DA TRINDADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR CORREA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVAR FERES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022967-21.2003.8.26.0071 (071.01.2003.022967) - Execução de Título Extrajudicial - Texaco Brasil Ltda - Posto de Gasolina Sete Ltda - - Aparecida Bonilha Reghine - Amara Cristina Reghine…

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