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Processo nº 1046480-26.2023.8.26.0224

ID: 281291953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1046480-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE ALVES DOS SANTOS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daiane Alves dos Santos Trindade (OAB 484222/SP) Processo 1046480-26.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. da S. S. , J. da S. S. - Manifeste-se …

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Conceição Aparecida Perez x Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais

ID: 335240233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027759-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA PEREZ

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO DOUTOR SORRISO MAIS

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DE FARIA MARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1027759-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Conceição Aparecida Perez - Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais - Vistos. Ao perito. Intime-se. - ADV: LUCIAN…

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Processo nº 1054531-26.2023.8.26.0224

ID: 279943472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054531-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP) Processo 1054531-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte interessada, em termos de prosseguiment…

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Processo nº 0031569-28.2003.4.03.6100

ID: 311002362

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031569-28.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GILVAN PIRES DE SA

Despacho

Advogados:

PEDRO ELOI SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031569-28.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. P. F. -. P. EXECUTADO: P. E. S., J. G.…

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Processo nº 1014082-26.2023.8.26.0224

ID: 302073870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014082-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014082-26.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Originial S/A - Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado, para manifestação no prazo…

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Celia Regina Crema Bernardes x Elen Adriana Salles Alves

ID: 291310362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027980-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA CREMA BERNARDES

Polo Passivo:

ELEN ADRIANA SALLES ALVES

Intimação

Advogados:

JORGE BARUTTI LORENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027980-26.2023.8.26.0224 (processo principal 1029930-24.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Celia Regina Crema Bernardes - Elen Adriana Salles Alves - * CERTID…

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Processo nº 0032636-26.2023.8.26.0224

ID: 278766322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032636-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES DE GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELA FERNANDES BONOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manuela Fernandes Bonomo (OAB 496234/SP) Processo 0032636-26.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Marques de Godoi - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de quinze dia…

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Processo nº 0032571-31.2023.8.26.0224

ID: 325888922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032571-31.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CERIMONIAL AIR TRANSPORTES AéREOS - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032571-31.2023.8.26.0224 (processo principal 1047838-26.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cerimonial Air Transportes Aéreos - Eireli - Vistas dos autos ao …

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Processo nº 0032571-31.2023.8.26.0224

ID: 331685357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032571-31.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CERIMONIAL AIR TRANSPORTES AéREOS - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032571-31.2023.8.26.0224 (processo principal 1047838-26.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cerimonial Air Transportes Aéreos - Eireli - Vistas dos autos ao …

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Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

ID: 301132000

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000121-53.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

Decisão

Advogados:

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYLTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída a este Juízo em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Preliminarmente, determino: (i) a retificação da autuação para constar os advogados conforme procurações acostadas em ID118455060, p. 223; ID 118449786, p. 3, 5, 15, 27, 51, 65, 78, 86 e 130; e ID 135214675; (ii) a anotação de segredo de justiça apenas para o ID 118449793, em razão da decisão de mesmo ID, p. 113/4. II. Deferida e efetivada a penhora no rosto os autos 0031569-83.2002.401.0000 (ID 118449786, p. 156 e 176), não se tem notícia de reserva de valores aptos a serem transferidos a esta execução fiscal. Consta ainda dos autos bloqueios de ativos financeiros, conforme ID 118449793, p. 123 ( R$41,23 – ENERGETICA BRASILANDIA LTDA), p. 128 (R$ 446,03 - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO) e p. 134 (R$ 2.883,88 - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA). Verifica-se certidão para transferência do montante de R$ 446,03 (ID 118449786, p. 99), bem como determinação para o desbloqueio de R$ 2.883,88 (ID 118449793, p. 207). Há nos autos apenas demonstração da efetivação da transferência (ID 118449786, p. 114). Requer a parte exequente (ID 303130203) a expedição de ofício a fim de se questionar a existência de valores aptos a serem transferidos nos autos 0031569-83.2002.401.0000. Finalmente, observa-se que as CDA’s estão zeradas, conforme ID’s 268478663, 268478666, 268478667, 268478669, 268478671, 268478672, 268478675, 268478676, 268478677, 268478681 e 268478683. Dado o apanhado, decido: (i) pelo desbloqueio das quantias eventualmente ainda não transferidas (ID 118449793, p. 123 e 134), o primeira por ser ínfimo o valor e o segundo por já haver ordem neste sentido, assim como a expedição do necessário para a devolução do montante transferido ao coexecutado JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, haja vista o evidente caráter irrisório da quantia (R$ 446,03); (ii) pelo indeferimento do pedido de expedição de ofício. O processo em que se anotou a penhora no rosto dos autos tem a exequente como parte e está inserido no Pje, dessumindo-se que a informação pretendida pode ser acessada a qualquer momento pelos procuradores da fazenda nacional. A intervenção judicial apenas teria cabimento em caso de impossibilidade da parte exequente conseguir as informações que almeja, o que não é o caso; e (iii) pela intimação da parte exequente para esclarecer (e retificar, se o caso) a situação de extinção das CDA’s em cobro e apresentar informação objetiva acerca do estágio processual dos autos 0031569-83.2002.401.0000 e do montante pretendido pela parte executada, bem como a existência de penhoras precedentes ou com preferências legais que, ao final, podem absorver o montante em cobro neste feito. Prazo de 30 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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